Confira nota do MST/CE sobre ordem de despejo no acampamento Zé Maria do Tomé

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Não ao despejo das famílias do acampamento Zé Maria do Tomé!
Não aceitamos outro eldorado dos Carajás no Brasil!
Assentamento imediato das famílias já!
Com o avanço do golpe parlamentar, jurídico e midiático de 2016 que retirou a presidenta Dilma Rousseff e com eleição do neofascista Jair Bolsonaro as forças reacionárias do judiciário, do agronegócio e do capital se voltam contra os trabalhadores/as com a retirada de direitos. E nos últimos meses realizam uma ofensiva de despejos das famílias acampadas inclusive em áreas já negociada com o Governo do Estado e Governo Federal, dentre eles, Acampamento 17 de Abril/Canafistula no Município de Santana do Acaraú, Acampamento Zé Wilson no Município de Lavras da Mangabeira, Acampamento Vida Nova no Município de Mauriti e Zé Maria do Tomé/Chapada do Apodi no Município de Limoeiro do Norte.
Exigimos uma solução imediata do governo estadual e federal para resolução dos despejos e desapropriação de áreas para as famílias acampadas no Ceará.
Na última semana o acampamento Zé Maria do Tomé recebeu mais uma vez a notícia de uma nova reintegração de posse prevista para acontecer dia 21/11, as famílias se encontram apreensivas, mas com a certeza de resistir e lutar para permanecer na terra e fazer esta cumprir sua função social.
HISTÓRIA DO ACAMPAMENTO ZE MARIA DO TOMÉ: QUATRO ANOS DE LUTAS, RESISTÊNCIAS E CONQUISTAS
Na madrugada do dia 05 de maio de 2014, centenas de famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, de todo Estado do Ceará, e das famílias sem terra de 36 comunidades de Limoeiro do Norte, Quixeré e Tabuleiro do Norte, ocuparam a II etapa do perímetro irrigado Jaguaribe Apodi, reivindicando que a área fosse destinada para as famílias de agricultores sem terra e não para as empresas do agronegócio que envenenam, exploram e destroem a natureza na chapada Apodi.
Esta ação de enfrentamento na Chapada do Apodi contra este modelo do agronegócio vem sendo organizado por agricultores, entidades e movimentos sociais e outras formas de resistência, como foi o caso das lutas pela terra dos pequenos agricultores e contra os agrotóxicos, realizadas por Zé Maria do Tomé (através de Associações). Zé Maria foi brutalmente assassinado dia 21 de abril de 2010 a mando do agronegócio por defender terra, água e alimentos livres de venenos. Ele lutava pela proibição da pulverização aérea e por terra para quem nela trabalha. Para homenagear este companheiro que teve sua voz calada, as comunidades batizaram a ocupação com o nome de Zé Maria do Tomé.
Por isso, nós, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e comunidades da Chapada, com o apoio do Movimento 21 (Conlutas, FAFIDAM/UECE, UFC/TRAMAS, CPT Ceará, Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte, STTR do Apodi), ocupamos o Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi para exigir do Governo Federal e Estadual, o atendimento imediato de nossas reivindicações.
O Perímetro Jaguaribe Apodi foi implantado no final da década de 1980, quando ocorreu a expropriação, expulsão e desmantelamento da produção de cerca de 6 mil famílias da região, que antes produziam alimentos e mantinham relações de identidade com o território. Apenas 316 agricultores conseguiram entrar na I etapa do projeto irrigado, destes, 255 foram expulsos, ou seja, o equivalente a 81% de expropriação, segundo estudo realizado pela Universidade Estadual do Ceará/FAFIDAM. Esse processo levou a luta desses agricultores pelo retorno à terra, através da Associação dos Ex-irrigantes Expropriados do Perímetro Jaguaribe-Apodi (AIJA), que foi presidida por Zé Maria do Tomé.
Após a denúncia ao Ministério Público realizado pela AIJA, o DNOCS realizou no ano de 2009, a mando da Justiça, um estudo sobre a estrutura fundiária do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi. O resultado identificou que, dos 10 mil hectares do projeto, 4 mil estão invadidos e grilados, principalmente, por empresas nacionais e transnacionais, que concentram 50% desse total (invadidas e griladas), somente em áreas acima de 100 hectares, são elas: Del Monte (1.223,27); Banesa (356,74); Fruta Cor (284,29) e WG Prod. e Distrib. De Frutas Ltda. (174,46). O Governo Federal e o DNOCS vêm prolongando há mais de 08 anos a solução desse problema, que para nós significa retomar estas áreas de terras e entregar para as famílias, já que a implantação do referido Perímetro ocorreu dentro de um processo de expulsão de agricultores familiares e camponeses da Chapada.
O mais grave é que além dessas empresas dominarem as terras públicas, o que gera a expulsão de agricultores trouxe para a Chapada um modelo de agricultura que só funciona com muito veneno. Esse modelo denominado de agronegócio se caracteriza pela monocultura e destruição da biodiversidade ambiental, leva ao uso intensivo de agrotóxicos e exploração da mão-de-obra com empregos precários. Esse problema também tem se tornado uma preocupação dos camponeses e da população do Vale do Jaguaribe, em função do alto índice de casos de câncer em municípios dessa região, que é 38% a mais que em outros municípios que não incorporam o modelo de agronegócio, segundo pesquisa realizada entre 2013-2014 pela Universidade Federal- UFC.
O acampamento Zé Maria do Tomé, conta com a participação e apoio de organizações e entidades da classe trabalhadora que vem fortalecendo as lutas e negociações com o DNOCS, Ministério da Integração Nacional, INCRA, Presidência da República, Ministério Público Federal e Governo do Estado.
Seguiremos em luta, em defesa da terra, da vida e pela construção da Reforma Agrária Popular!
Convocamos toda a sociedade para apoiar a luta dos (as) trabalhadores (as) e camponeses (as) na defesa de suas terras e territórios.
A chapada é nossa!
A chapada e do povo!
TIREM SUAS MÃOS, A CHAPADA É NOSSO CHÃO”.

