Luizianne destinou R$ 17,6 milhões em emendas parlamentares para 2022: mais de 70% para a saúde

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) priorizou, para 2022 – como acontece todos anos –, a destinação de suas emendas parlamentares individuais pincipalmente para a saúde. Do total de R$ 17,4 milhões, a parlamentar destinou R$ 10,6 milhões (70%) para a saúde pública do Ceará, com destaque para os R$ 7,7 milhões que a deputada reservou aoPiso de Atenção Básica (PAB). Esta emenda tem por objetivo reforçar o orçamento em saúde nos municípios do Ceará que atendem à demanda, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), de mais de 80% da população residente.

Outras emendas foram destinadas à educação, a exemplo do R$ 1 milhão para universidades do Ceará – Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal do Cariri (UFCA) e Instituto Federal do Ceará (IFCE). Também foram destinados recursos para projetos e políticas públicas de mulheres, LGBTQIA+, entre outras.

Em 2021, no segmento educação – Labomar/UFC, Unilab, UFC/Custeio, Casa Amarela, Observatório de Política LGBTQIA+ da UFC, Secretaria de Educação de Icapuí, entre outros –, foram pagas emendas destinadas por Luizianne em 2019 e 2020, totalizando cerca R$ 645,5 mil.

Entre as emendas de bancada, Luizianne aponta os mais de R$ 8,8 milhões para a construção do Hospital da Uece (Universidade Estadual do Ceará), em Fortaleza. Entre os 25 deputados e senadores da bancada do Ceará no Congresso Nacional Luizianne está destinando o terceiro maior valor.

A deputada também apresentou Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 no valor de R$ 3 milhões para a cultura. Os recursos devem ser mais especificamente destinados ao apoio a Projetos Audiovisuais, por meio do Fundo Setorial do Audiovisual.

Deputada federal Luizianne Lins destinou 17.639.365 milhões de recurso das seguintes emendas individuais ao Orçamento Geral da União para execução em 2022 com as seguintes finalidades:

Saúde – valor de R$10.559.365,00

1 – R$ 7.709.365,00 – Transferências a Municípios do Estado do Ceará -Piso de Atenção Básica (PAB) – Reforçar o orçamento em saúde nos municípios do Estado do Ceará que atendem à demanda, através do sistema Único de Saúde (SUS), de mais de 80% da população residente. Manter e melhorar o sistema de saúde com a compra de insumos garante maiores e melhores atendimentos, especialmente para as populações mais carentes. No Ceará, ainda persistem doenças como a tuberculose e verminoses, possíveis de serem erradicadas desde que haja campanhas de prevenção, atendimento adequado, melhoria nos recursos hídricos e redução da extrema pobreza.

2 – R$ 2.000.000,00 – Transferências a Municípios do Estado do Ceará – Piso de Média e Alta Complexidade (MAC) – Reforçar os aportes de saúde nos municípios cearenses, particularmente após a explosão da epidemia de covid-19, que instabilizou o sistema de saúde e trará demandas reprimidas de saúde no futuro próximo.

3 – R$ 700.000,00Instituto Práxis- MAC –Cumprir a missão a que se propõe o Instituto práxis, que mantém um atendimento aos usuários do sistema SUS com excelência na média e alta complexidades, obedecendo às diretrizes operacionais do Sistema Único de Saúde. Acolhe os pacientes e acompanhantes, com uma abordagem interdisciplinar e multidisciplinar disciplinar, contando, como já dito, com atendimento médico completo, com médico 24 horas (entre médicos prescritores e plantonistas), além de equipe de enfermagem treinada, terapia de apoio permanente, com fisioterapia e nutrição. O serviço de nutrição e dietética fica a cargo de nutricionista com vasta experiência, atendendo a todos os protocolos clínicos adequados às inúmeras necessidades dos usuários do sistema SUS, tanto de perfil clínicos e cirúrgicos ou das duas UTIs, por conta da característica do paciente exige um serviço de extrema qualidade.

4 – R$ 150.000,00 – Formação em Mestrado Profissional Fiocruz – Desenvolver a formação, por meio de Mestrado Profissional, de trabalhadores da saúde e de áreas afins para atuarem como formadores e indutores de processos de mudança em seus espaços de trabalho, mediante a incorporação de novos conceitos e práticas aplicáveis ao desenvolvimento do SUS. Será utilizado de espaços pedagógicos territorializados, que estabelecem processos formativos e contribuem para o protagonismo dos atores locais, a valorização de saberes e práticas e o reconhecimento de experiências sociais como caminhos autônomos para a construção de soluções inovadoras para os problemas locais. O SUS promove e reconhece a importância da formação de profissionais da saúde e de seus processos de educação permanente no cotidiano dos serviços.

