Fortitudine nº45

Fortitudine Web Email - Edição 45

Audiência debate Lei Dandara na Câmara

peç lei dandara Luizianne

Nesta quinta-feira (17/5), a Lei Dandara será tema de debate na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. O evento acontece no Plenário II, Anexo 9 da Casa, a partir das 10 horas, reunindo parlamentares e membros de movimentos e instituições que militam na causa LGBT. A audiência pública, solicitada pela deputada Luizianne Lins (PT/CE) e pelo deputado Marcon (PT/RS), abordará também a agenda legislativa pelos direitos LGTBI.

Proposto por Luizianne, o projeto de lei torna o homicídio de pessoas LGBT crime hediondo. Ele homenageia a travesti Dandara dos Santos, assassinada brutalmente em Fortaleza em fevereiro de 2017

Dandara foi uma das 30 travestis assassinadas no Ceará em 2017 (dados do Grupo Gay da Bahia). Isso deixou o Ceará no quarto lugar do País nesse tipo de violência. Quase a metade dos assassinatos de pessoas LGBT que acontecem no mundo está no Brasil. Ao todo, no País, foram 445 LGBTs assassinados em 2017.

Ano passado, o aumento do LGBTcídio foi de 30% em relação a 2016. No Ceará, em 2018, até maio havia pelo menos seis registros de assassinatos de travestis e transexuais, com dados da imprensa local baseada nos registros policiais. Crimes dessa natureza são motivados pela discriminação e menosprezo à condição de homossexual e transexual.

É isso que a Lei Dandara vai combater. “Precisamos facilitar a identificação e a punição de crimes de assassinato que sejam motivados por discriminação contra a população LGBT. Isso terá reflexos na garantia de suporte e segurança para essa população e seus familiares”, destaca a deputada.

Clique para confirmar presença no evento pelo Facebook / Ouça Luizianne na Rádio Câmara (em 4’30’’) / Acompanhe o PL / Saiba mais em matéria da Agência Câmara

Luizianne é eleita vice-presidente da Comissão da Mulher da Câmara

Luizianne CmulherA deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) acaba de ser eleita vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados (CMULHER).

A defesa dos direitos das mulheres marca toda a atuação política de Luizianne. Como deputada federal, tem diversos requerimentos e projetos de lei dentro da temática, a exemplo da Lei Lola (13.642/2018), recentemente sancionada e que atribui à Polícia Federal a investigação de crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino.

Em tramitação, de autoria da deputada, existe ainda o PLP 238/2016. Ele inclui os gastos com as políticas de proteção às mulheres entre os prioritários do Governo, podendo ser repassados mesmo para municípios que estão com pendências com o Governo Federal. Luizianne é também relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) pelo segundo biênio consecutivo.

Assista fala da deputada na audiência da CMulher de hoje

Clique para conhecer as atribuições da CMULHER

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Lei Lola, da deputada Luizianne Lins, já começa a fazer justiça

O agressor da professora da Universidade Federal do Ceará e feminista Lola Aronovich foi preso hoje (10/05) pela Polícia Federal, em operação contra crimes praticados na internet. A Lei Lola, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), foi uma das legislações que possibilitou a prisão de Marcelo Mello por crime de ódio contra a mulher em ambiente virtual.

O alvo da prisão desta quinta já havia sido preso e condenado por esses crimes, porém continuou a praticar os mesmos delitos após solto. Lola Aronovich costuma ainda hoje relatar em debates os ataques promovidos pelo grupo de Marcelo.

A operação da Polícia Federal acontece um mês após a sanção da Lei 13.642/2018, mais conhecida como Lei Lola, em homenagem à mulher que inspirou a legislação. Apresentada por Luizianne Lins, a norma altera a Lei nº 10.446/2002, para que  os crimes que propaguem ódio ou aversão às mulheres praticados por meio da internet sejam acrescentados no rol de delitos investigados pela Polícia Federal.

Para ampliar o debate, esclarecer dúvidas e conhecer um pouco mais desta nova legislação, nesta sexta-feira (11/5), às 10h, tem debate sobre a Lei Lola no auditório José Albano, na UFC.

card debate lei lola ufc

 

 Saiba mais:

https://glo.bo/2KRQzzd

https://bit.ly/2Idx4zz

https://bit.ly/2I4PvdE