Fortaleza, 20 de novembro de 2018.
Direção Estadual do MST Ceará

Luizianne aprova requerimento para discutir aplicabilidade da Lei Lola

CMCVM - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contA deputada Luizianne Lins (PT/CE) aprovou nessa quarta (7/11), na Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, requerimento para realização de diligência à Polícia Federal com o objetivo de discutir a aplicabilidade da Lei Lola.

A Lei 13.642/2018, conhecida como lei Lola, atribui à Polícia Federal a investigação de crimes de ódio contra as mulheres na web.  Autora da Lei, Luizianne reforça a necessidade de envolver todos os atores para tornar efetiva a nova legislação. “Sabemos que é preciso uma organização interna e capacitação técnica para o cumprimento de mais uma atribuição. Por isso, queremos somar esforços junto à Polícia Federal para que possamos estabelecer um canal de denúncia e efetividade no encaminhamento e resolução dos casos notificados”, comentou.

Luizianne também aprovou requerimento para debater os impactos das leis de guarda compartilhada e alienação parental em seminário internacional.

Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher aprova R$ 750 milhões em recursos para área

relatora cmcvmA Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) aprovou nesta quarta (7/11) quatro emendas ao orçamento no valor de R$ 750 milhões para ações de enfrentamento à violência e melhoria de serviços destinados a mulheres. A deputada Luizianne Lins (PT/CE), relatora da comissão, foi uma das proponentes das ações aprovadas pelo Colegiado.

Foram designados R$ 200 milhões para pesquisa clínica em patologia de alta complexidade da mulher; R$ 100 milhões para construção da casa da mulher brasileira e centro de atendimento às mulheres nas regiões de fronteira seca; R$ 250 milhões para políticas de igualdade e enfrentamento à violência e R$ 200 milhões para prevenção à violência e à criminalidade.

Marielle Franco é agraciada com prêmio Carlota de Queirós

marielle francoA Comissão de Defesa de Direitos da Mulher (CMULHER) elegeu nesta quarta-feira (7/11) as cinco agraciadas ao Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós. Alzira Soriano Teixeira, Ana Cristina Ferro Blasi, Mônica Spada e Sousa, Renata Gil de Alcântara Videira e Marielle Franco foram as premiadas desta edição.

A deputada Luizianne Lins (PT/CE) foi uma das proponentes do nome de Marielle Franco ao prêmio. “Marielle merece todas as homenagens pela sua trajetória em defesa das mulheres negras, dos direitos humanos e das moradoras das comunidades mais pobres do Rio”, comentou.

O prêmio Carlota de Queirós é entregue às mulheres que tenham contribuído para o pleno exercício da cidadania, na defesa dos direitos da mulher e nas questões de gênero.

Conheça as agraciadas: https://bit.ly/2Dp8ZH4; https://bit.ly/2QrckIG; https://bit.ly/2yShRBl; https://bit.ly/2ySilr9; https://bit.ly/2zK9tUf

Comissão da Mulher aprova recursos federais para a área

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) aprovou nesta quarta (31/10) quatro emendas ao orçamento no valor de R$ 307 milhões para ações de enfrentamento à violência e melhoria de serviços destinados a mulheres. A deputada Luizianne Lins (PT/CE) foi uma dluizianne comissao de cultura ana javesas autoras das emendas aprovadas.

Foram designados R$ 100 milhões para a construção de casas da Mulher Brasileira; R$ 102 milhões para o enfrentamento à violência contra a mulher; R$ 90 milhões para o disque 180 e R$ 15 milhões para publicidade de utilidade pública para mulheres.