A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou o Requerimento de Informação (RIC) nº 1293/2021 para que a Câmara solicite ao ministro Marcos Pontes informações sobre as reduzidas despesas empenhadas em relação às despesas autorizadas no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), nos anos de 2019, 2020 e 2021.

De acordo com o Portal da Transparência, em 2019, 63,7% da despesa autorizada foi empenhada pelo MCTI. Esse percentual reduziu para 57,1% em 2020. Em 27/10/2021, o percentual era de 30,1%. “Ou seja, estamos há pouco mais de dois meses para terminar o ano e o Ministério revela uma baixíssima capacidade de gasto público e uma disparidade digna de investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirma a parlamentar. De acordo com os manuais de Orçamento Público e o entendimento dos tribunais de contas, as despesas empenhadas sempre devem ficar acima de 80% da despesa autorizada.

O texto do requerimento justifica que: “vivemos momentos difíceis de crise sanitária e que, mais uma vez, a humanidade é salva pela Ciência, portanto, é inadmissível que cortes sejam promovidas na Ciência e Tecnologia e, do mesmo modo, não podemos tolerar despesas empenhadas muito aquém das despesas autorizadas pelo Congresso Nacional na votação de Lei Orçamentária Anual (LOA)”.