Nota de pesar pelo falecimento do professor Gustavo Venturi

O sociólogo Gustavo Venturi, professor da USP, nos deixou neste dia 13/01 com um grande legado em suas iniciativas de interesse da coletividade. Era, acima de tudo, um grande amigo e apoiador nosso, sempre disponível para nos ajudar. Coordenou o Núcleo de Opinião Pública da Fundação Perseu Abramo, onde desenvolveu pesquisas, animou redes e publicou resultados em estudos pioneiros sobre cultura política, gêneros e sexualidades, raças e etnias, classes sociais, juventudes e velhices. Socializou seus conhecimentos com ONGs, sindicatos, partidos, associações. Nossa solidariedade aos familiares e amigos/as. Vai deixar saudades!

Nota de pesar – Ir Yolanda Ferrari Dias

Lamentamos profundamente a partida da querida Irmã Yolanda, que teve uma vida dedicada aos pobres,

às mulheres, à educação de crianças, jovens e adultos. Uma grande perda para a igreja progressista e para todas e todos que lutam por um mundo mais justo e mais amoroso. Todo o nosso reconhecimento à sua atuação junto às pastorais e comunidades eclesiais de base. Sua humanidade e ensinamentos seguirão firmes em nossos corações e mentes

Luizianne destinou R$ 17,6 milhões em emendas parlamentares para 2022: mais de 70% para a saúde

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) priorizou, para 2022 – como acontece todos anos –, a destinação de suas emendas parlamentares individuais pincipalmente para a saúde. Do total de R$ 17,4 milhões, a parlamentar destinou R$ 10,6 milhões (70%) para a saúde pública do Ceará, com destaque para os R$ 7,7 milhões que a deputada reservou aoPiso de Atenção Básica (PAB). Esta emenda tem por objetivo reforçar o orçamento em saúde nos municípios do Ceará que atendem à demanda, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), de mais de 80% da população residente.

Outras emendas foram destinadas à educação, a exemplo do R$ 1 milhão para universidades do Ceará – Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal do Cariri (UFCA) e Instituto Federal do Ceará (IFCE). Também foram destinados recursos para projetos e políticas públicas de mulheres, LGBTQIA+, entre outras.

Em 2021, no segmento educação – Labomar/UFC, Unilab, UFC/Custeio, Casa Amarela, Observatório de Política LGBTQIA+ da UFC, Secretaria de Educação de Icapuí, entre outros –, foram pagas emendas destinadas por Luizianne em 2019 e 2020, totalizando cerca R$ 645,5 mil.

Entre as emendas de bancada, Luizianne aponta os mais de R$ 8,8 milhões para a construção do Hospital da Uece (Universidade Estadual do Ceará), em Fortaleza. Entre os 25 deputados e senadores da bancada do Ceará no Congresso Nacional Luizianne está destinando o terceiro maior valor.

A deputada também apresentou Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 no valor de R$ 3 milhões para a cultura. Os recursos devem ser mais especificamente destinados ao apoio a Projetos Audiovisuais, por meio do Fundo Setorial do Audiovisual.

Deputada federal Luizianne Lins destinou 17.639.365 milhões de recurso das seguintes emendas individuais ao Orçamento Geral da União para execução em 2022 com as seguintes finalidades:

Saúde – valor de R$10.559.365,00

1 – R$ 7.709.365,00 – Transferências a Municípios do Estado do Ceará -Piso de Atenção Básica (PAB) – Reforçar o orçamento em saúde nos municípios do Estado do Ceará que atendem à demanda, através do sistema Único de Saúde (SUS), de mais de 80% da população residente. Manter e melhorar o sistema de saúde com a compra de insumos garante maiores e melhores atendimentos, especialmente para as populações mais carentes. No Ceará, ainda persistem doenças como a tuberculose e verminoses, possíveis de serem erradicadas desde que haja campanhas de prevenção, atendimento adequado, melhoria nos recursos hídricos e redução da extrema pobreza.

2 – R$ 2.000.000,00 – Transferências a Municípios do Estado do Ceará – Piso de Média e Alta Complexidade (MAC) – Reforçar os aportes de saúde nos municípios cearenses, particularmente após a explosão da epidemia de covid-19, que instabilizou o sistema de saúde e trará demandas reprimidas de saúde no futuro próximo.

