O ano de 2021 termina e a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) vem a público fazer um balanço de sua atuação na Câmara Federal. Foi um ano ainda marcado pelos impactos da coronavírus na economia e na saúde, e pela gestão desastrosa do desgoverno Bolsonaro, com denúncias graves em todas as áreas. O parlamento e a Bancada do PT no Congresso têm atuado de forma a impedir os desmandos e iniciativas governamentais cujos objetivos são: atacar os trabalhadores/as, promover uma política negacionista e genocida na saúde (618.000 mortos pela covid19), desmontar políticas públicas de educação e destruir conquistas das mulheres, da população LGBTQIA+, pessoas com deficiência, povos indígenas e negros e negras.
Mas também foi um ano de fortalecimento das lutas e da resistência. O mandato da deputada Luizianne esteve ativamente envolvido nos atos pelo #ForaBolsonaro em Fortaleza e nas pautas relacionadas às mulheres – pelo fim da violência de gênero e pelo fim da pobreza menstrual; das juventudes – contra a MP 1045 e precarização das relações trabalhistas, em especial para quem está em busca do primeiro emprego, bem como contra o desmonte do Enem; pessoas com deficiência – contra a perda de direitos duramente conquistados e por mais acessibilidade em todas as áreas de suas vidas; negras e negras – contra o genocídio da população negra pela forças de segurança pública e por mais inclusão; cultura – apoio às leis emergenciais de apoio aos artistas e profissionais da cultura duramente afetados pela pandemia; população LGBTQIA+ – pelo fim da LGBTfobia e dos LGBTcídios, que colocam o Brasil no topo do ranking de países que mais matam LGBTs no mundo.
Luizianne também saiu em defesa dos povos indígenas – pela manutenção e fortalecimento do direito à terra. Todos esses segmentos dos direitos humanos têm sofrido duros ataques e cortes orçamentários por parte do desgoverno Bolsonaro.
A seguir listamos as principais propostas legislativas da deputada Luizianne Lins em 2021:
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) protocolou (nº do expediente: PGR-00421879/2021) junto à Procuradoria Geral da República (PGR), 6ª Câmara, responsável pelas populações indígenas e comunidades tradicionais, denúncia/pedido de providências contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), nas pessoas do seu presidente, Marcelo Augusto Xavier da Silva, e do coordenador geral de Geoprocessamento, Evandro Marcos Biesdorf. A denúncia de Luizianne está baseada na informação de que a comunidade indígena Tapeba, estabelecida no município de Caucaia/CE, teve seu território, já demarcado, irregularmente redimensionado pela Funai, tendo havido a diminuição da sua área em 100 hectares.
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou à Presidência da Câmara o requerimento nº 2348/2021, solicitando a convocação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre as demissões em massa no Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), os possíveis prejuízos ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e aos repasses da educação aos municípios brasileiros.
Deputada Luizianne apresenta emenda à Lei Orçamentária de R$ 3 milhões para a cultura
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 no valor de R$ 3 milhões para a cultura. Os recursos devem ser mais especificamente destinados ao apoio a Projetos Audiovisuais, por meio do Fundo Setorial do Audiovisual.
O Projeto de Lei nº 4486/2019 (antigo PL 7290/2017), de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que amplia o atendimento nos serviços de telecomunicações para pessoas com deficiência foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. “O avanço na tramitação do PL nos deixa muito confiantes de que, em breve, teremos uma nova lei de suma importância para garantir a universalização da acessibilidade de todos os serviços de telecomunicações para as pessoas com deficiência. Em especial, os serviços organizados pelo Poder Público ou pela iniciativa privada, para recebimento de denúncias de qualquer natureza”, afirma Luizianne.
Luizianne requer do ministro da Saúde informações sobre vacinação de pessoas vivendo com HIV/Aids
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou o Requerimento de Informação (RIC) nº 1294/2021 para que a Câmara solicite informações ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, acerca da vacinação de pessoas vivendo com HIV/Aids. Também sobre as ações que têm sido realizadas para prevenção, melhoria da qualidade de vida e combate à discriminação e ao preconceito sofrido por essas pessoas.
Luizianne requer informações sobre redução de investimentos do Ministério da Ciência e Tecnologia
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou o Requerimento de Informação para que a Câmara solicite ao ministro Marcos Pontes informações sobre as reduzidas despesas empenhadas em relação às despesas autorizadas no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), nos anos de 2019, 2020 e 2021.
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou à Presidência da Câmara o requerimento nº 2108/2021 de Moção de Solidariedade ao Papa Francisco, ao arcebispo de Aparecida (SP), dom Orlando Brandes. Também à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), à Via Campesina e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pelos ataques cometidos pelo deputado estadual bolsonarista Frederico D’ Ávila (PSL-SP).
Deputada Luizianne requer que Paulo Guedes dê informações sobre combate à inflação e ao desemprego
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou à Câmara requerimento solicitando ao ministro Paulo Guedes informações acerca da estratégia e planejamento que serão adotados pelo Ministério da Economia para conter a alta da inflação no Brasil e gerar empregos. Segundo o texto do requerimento, é notável que a alta dos preços em nível mundial se acelera muito mais no Brasil e penaliza os mais pobres, induzindo à favelização e potencializando a extrema pobreza. Os indicadores IPCA e INPC já ultrapassam os dois dígitos nos últimos 12 meses, o que representa uma inflação recorde nos últimos 20 anos, em 2021.
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, dois requerimentos relacionados às denúncias de transações em paraísos fiscais por parte de membros do governo Bolsonaro. No primeiro, a parlamentar solicita convocação presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para prestar esclarecimentos sobre aplicações de suas respectivas empresas em paraísos fiscais (offshore) e os possíveis conflitos de interesses advindos dessa fuga de capitais.
Proteção do patrimônio público digital: PL de Luizianne é aprovado na Comissão de Cultura da Câmara
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) comemorou a aprovação, pela Comissão de Cultura da Câmara, do Projeto de Lei 2431/15, de sua autoria, que regulamenta a proteção do patrimônio público digital institucional inserido em sites oficiais na Internet. Pelo texto do PL, site oficial é todo aquele vinculado a órgãos da administração pública direta ou indireta, hospedado sob as extensões “gov.br”; “leg.br”; “jus.br”, para entidades governamentais civis, e “mil.br”, para entidades militares.
Luizianne pede informações ao governo e ao MPCE sobre mulheres encarceradas no Crato (CE)
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) solicitou ao governo do Ceará e ao Ministério Público Estadual acompanhamento e informações sobre o caso das 33 mulheres encontradas aprisionadas em celas de suposta instituição psiquiátrica, no município de Crato (CE). As investigações apontam para crime de abuso sexual.
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) enviou ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar esclarecimentos sobre a redução da taxa de administração do Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB). E também para explicar a utilização de recursos do fundo garantidor em decorrência da Medida Provisória (MPV) 1052/2021.
Luizianne denuncia Bolsonaro por motociata que gerou aglomerações e gastou dinheiro público
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) enviou ao Ministério Público Federal (MPF), na pessoa do procurador-geral da República, Augusto Aras, denúncia e pedido de providências com relação à motociata realizada por Jair Bolsonaro, por motivos eminentemente pessoais, no Rio de Janeiro, no último dia 23/05. Luizianne denuncia que houve ato de improbidade administrativa e malversação do dinheiro público, e requer que sejam tomadas as medidas judiciais necessárias para a apuração dos fatos, visando à condenação do denunciado e o ressarcimento dos valores gastos aos cofres públicos.
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