A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) destacou a importância do 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, chamando ao compromisso com a inclusão. “Uma sociedade inclusiva envolve todo o seu povo, sem discriminação ou preconceito e prioriza aqueles e aquelas que mais precisam”.

Para ela, o 21 de setembro é muito importante porque dá mais voz às pessoas com deficiência. “É dia de reconhecer toda uma trajetória de luta em busca de igualdade de condições, oportunidades e eliminação das mais diversas barreiras que impedem a expressão, o talento, as habilidades, competências e humanidade das pessoas com deficiência. A maior de todas as barreiras, não tenho dúvida, são os nossos comportamentos ignorantes e preconceituosos”.

Luizianne assinalou as conquistas que as pessoas com deficiência tiveram durante os governos do PT no Brasil (Lula e Dilma). “O acesso de pessoas com deficiência às escolas aumentou 381%. Entre 2003 e 2014, o número de matrículas de pessoas com deficiência saltou de 145.141 para 698.768. Dia 21 de setembro. Dia Nacional de LUTA da Pessoa com Deficiência”.

Propostas legislativas (PLs e outras) de Luizianne em apoio às pessoas com deficiência:

Para garantir a participação e protagonismo, apresentamos o PL 1570/2021, que aponta para a criação de novos conselhos estaduais e municipais, e para o fortalecimento dos Conselhos da Pessoa com Deficiência já existentes, tal qual o Conade.

Para garantir o acesso à educação, o nosso PL 9582/2018, que garante percentuais de vagas para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino superior. O projeto está para ser concluído na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já tramitou e foi aprovado nas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Educação.

Há ainda projetos da bancada do PT que apresentamos para tornar obrigatória a reserva de vagas nos programas de pós-graduação, nas universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio (PL 3402/2020). As Instituições Federais de Ensino Superior, deverão adotar, de forma permanente, medidas para inclusão de pessoas com deficiência nos mestrados e doutorados (PL 3438/2020).

Temos esses e outros projetos na Bancada PT, como o PL 4943/2020, que institui o Programa Trabalho e Renda para Todos, com a finalidade de criar postos de trabalho e gerar renda associada à formação e qualificação profissional. Em caso de contratação de pessoa com deficiência, não acarretará a suspensão do benefício de prestação continuada.

Para garantir atendimento a serviços de utilidade pública, o nosso PL 7290/2017 determina que as centrais telefônicas dos serviços de utilidade pública deverão oferecer atendimento diferenciado a pessoas com deficiência. O PL já foi aprovado nas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara. Com nova numeração no Senado, o PL 4486/2019 está pronto para ser aprovado e ir à sanção presidencial.

O PL altera as leis 9.472, de 16 de julho de 1997, e 13.146, de 6 de julho de 2015, substituindo também a expressão “deficientes físicos”, para estender a todas as pessoas com deficiência o atendimento previsto no plano de metas de universalização dos serviços de telecomunicações.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) se somou às ações e mobilizações virtuais contra a Lei nº 11.159, que ataca direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em Fortaleza. Com às tags #RevogaSarto e #NãoÀLei11159, o movimento reivindica que o prefeito de Fortaleza, José Sarto, revogue a sanção dada por ele à referida lei, de autoria do vereador Jorge Pinheiro (PSDB) e já aprovada na Câmara Municipal. Entre outras aberrações, a lei criminaliza o uso de anticoncepcionais pelas mulheres em pleno século XXI.

Luizianne afirmou, em suas redes sociais da Internet, que, para a população brasileira, estupro, violência doméstica e assédio sexual estão entre os principais problemas que as mulheres enfrentam no país. “Queremos vida e direitos! #RevogaSarto #NãoÀLei11159”. Ainda segundo ela, a 11.159 é a lei dos conservadores e negacionistas. “Não há democracia sem mulheres vivas e com direitos respeitados”.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) divulgou esta semana, em suas redes sociais da Internet, um curso, promovido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de formação em saúde para mulheres trabalhadoras rurais, quilombolas, pescadoras artesanais, marisqueiras, trabalhadoras urbanas e/ou em situações de vulnerabilidade das comunidades. As inscrições prosseguiram até 17 de setembro de 2021.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) manifestou mais uma vez seu apoio ao movimento dos/as indígenas brasileiros/as, que acompanham o julgamento do chamado “Marco Temporal” pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo essa tese, somente poderão ser considerados terras indígenas aquelas ocupadas na data da promulgação da atual Constituição, em 5 de outubro de 1988. Os povos originários e parlamentares da bancada do PT na Câmara são totalmente contra a implementação desse marco.

Os povos originários também protestam contra a ameaça que representa o projeto de lei (PL 490/2007), que transfere para o Congresso a palavra final sobre a demarcações de terras indígenas no País. O julgamento do marco temporal pelo STF vem se arrastando há semanas e mais uma vez foi adiado na última quarta-feira, 15/09, com pedido de vista pelo ministro Alexandre de Moraes.

“O marco temporal é criminoso por considerar invasores os verdadeiros donos das terras e protetores das florestas. Todo apoio à luta dos povos indígenas”, afirmou Luizianne em suas redes sociais da Internet.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) comemorou esta semana a 19ª vitória do ex-presidente Lula diante das farsas judiciais promovidas contra ele nos últimos quatro anos. A acusação por tráfico de influência na Costa Rica, com base na delação (já desmentida de próprio punho) de Léo Pinheiro, foi encerrado por falta de base e provas.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), também suspendeu, na última terça-feira, 14/09, duas ações penais contra Lula no âmbito da Lava Jato. As ações se referiam a doações da Odebrecht ao Instituto Lula e tramitavam na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília. Em abril deste ano, a Corte anulou todas as condenações de na Lula na operação Lava Jato e declarou a incompetência da Justiça Federal em Curitiba para julgar os processos.

Luizianne destacou, em suas redes sociais, a importância de mais essa vitória diante das ações judiciais sem base que tiraram Lula na disputa política em 2018 e ajudaram a colocar Jair Bolsonaro na Presidência. No entanto, todas essas decisões favoráveis mostram que o Brasil tem jeito. “Está nascendo um Brasil melhor e mais justo. Um Brasil para todas e todos. Lula 2022. Fora Bolsonaro!”, afirmou a deputada em suas redes sociais da Internet.