3 – R$ 700.000,00Instituto Práxis- MAC –Cumprir a missão a que se propõe o Instituto práxis, que mantém um atendimento aos usuários do sistema SUS com excelência na média e alta complexidades, obedecendo às diretrizes operacionais do Sistema Único de Saúde. Acolhe os pacientes e acompanhantes, com uma abordagem interdisciplinar e multidisciplinar disciplinar, contando, como já dito, com atendimento médico completo, com médico 24 horas (entre médicos prescritores e plantonistas), além de equipe de enfermagem treinada, terapia de apoio permanente, com fisioterapia e nutrição. O serviço de nutrição e dietética fica a cargo de nutricionista com vasta experiência, atendendo a todos os protocolos clínicos adequados às inúmeras necessidades dos usuários do sistema SUS, tanto de perfil clínicos e cirúrgicos ou das duas UTIs, por conta da característica do paciente exige um serviço de extrema qualidade.

4 – R$ 150.000,00 – Formação em Mestrado Profissional Fiocruz – Desenvolver a formação, por meio de Mestrado Profissional, de trabalhadores da saúde e de áreas afins para atuarem como formadores e indutores de processos de mudança em seus espaços de trabalho, mediante a incorporação de novos conceitos e práticas aplicáveis ao desenvolvimento do SUS. Será utilizado de espaços pedagógicos territorializados, que estabelecem processos formativos e contribuem para o protagonismo dos atores locais, a valorização de saberes e práticas e o reconhecimento de experiências sociais como caminhos autônomos para a construção de soluções inovadoras para os problemas locais. O SUS promove e reconhece a importância da formação de profissionais da saúde e de seus processos de educação permanente no cotidiano dos serviços.

Educação – valor R$ 1.000.000,00

1 – R$  200.000,00 – Reforma nas Instalações do ICA/UFC – Reforçar o orçamento da UFC para a reestruturação e modernização de suas instalações, particularmente o ICA/UFC, é crucial para o bom andamento dos cursos abrigados nesse instituto, e beneficiará grande parte dos estudantes que utilizam as instalações do ICA/UFC. O Instituto de Cultura e Artes da Universidade Federal do Ceará, assim como os demais institutos da UFC e universidades brasileiras, estão em sérias dificuldades financeiras para realizar pequenas obras e reformas em suas estruturas, justamente porque os orçamentos das universidades federais estão praticamente congelados desde 2016..

2 – R$ 200.000,00 – Reforma de Instalações e Ações de Extensões no Curso de Jornalismo- UFC – Reformar as instalações do Curso de Jornalismo, investimentos de R$ 74.000,00; ações de extensão e pesquisa do Curso de Jornalismo, custeio no valor R$ 76.000,00; e ações de extensão do Projeto de Apoio à Comunicação Alternativa, Cidadã e Comunitária, custeio, valor R$ 50.000,00. É necessário o reforço às universidades federais diante do quadro de congelamento dos orçamentos desde 2016, o que coloca em risco atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3 – R$ 200.000,00 – Aquisição de Equipamentos para Clinica Escola Faculdade de Medicina – UFCA –   Recompor o orçamento da referida instituição, na forma de investimento, fortemente afetado pelos sucessivos cortes impostos às universidades brasileiras. Os recursos destinados atenderão à aquisição de equipamentos para a Clínica Escola da Faculdade de Medicina da UFCA, cuja obra deverá ser concluída em 2022 e que constituir-se-á em um ganho não só para a comunidade acadêmica, mas para a população da região do Cariri, que receberá atendimento médico gratuito e de qualidade.

4 – R$ 200.000,00 – Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica -IFCE de Iguatu – Reforçar o funcionamento das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, necessária diante dos cortes estabelecidos após 2016, tanto nas universidades quanto nos institutos federais. Nesse sentido, o reforço orçamentário beneficiará os estudantes e a população que estão em torno desse equipamento de educação, que privilegia a pesquisa, ciência e tecnologia.

