Nota do MST sobre despejo no Ceará – Acampamento Zé Wilson

ACAMPAMENTO LAVRA MANGABEIRANo Ceará, acampamento do MST sofre despejo

Nesse momento cerca de 30 famílias estão sendo despejadas do Acampamento Zé Wilson, localizado no município de Lavras da Mangabeira.

No local se encontra 3 viaturas da polícia militar, o advogado dos proprietários, conselho tutelar, tratores já derrubando os barracos e casas.

A fazenda São Domingos foi ocupada em abril deste ano, e já está na pauta do governo do estado para ser desapropriada e ser destinada para fins de Reforma Agrária.

Para Rosi Lemos, militante do MST e assistente Social “A situação é de muito desespero para as famílias que se encontram vulneráveis já que não tem para onde ir, nesse momento grande parte dos pertences dos acampados está sendo jogado em cima dos caminhões, os animais também estão no mesmo processo, a tensão só aumenta, as famílias estão tentando permanecer, mas a cada instante se agrava, o tempo estimado para destruição de todo acampamento é até as 14 horas”.

Esse é o quarto processo que o MST Ceará sofre nestes dois meses, o Acampamento Zé Maria do Tomé em Limoeiro do Norte que permanece com o pedido de reintegração de posse, o acampamento 17 de Abril em Santana do Acaraú o de aconteceu o despejo no último dia 28, o acampamento Vida Nova em Mauriti que está previsto para o dia 19/12, e o acampamento Zé Wilson que não havia previsão, porém está acontecendo nesse exato momento, sem aviso prévio.
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#Resistência

Luizianne aprova em comissão ampliação de cota nas universidades para pessoas com deficiência

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Na semana em que se celebra o Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) conseguiu aprovar na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) proposta que cria cota específica para essa população em instituições federais de ensino. O projeto segue agora para análise nas comissões de Educação e Constituição e Justiça.

A proposição estabelece a reserva de pelo menos 10% das vagas em instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. Atualmente, de acordo com a Lei nº 12.711/ 2012 (Lei de Cotas nas instituições federais de ensino), as pessoas com deficiência só podem ser beneficiadas se tiverem obrigatoriamente estudado antes em escolas públicas. Nesse sentido, é urgente alterar a legislação vigente para reservar uma parcela das vagas em universidades para pessoas com deficiência, sem qualquer restrição.

 Acompanhe o trâmite: https://bit.ly/2RB074F

Luizianne realiza Seminário Lei Maria da Penha com especialistas na quarta (12)

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) realiza na próxima quarta (12), às 9h, um grande seminário para discutir avanços, desafios e perspectivas da Lei Maria da Penha. A atividade foi proposta pela deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), relatora da comissão, e marca o encerramento da campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.

O seminário tem como objetivo conhecer a luta das mulheres; debater a Lei Maria da Penha, a situação dos equipamentos de amparo às agredidas, a atuação do judiciário, o monitoramento da aplicabilidade da lei e também as propostas que tramitam no Congresso Nacional que impliquem alteração da norma.

Para debater o tema, foram convidadas pessoas fundamentais para elaboração e aplicação da lei. Estarão presentes representantes do Consórcio Nacional de ONG’s Feministas; da ONU Mulheres, do Ministério Público Federal, do Instituto Maria da Penha, da Defensoria Pública do DF e do Conselho Nacional de Justiça (confira programação no folder ao final da matéria).

CONCURSO DE VÍDEO – No encerramento do seminário haverá a divulgação e premiação dos ganhadores da 2ª edição do Concurso de Vídeo “1 minuto contra a violência”. Com o tema “Feminicídio, que crime é esse?”, o concurso recebeu 39 inscrições válidas de todo o Brasil. Os vídeos têm duração de até 60 segundos e foram produzidos com câmera de celular. Serão premiadas as três melhores produções; sendo uma eleita pelo júri popular e duas eleitas pelo júri técnico.

SERVIÇO

SEMINÁRIO LEI MARIA DA PENHA

Data: 12/12/2018

Hora: 9 às 18h

Local: Plenário 6, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal

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PL de Luizianne sobre prevenção de acidentes nas escolas é aprovado em comissão

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A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quarta (5) projeto de lei que trata da obrigatoriedade do Plano de Prevenção de Incêndio e de Graves Acidentes nas instituições de ensino em todo o território nacional. De autoria da deputada Luizianne Lins (PT/CE), o PL tem o objetivo de dotar estabelecimentos escolares de mais segurança a partir do assessoramento técnico dos Corpos de Bombeiros.

De acordo com a proposta, o alvará de licença para o funcionamento das instituições de ensino só serão emitidos após a aprovação do Plano de Prevenção de Incêndio e de Graves Acidentes pelo Corpo de Bombeiros Militar e, na falta deste, por órgão da Prefeitura Municipal. Além disso, as plantas de risco de incêndio e de graves acidentes serão divulgadas e afixadas nos lugares de circulação das instituições de ensino para facilitar o atendimento operacional prestado pelo Corpo de Bombeiros e pelas demais equipes de emergência.

O projeto foi motivado pelos diversos casos envolvendo acidentes nas instituições de ensino nos últimos anos, em especial, o caso dramático que comoveu o País em outubro de 2017. Naquela data, um homem ateou fogo em uma creche da cidade mineira de Janaúba, provocando a morte de cinco crianças e da professora Heley Abreu. “Heroicamente, Heley Abreu jogou-se no chão, rolou com as crianças e travou uma luta contra o fogo que lhe custou a vida. Como reconhecimento e homenagem ao seu ato de bravura, batizamos esta proposição de Lei Heley Abreu”, justificou Luizianne.

A proposta segue agora para as comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Acompanhe o trâmite: https://bit.ly/2E33AVW

Luizianne propõe criar CPI para investigar disparos em massa durante campanha eleitoral

luizianne-lins-seguranc3a7a cortadaA deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou nessa segunda (3/12), à liderança do PT na Câmara, a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema de disparos de mensagens em massa nas eleições presidenciais de 2018.

No requerimento submetido à bancada do PT, Luizianne solicita investigar denúncias reveladas pelo jornal Folha de São Paulo sobre suposta fraude envolvendo a prática de atos ilícitos nos disparos em massa por whatsapp. Diante da gravidade dos fatos, a deputada requer apurar se houve favorecimento de candidato por caixa 2; formas de obtenção de dados de usuários e empresas participantes do suposto esquema de disparos para produção de notícias falsas contra o candidato do PT.

CPI – A Comissão Parlamentar de Inquérito é temporária e tem o prazo de cento e vinte dias, prorrogável por mais 60 para conclusão de seus trabalhos. É criada por requerimento de pelo menos um terço do total de membros da Casa.