A Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (CMCVM), do Congresso Nacional, presidida pela deputada federal Luizianne Lins, aprovou 13 medidas para debater e enfrentar o feminicídio, a violência contra as mulheres e meninas, a pedofilia, a violência política de gênero, entre outros temas. “As medidas aprovadas reforçam o papel da Comissão como espaço institucional de debate, posicionamento e articulação no enfrentamento da violência contra mulheres, crianças e adolescentes, e integram a agenda de atuação do nosso mandato no Congresso Nacional”, assinalou a parlamentar.

Sofreu misoginia na internet? Acione a Polícia Federal!

A deputada federal Luizianne Lins, presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) da Câmara e Senado, é autora da lei que estabelece como competência da Polícia Federal a investigação de crimes de ódio na Internet. Batizada de Lei Lola, a proposta se inspirou na história da professora Lola Aronovich, vítima de perseguição misógina online durante anos, que passou por uma longa jornada entre diferentes instituições para que os crimes dos quais foi vítima fossem enfim investigados e punidos.

A deputada federal Luizianne Lins, presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) da Câmara Senado ressaltou que mais um caso de violência sexual contra uma menor revoltou o país, desta vez um estupro coletivo no Rio de Janeiro. A menina, após ser violentada por cinco homens, ainda duvidou do que havia sofrido. “Não podemos seguir convivendo com os números absurdos de violência sexual contra mulheres e meninas no país, fruto da cultura do estupro e do machismo enraizado na sociedade. São muitos os desafios que precisamos enfrentar: para que as mulheres tenham coragem de denunciar; para que os homens sejam educados numa cultura de não violência; para que as redes sociais se responsabilizem por conteúdos misóginos que circulam livremente”, afirmou Luizianne. No âmbito da CMCVM, ela informou que será realizado um Seminário pelo fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres.

A deputada federal Luizianne Lins usou a tribuna da Câmara para destacar que mais de 24 milhões de brasileiros e, sobretudo, brasileiras, dedicam hoje sua vida a trabalhos de cuidado, em sua maioria não remunerados e não reconhecidos. Estamos falando da economia do cuidado, setor responsável por imensa produção de riqueza no país, ainda pouco aferido. “O PL 638/2019, de minha da autoria, foi aprovado pela Câmara em 2025 e visa valorizar o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, majoritariamente realizado por mulheres, incluindo-o no cálculo do PIB. A proposta busca dar visibilidade e criar políticas públicas de proteção”, reforçou a parlamentar.

A deputada federal Luizianne Lins presidiu no último fim de semana de fevereiro a primeira sessão deliberativa da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) da Câmara e Senado. Em reportagem intitulada “Congresso redefine prioridades no combate à violência de gênero sob liderança de Luizianne Lins”, o PortalIn destacou a atuação de Luizianne à frente da CMCVM para debater soluções para a proteção da vida e dos direitos de mulheres e meninas no Brasil.

A matéria fala sobre os 13 requerimentos aprovados na primeira reunião da CMCVM, colocando no centro do debate a violência política de gênero, a violência econômica e autonomia financeira, os programas de gênero e masculinidades nas escolas, além da saúde mental de vítimas, acesso ao SUS, a violência sexual contra crianças e adolescentes e o crime de estupro de vulnerável.