Mulheres – R$ 130.000,00

R$ 100.000,00 – Mulheres da Economia Solidária – Fomentar a estruturação de redes de economia solidária voltadas para qualificação produtiva e geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

R$ 30.000,00 – Pesquisas e Ações sobre a Mulher na Política pelo Instituto de Ciências Política da UNB – Desenvolver pesquisas e ações sobre a Mulher na Política pelo Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília. A UnB é parceira, junto com outras universidades, organizações públicas e privadas, do Observatório da Mulher na Política.

ABLGBT –valor R$ 100.000,00

R$ 100.000,00 – Enfrentamento a Violência LGBTfóbicas e Fortalecimento das Políticas Públicas LGBTQIA+ – Realizar capacitações de agentes populares LGBTI – educação em pares para atuação em direitos humanos e formar rede de agentes populares LGBTI nos territórios para atuar na comunidade, orientando seus familiares e amigos no acesso a direitos e prevenção da violência. Está emenda destinada a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

Outras ações

R$ 4.900.000,00 – Transferências Especiais para Municípios do Estado do Ceará – Reforçar os orçamentos dos municípios para que os mesmos possam oferecer melhores condições de atendimento às populações, particularmente as mais carentes. As transferências especiais são necessárias na medida em que a maioria dos municípios padece com a extrema pobreza e a escassez de recursos hídricos; não dispõe de recursos próprios suficientes para alavancar investimentos e não possui capacidade de endividamento para se financiar junto a agências multilaterais, como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Banco Mundial e Comissão Andina de Fomento (CAF).

R$ 100.000,00 – Estudos, Pesquisas e Atividades Formativas – Dieese – Realizar estudos, pesquisas e atividades formativas relacionadas à introdução de novas tecnologias no sistema produtivo e ao impacto sobre o mercado de trabalho em articulação com o Dieese. Será destinado  ao Contrato e Gestão do MCTIC com o CGGE – Centro de Gestão e Estudos Estratégicos.

R$ 750.000,00 – Estudos e pesquisa referente população de rua – Elo Feminista – Propiciar a formação de equipe técnica, monitoramento, avaliação e produção de estudos e pesquisas referentes à população de rua do Ceará, em municípios com mais de 100 mil habitantes. Destacam-se, além de Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato e Iguatu.

R$ 300.000,00 –  Realização de Eventos da Agricultura Familiar– Estruturar, apoiar e fomentar as ações de comercialização da produção agropecuária dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais e seus empreendimentos com a realização de eventos, seminários, feiras e afins, de modo inserir os beneficiários e suas organizações no mercado, bem como promover de difundir seu trabalho junto à sociedade.

Deputada Luizianne em 2021: um ano de muitas lutas contra a política de morte do desgoverno Bolsonaro

O ano de 2021 termina e a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) vem a público fazer um balanço de sua atuação na Câmara Federal. Foi um ano ainda marcado pelos impactos da coronavírus na economia e na saúde, e pela gestão desastrosa do desgoverno Bolsonaro, com denúncias graves em todas as áreas. O parlamento e a Bancada do PT no Congresso têm atuado de forma a impedir os desmandos e iniciativas governamentais cujos objetivos são: atacar os trabalhadores/as, promover uma política negacionista e genocida na saúde (618.000 mortos pela covid19), desmontar políticas públicas de educação e destruir conquistas das mulheres, da população LGBTQIA+, pessoas com deficiência, povos indígenas e negros e negras.

Mas também foi um ano de fortalecimento das lutas e da resistência. O mandato da deputada Luizianne esteve ativamente envolvido nos atos pelo #ForaBolsonaro em Fortaleza e nas pautas relacionadas às mulheres – pelo fim da violência de gênero e pelo fim da pobreza menstrual; das juventudes – contra a MP 1045 e precarização das relações trabalhistas, em especial para quem está em busca do primeiro emprego, bem como contra o desmonte do Enem; pessoas com deficiência – contra a perda de direitos duramente conquistados e por mais acessibilidade em todas as áreas de suas vidas; negras e negras – contra o genocídio da população negra pela forças de segurança pública e por mais inclusão; cultura – apoio às leis emergenciais de apoio aos artistas e profissionais da cultura duramente afetados pela pandemia; população LGBTQIA+ – pelo fim da LGBTfobia e dos LGBTcídios, que colocam o Brasil no topo do ranking de países que mais matam LGBTs no mundo.

