Luizianne defende Lei de Emergência Cultural

WhatsApp Image 2020-05-23 at 13.04.26A deputada federal Luizianne Lins está engajada na luta dos trabalhadores da arte e da cultura pela aprovação no Congresso da Lei de Emergência Cultural (Projeto de Lei nº 1075/2020). Caso seja aprovada, cerca de 5 milhões de trabalhadores terão direito a receber no mínimo 3 parcelas de R$ 600 como auxílio emergencial, podendo chegar a R$ 1.200 por família.

Durante a webconferência com pessoas e movimentos ligados à cultura no Ceará, no último dia 18/05, Luizianne ressaltou que o benefício oferecido pela Prefeitura de Fortaleza, de apenas R$ 200 em parcela única, é muito pouco diante da necessidade de pessoas que estão sem trabalhar há pelo menos dois meses.

Tanto que, em função do descontentamento dos trabalhadores da cultura com o valor proposto pela Secultfor/PMF, já há um Projeto de Indicação na Câmara de Vereadores pela ampliação do valor para R$ 600,00, além de solicitar que o subsídio perdure durante o período da pandemia, contemplando 5 mil trabalhadores.

Conceber políticas de proteção social para trabalhadores afetados pela pandemia é tarefa de todos os entes federativos! Lutamos para que a Prefeitura de Fortaleza amplie o auxílio aos trabalhadores da cultura para R$ 600”, enfatiza a deputada.

Luizianne explica por que WhatsApp virou ferramenta de propagação de mentira

live_elasporelasNa noite da última quinta, 21/05, Anne Moura e a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) conversaram sobre como o aplicativo de mensagens WhatsApp virou uma ferramenta de propagação das Fake News durante transmissão ao vivo por meio do Instagram. Luizianne é titular da CPMI das FakeNews, criada para investigar os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições em 2018.

Se as medidas de isolamento estão difíceis de se consolidarem, grande parte tem a ver com a máquina de mentiras e invenções em pleno funcionamento do governo Bolsonaro. Além dos impactos com a saúde pública, a propagação de fake news também prejudica uma disputa legítima do processo eleitoral, corroendo os pilares básicos de uma sociedade democrática.

A deputada explica que a rede de ódio e mentira bolsonarista começou a ser gestada ainda em 2012 e se fortaleceu ao longo dos anos, culminando na eleição 2018 com uma força digital que pegou os setores democráticos e a instituições de controle totalmente desprevenidos. “O que hoje se consolidou como o “gabinete de ódio” já existia enquanto prática durante o último processo eleitoral”, apontou Luizianne.

Esse foi um movimento global que atingiu não apenas a democracia brasileira. Grandes conglomerados internacionais convergiram em um momento de grande crise neoliberal e disputa econômica, fazendo das tecnologias e meios digitais novas armas dessa guerra por hegemonia.

Por que WhatsApp?

Nos países emergentes e pobres, o acesso à internet banda larga ainda é inacessível economicamente para a maior parte da população. Portanto telefonia pré-paga com pacotes de redes sociais se tornam alternativas mais utilizada pelos usuários. Luizianne apontou três elementos importantes para o WhatsApp ter se notado a principal ferramenta de propagação da fakenews no Brasil: baixa renda da população que limita o uso qualificado da internet, a possibilidade de anonimato — pelo fato de se tratar de mensagens privadas trocadas entre grupos –, e dificuldade de fiscalização.

“WhatsApp se tornou não apenas uma ferramenta de comunicação, mas uma necessidade — portanto a mentira capilariza de forma rápida e chega em diversas camadas da população”, explica.

Os ataques da rede de ódio ao #EleNão

O #EleNão foi uma das maiores manifestações políticas da América Latina dos últimos 20 anos e marcou um ponto de inflexão na campanha eleitoral de 2018: milhões de mulheres brasileiras ocuparam as ruas no país inteiro. No entanto, as imagens das manifestações que ocorreram em um sábado não foram as mesmas que pipocaram nos celulares e WhatsApp de outros milhões de brasileiros, no domingo de manhã. Vários grupos se organizaram, coordenados pelo gabinete ódio, com grupos conservadores, fundamentalistas e evangélicos.

CPMI das FakeNews e eleição 2020

As atividades da CPMI estão interrompidas desde 17 de março, quando, em decorrência da epidemia de Covid-19, foi cancelada a última reunião prevista. No final de abril, o presidente do colegiado pediu suporte para a realização de sessões remotas. A CPMI tem prazo até outubro para concluir os trabalhos, no entanto, por conta do tempo suspensão (que não é contabilizado no prazo permitido para duração da investigação), a Comissão pode durar até o fim do ano.

Luizianne relata que as investigações estão cada vez mais próximas do filho do presidente, suspeito de ser o coordenador do “gabinete do ódio”, uma rede de mentiras montada dentro do Palácio do Planalto e financiada com dinheiro público.

“As ameaças aos ministros do STF, por exemplo, estão sendo investigadas. Os resultados dessa Comissão vai ser muito importante para o Brasil e para termos um processo eleitoral em que a verdade seja o fiel do debate”, finalizou a deputada.

Luizianne propõe dispensa de regularidade no CPF para recebimento do auxílio emergencial

WhatsApp Image 2020-05-23 at 13.20.47A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou à Câmara o Projeto de Lei nº 2747/2020 para dispensar as pessoas físicas da exigência de prova de regularidade no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) perante as instituições financeiras públicas e privadas e órgãos públicos, quando do processamento e pagamento a título de auxílio emergencial. A medida também vale para benefícios assistenciais, de programas de transferência de renda, subvenções ou auxílios de qualquer natureza.

Tenho acompanhado diariamente a falta de celeridade do governo federal na missão de fazer chegar os benefícios nas mãos das pessoas e, da mesma forma, recebido os relatos decorrentes das dificuldades causadas por irregularidades no CPF”, afirma a parlamentar. Um deles é a informação de que o CPF do beneficiário encontra-se “irregular” junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Para Luizianne, diversas são as causas que podem ocasionar a referida irregularidade, em sua grande maioria meras formalidades ou questões simples de se resolver, que devem ser mitigadas no atual momento de crise sanitária. “Não existe razão para criar ainda mais complicadores burocráticos na vida daqueles que lutam, literalmente, pela sobrevivência. Paga Bolsonaro”.

Mensagem da Lôra pelo Dia de Luta contra a LGBTfobia 2020

Luizianne requer melhoria e ampliação do atendimento telefônico do auxílio emergencial

WhatsApp Image 2020-05-23 at 13.13.48A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou o requerimento de Indicação nº 577/2020 para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, amplie e melhore urgentemente os serviços da central de atendimento telefônico 111 da Caixa Econômica Federal para o auxílio emergencial. Indica ainda a disponibilização de atendimento através de aplicativo de troca de mensagens (Whatsapp e Telegram), devendo haver ampla divulgação na imprensa nacional de tais meios.

Luizianne afirma que ainda persistem muitas reclamações de impossibilidade de contato com a Caixa pelo número 111. Por isso, a necessidade de atenção especial ao serviço, para torná-lo um meio eficaz de comunicação com a população. “Acreditamos que um bom atendimento telefônico e a disponibilização de novos meios de contatos aos cidadãos pode amenizar a situação de dúvidas recorrentes, principalmente de pessoas com dificuldades de acesso à Internet”, afirma a deputada.