Educação – valor R$ 1.000.000,00

1 – R$  200.000,00 – Reforma nas Instalações do ICA/UFC – Reforçar o orçamento da UFC para a reestruturação e modernização de suas instalações, particularmente o ICA/UFC, é crucial para o bom andamento dos cursos abrigados nesse instituto, e beneficiará grande parte dos estudantes que utilizam as instalações do ICA/UFC. O Instituto de Cultura e Artes da Universidade Federal do Ceará, assim como os demais institutos da UFC e universidades brasileiras, estão em sérias dificuldades financeiras para realizar pequenas obras e reformas em suas estruturas, justamente porque os orçamentos das universidades federais estão praticamente congelados desde 2016..

2 – R$ 200.000,00 – Reforma de Instalações e Ações de Extensões no Curso de Jornalismo- UFC – Reformar as instalações do Curso de Jornalismo, investimentos de R$ 74.000,00; ações de extensão e pesquisa do Curso de Jornalismo, custeio no valor R$ 76.000,00; e ações de extensão do Projeto de Apoio à Comunicação Alternativa, Cidadã e Comunitária, custeio, valor R$ 50.000,00. É necessário o reforço às universidades federais diante do quadro de congelamento dos orçamentos desde 2016, o que coloca em risco atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3 – R$ 200.000,00 – Aquisição de Equipamentos para Clinica Escola Faculdade de Medicina – UFCA –   Recompor o orçamento da referida instituição, na forma de investimento, fortemente afetado pelos sucessivos cortes impostos às universidades brasileiras. Os recursos destinados atenderão à aquisição de equipamentos para a Clínica Escola da Faculdade de Medicina da UFCA, cuja obra deverá ser concluída em 2022 e que constituir-se-á em um ganho não só para a comunidade acadêmica, mas para a população da região do Cariri, que receberá atendimento médico gratuito e de qualidade.

4 – R$ 200.000,00 – Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica -IFCE de Iguatu – Reforçar o funcionamento das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, necessária diante dos cortes estabelecidos após 2016, tanto nas universidades quanto nos institutos federais. Nesse sentido, o reforço orçamentário beneficiará os estudantes e a população que estão em torno desse equipamento de educação, que privilegia a pesquisa, ciência e tecnologia.

Mulheres – R$ 130.000,00

R$ 100.000,00 – Mulheres da Economia Solidária – Fomentar a estruturação de redes de economia solidária voltadas para qualificação produtiva e geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

R$ 30.000,00 – Pesquisas e Ações sobre a Mulher na Política pelo Instituto de Ciências Política da UNB – Desenvolver pesquisas e ações sobre a Mulher na Política pelo Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília. A UnB é parceira, junto com outras universidades, organizações públicas e privadas, do Observatório da Mulher na Política.

ABLGBT –valor R$ 100.000,00

R$ 100.000,00 – Enfrentamento a Violência LGBTfóbicas e Fortalecimento das Políticas Públicas LGBTQIA+ – Realizar capacitações de agentes populares LGBTI – educação em pares para atuação em direitos humanos e formar rede de agentes populares LGBTI nos territórios para atuar na comunidade, orientando seus familiares e amigos no acesso a direitos e prevenção da violência. Está emenda destinada a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

Outras ações

R$ 4.900.000,00 – Transferências Especiais para Municípios do Estado do Ceará – Reforçar os orçamentos dos municípios para que os mesmos possam oferecer melhores condições de atendimento às populações, particularmente as mais carentes. As transferências especiais são necessárias na medida em que a maioria dos municípios padece com a extrema pobreza e a escassez de recursos hídricos; não dispõe de recursos próprios suficientes para alavancar investimentos e não possui capacidade de endividamento para se financiar junto a agências multilaterais, como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Banco Mundial e Comissão Andina de Fomento (CAF).

R$ 100.000,00 – Estudos, Pesquisas e Atividades Formativas – Dieese – Realizar estudos, pesquisas e atividades formativas relacionadas à introdução de novas tecnologias no sistema produtivo e ao impacto sobre o mercado de trabalho em articulação com o Dieese. Será destinado  ao Contrato e Gestão do MCTIC com o CGGE – Centro de Gestão e Estudos Estratégicos.

R$ 750.000,00 – Estudos e pesquisa referente população de rua – Elo Feminista – Propiciar a formação de equipe técnica, monitoramento, avaliação e produção de estudos e pesquisas referentes à população de rua do Ceará, em municípios com mais de 100 mil habitantes. Destacam-se, além de Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato e Iguatu.

R$ 300.000,00 –  Realização de Eventos da Agricultura Familiar– Estruturar, apoiar e fomentar as ações de comercialização da produção agropecuária dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais e seus empreendimentos com a realização de eventos, seminários, feiras e afins, de modo inserir os beneficiários e suas organizações no mercado, bem como promover de difundir seu trabalho junto à sociedade.

Comente e participe!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s