Luizianne também saiu em defesa dos povos indígenas – pela manutenção e fortalecimento do direito à terra. Todos esses segmentos dos direitos humanos têm sofrido duros ataques e cortes orçamentários por parte do desgoverno Bolsonaro.

A seguir listamos as principais propostas legislativas da deputada Luizianne Lins em 2021:

Luizianne apresenta à PGR denúncia contra a Funai por redimensionamento irregular de terras tabepas em Caucaia

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) protocolou (nº do expediente: PGR-00421879/2021) junto à Procuradoria Geral da República (PGR), 6ª Câmara, responsável pelas populações indígenas e comunidades tradicionais, denúncia/pedido de providências contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), nas pessoas do seu presidente, Marcelo Augusto Xavier da Silva, e do coordenador geral de Geoprocessamento, Evandro Marcos Biesdorf. A denúncia de Luizianne está baseada na informação de que a comunidade indígena Tapeba, estabelecida no município de Caucaia/CE, teve seu território, já demarcado, irregularmente redimensionado pela Funai, tendo havido a diminuição da sua área em 100 hectares.

Luizianne requer convocação do ministro da Educação para explicar demissões em massa no Inep e prejuízos ao Enem

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou à Presidência da Câmara o requerimento nº 2348/2021, solicitando a convocação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre as demissões em massa no Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), os possíveis prejuízos ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e aos repasses da educação aos municípios brasileiros.

Deputada Luizianne apresenta emenda à Lei Orçamentária de R$ 3 milhões para a cultura

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 no valor de R$ 3 milhões para a cultura. Os recursos devem ser mais especificamente destinados ao apoio a Projetos Audiovisuais, por meio do Fundo Setorial do Audiovisual.

PL de Luizianne que amplia atendimento em serviços de telecomunicações para pessoas com deficiência é aprovado na CDH do Senado

O Projeto de Lei nº 4486/2019 (antigo PL 7290/2017), de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que amplia o atendimento nos serviços de telecomunicações para pessoas com deficiência foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. “O avanço na tramitação do PL nos deixa muito confiantes de que, em breve, teremos uma nova lei de suma importância para garantir a universalização da acessibilidade de todos os serviços de telecomunicações para as pessoas com deficiência. Em especial, os serviços organizados pelo Poder Público ou pela iniciativa privada, para recebimento de denúncias de qualquer natureza”, afirma Luizianne.

Luizianne requer do ministro da Saúde informações sobre vacinação de pessoas vivendo com HIV/Aids

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou o Requerimento de Informação (RIC) nº 1294/2021 para que a Câmara solicite informações ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, acerca da vacinação de pessoas vivendo com HIV/Aids. Também sobre as ações que têm sido realizadas para prevenção, melhoria da qualidade de vida e combate à discriminação e ao preconceito sofrido por essas pessoas.

Luizianne requer informações sobre redução de investimentos do Ministério da Ciência e Tecnologia

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou o Requerimento de Informação  para que a Câmara solicite ao ministro Marcos Pontes informações sobre as reduzidas despesas empenhadas em relação às despesas autorizadas no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), nos anos de 2019, 2020 e 2021.

Luizianne requer moção de solidariedade ao Papa Francisco, dom Orlando Brandes, CNBB, Via Campesina e ao MST

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou à Presidência da Câmara o requerimento nº 2108/2021 de Moção de Solidariedade ao Papa Francisco, ao arcebispo de Aparecida (SP), dom Orlando Brandes. Também à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), à Via Campesina e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pelos ataques cometidos pelo deputado estadual bolsonarista Frederico D’ Ávila (PSL-SP).

Deputada Luizianne requer que Paulo Guedes dê informações sobre combate à inflação e ao desemprego

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou à Câmara requerimento solicitando ao ministro Paulo Guedes informações acerca da estratégia e planejamento que serão adotados pelo Ministério da Economia para conter a alta da inflação no Brasil e gerar empregos. Segundo o texto do requerimento, é notável que a alta dos preços em nível mundial se acelera muito mais no Brasil e penaliza os mais pobres, induzindo à favelização e potencializando a extrema pobreza. Os indicadores IPCA e INPC já ultrapassam os dois dígitos nos últimos 12 meses, o que representa uma inflação recorde nos últimos 20 anos, em 2021.

Luizianne requer convocação do presidente do BC, Campos Neto, e pedido de informações a Paulo Guedes sobre empresas em paraísos fiscais

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, dois requerimentos relacionados às denúncias de transações em paraísos fiscais por parte de membros do governo Bolsonaro. No primeiro, a parlamentar solicita convocação presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para prestar esclarecimentos sobre aplicações de suas respectivas empresas em paraísos fiscais (offshore) e os possíveis conflitos de interesses advindos dessa fuga de capitais.

Proteção do patrimônio público digital: PL de Luizianne é aprovado na Comissão de Cultura da Câmara

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) comemorou a aprovação, pela Comissão de Cultura da Câmara, do Projeto de Lei 2431/15, de sua autoria, que regulamenta a proteção do patrimônio público digital institucional inserido em sites oficiais na Internet. Pelo texto do PL, site oficial é todo aquele vinculado a órgãos da administração pública direta ou indireta, hospedado sob as extensões “gov.br”; “leg.br”; “jus.br”, para entidades governamentais civis, e “mil.br”, para entidades militares.

Luizianne pede informações ao governo e ao MPCE sobre mulheres encarceradas no Crato (CE)

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) solicitou ao governo do Ceará e ao Ministério Público Estadual acompanhamento e informações sobre o caso das 33 mulheres encontradas aprisionadas em celas de suposta instituição psiquiátrica, no município de Crato (CE). As investigações apontam para crime de abuso sexual.

Luizianne solicita convocação de Paulo Guedes para explicar MP que reduz financiamento de bancos públicos

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) enviou ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar esclarecimentos sobre a redução da taxa de administração do Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB). E também para explicar a utilização de recursos do fundo garantidor em decorrência da Medida Provisória (MPV) 1052/2021.

Luizianne denuncia Bolsonaro por motociata que gerou aglomerações e gastou dinheiro público

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) enviou ao Ministério Público Federal (MPF), na pessoa do procurador-geral da República, Augusto Aras, denúncia e pedido de providências com relação à motociata realizada por Jair Bolsonaro, por motivos eminentemente pessoais, no Rio de Janeiro, no último dia 23/05. Luizianne denuncia que houve ato de improbidade administrativa e malversação do dinheiro público, e requer que sejam tomadas as medidas judiciais necessárias para a apuração dos fatos, visando à condenação do denunciado e o ressarcimento dos valores gastos aos cofres públicos.

REPUDIAMOS OS ATAQUES COVARDES AOS POVOS DE TERREIRO DE ITAPIPOCA-CEARÁ

Dois terreiros foram atacados resultando em duas mortes e uma tentativa de homicídio. Pedimos providências para garantir a investigação, punindo os responsáveis.

CARTA DE REPÚDIO
Vimos por meio desta, informar e solicitar providências sobre dois casos de
ataque aos Povos de Terreiro de Itapipoca-Ceará, ocorridos na noite de 19 de
dezembro e na manhã de 20 de dezembro 2021.
Em menos de 12h, dois terreiros foram atacados violentamente, acarretando em
duas mortes e uma tentativa de homicídio. O Pai de Santo, Pedro Sousa dos
Santos, zelador da Casa do Caboclo Zé Pelintra das Almas, situada no bairro
Sanharão, foi abordado em sua casa, onde funciona seu terreiro, por volta das
22h por um sujeito que insistia que Pai Pedro o atendesse, e ao ser negado o
suposto atendimento pelo Pai Pedro, que explicou o motivo, o homem o
surpreendeu sacando uma arma e fazendo disparos pelas costas. No momento
dos disparos, o enteado do líder espiritual, Francisco Orleans Oliveira Filho (19
anos), tentou defendê-lo dos disparos, foi alvejado e não resistiu.
Na manhã seguinte, por volta das 6h, ao sair para o trabalho no Hospital São
Camilo, o Pai de Santo José Carlos de Souza Ferreira, foi surpreendido numa
rua próxima a sua casa por disparos de arma de fogo, e não resistiu.
O alerta que se ascende é que, toda essa violência que vitima pessoas de
terreiro em todo o Brasil, esteja ganhando forças no estado do Ceará com a
ascensão do Racismo Religioso e da intolerância. Sabemos que as
Comunidades de Terreiro, asseguradas como povo pela Convenção n° 169,
da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, de 07 de Julho de 1989, são vítimas
de privação de direitos, ameaças e morte diariamente no país, e esses dois
casos não estão isolados.
Solicitamos às autoridades que garantam uma investigação séria e eficaz, dando
a devida atenção aos casos pelas características dos ataques, uma vez que se
trata de povos e comunidades tradicionais. Pedimos providências da Secretaria
de Segurança Pública do estado do Ceará, no sentido de acompanhar esses
casos e garantir a investigação, punindo os responsáveis para que a justiça seja
feita.
Não podemos deixar o sentimento de que a vida de pessoas negras, pobres e
de terreiro sejam descartáveis, sem importância, reforçando o estigma histórico
que define quem vive e quem morre baseada em crença, cor, gênero ou situação

social. E a justiça é fundamental para essa mudança acontecer e acabarmos
com o racismo e toda a barbárie que ele gera.


Itapipoca – Ce, 21 de dezembro de 2021
ASSINAM ESTA CARTA:


Coletivo Cultural IBILÉ;
Associação Afro-brasileira de Cultura ALAGBA, Fortaleza – CE;
Associação de Artes Cênicas de Itapipoca – AARTI;
Associação São Miguel, Fortaleza – CE;
Movimento Negro Unificado do Ceará – MNU;
União Espirita Cearense de Umbanda – UECUM, Itapipoca – CE;
Casas de Cultura Afro-Brasileira Ilê Axé Ogum Já, Itapipoca – CE;
Casa Caboclo Arranca Toco, Itapipoca – CE;
Casa Caboclo Zé Pelintra das Almas, Itapipoca –CE ;
Centro Espirita de Umbanda Maria Conga, Itapipoca-CE;
Conselho Municipal de Cultura de Itapipoca – CMC;
Terreiro Príncipe Gerson, Cruxati – Itapipoca;
Conselho de Promoção da Igualdade Racial de Itapipoca;
Terreiro Santo Antônio de Batalhas, Itapipoca-CE;
Conselho Indígena Tremembé de Itapipoca – CITI;
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial – SINDSEP
Associação da Diversidade de Itapipoca – ADI;
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas – CONAQ;

Campanha Nacional Fazer Valer as Leis 10.639 e 11.645 – Ceará;
Federação dos Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal do Estado do
Ceará – FETAMCE;
Núcleo de estudos Afro-Brasileiros e Indígenas do IFCE Campus Itapipoca;
Colegiado de Ciências Sociais – FACEDI/UECE;
Torcida Organizada Vozão Antifascista, Fortaleza – CE;
Secretaria Municipal de Combate ao Racismo do PT, Itapipoca – CE;
Faculdade de Educação de Itapipoca – FACEDI/UECE;
Movimento Unificado das Mulheres Negras de Itapipoca – MUMI;
Pró – Reitoria de Extensão do Instituto Federal do Ceará;
Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas – NEABI Campus Fortaleza,
Ceará;
Pastoral da Juventude da Diocese de Itapipoca;
GT de Juventudes da Rede de Agricultores/as Agroecológicos/as e Solidários/as
do Território Vales do Curu e Aracatiaçú;
Associação Nacional Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu-ACBANTU,
Salvador – Bahia;
Rede de Comunidade da Diáspora Africana Pelo Direito Humano a AlimentaçãoRede KôDYA, Salvador – Bahia;
Articulação Amazônica dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro de
Matriz Africana – ARATRAMA;
Axɔ́súxwé Mina Gegi Fɔn Vodún Xɛ́byosɔ Toy Gbadɛ́
Associação de Desenvolvimento Sócio Cultural Toy Badé;
Ponto de Cultura Tambor de Mina: História, Memória e Tradição;
Unzó kwa Mpaanzu;
Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos, Minas
Gerais;

Associação de Preservação da Cultura Cigana do Estado do Ceará –
ASPRECCEC;
Associação Comunitária dos Povos Ciganos de Condado Paraíba – ASCOCIC;
Deputada Federal Luizianne Lins