A verdade sobre a alta dos preços dos combustíveis

Para entender melhor o porque e quem está ganhando com a nova política de preços dos combustíveis, leia texto da Frente Brasil Popular:

A responsabilidade pela escalda nos preços dos combustíveis está no Governo golpista e na política de desmonte da Petrobrás. A politica de refino do governo Michel Temer tirou o foco da Petrobrás do abastecimento nacional e tornou o preço dos derivados flutuantes. As mudanças, algumas vezes diárias, passaram a seguir o preço do barril internacional sem qualquer proteção ao consumidor e preocupação com o desenvolvimento brasileiro. Enquanto isso, o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, faz pronunciamentos de que é preciso abrir o mercado e que afirma que o monopólio é ruim para o Brasil. Porém esse monopólio foi quebrado em 1997 e mesmo assim nenhuma empresa privada investiu no refino brasileiro.

Após a mudança da politica de preço, que segundo o Pedro Parente, seria benéfica para o Brasil, as importações aumentaram. Só em janeiro e fevereiro elas cresceram 65%, segundo dados do próprio governo. O povo já sentiu o aumento dos preços do gás de cozinha, gasolina e diesel. De julho de 2017 para cá o preço da gasolina e do Diesel nas refinarias aumentaram 59%. Porém ao invés da Petrobrás aumentar sua produção para reduzir o preço para povo brasileiro, ou mesmo para aproveitar o preço mais alto e aumentar o caixa da empresa, acontece o efeito contrário de reduzir a produção nacional de 95% para 75% do que somos capazes de produzir facilitando que empresas estrangeiras concorrentes a Petrobrás entrem no mercado nacional.

Neste mês foi anunciada a privatização de quatro refinarias (Rlam-Bahia, Refap-RS, Abreu e Lima –PE e Repar –Paraná). Muda-se a politica de preço da Petrobrás, reduz a produção nacional já instalada, aumenta-se as importações e anuncia o inicio da venda das refinarias já construídas pela Petrobrás. Essa é a politica de abastecimento do governo Michel Temer implementada pelo Pedro Parente para justificar a privatização da Petrobrás.

Por uma politica de preço de derivados de Petróleo com foco no desenvolvimento nacional Apoiamos a paralização dos caminhoneiros contra o aumento do Diesel.

23 de Maio de 2018
Frente Brasil Popular

Saiba mais: “Engenheiros da Petrobrás denunciam Temer e Parente: política de preços beneficia os Estados Unidos”, no Viomundo

 

 

PL que cria Semana da Juventude é aprovado em comissão

estatuto da juventude.jpegProjeto de Lei de Luizianne visa dar visibilidade ao Estatuto da Juventude e resguardar direitos dos jovens brasileiros

O Projeto de Lei 7725/2017, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT/CE) e do deputado Aliel Machado (Rede/PR), acaba de ser aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. O PL visa instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, para divulgar os direitos dos jovens e os princípios e diretrizes de políticas públicas para a juventude, dando maior visibilidade ao Estatuto da Juventude, por meio da criação de um marco anual no calendário de atividades do público jovem brasileiro.

O PL cria um marco no calendário do Governo para a divulgação ampla dos direitos contidos no Estatuto da Juventude, como o acesso aos transportes, cultura e esporte, visando que em mais municípios brasileiros a legislação possa ser cumprida.

O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) estabelece direitos para a juventude – definida na Lei dentro da faixa etária de 15 a 29 anos, bem como o dever do poder público em desenvolver políticas voltadas para esta população.

O PL 7725/17 propõe que a primeira semana do mês de agosto de cada ano seja dedicada à divulgação e ampliação do acesso de jovens ao Estatuto. No período, instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, deverão realizar divulgação da Lei e eventos sobre o tema.

A demanda partiu de entidades e coletivos de jovens que identificaram a necessidade de levar a um público maior normas, garantias e direitos contidos na legislação.  A relatora nessa comissão foi a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Acompanhe o PL

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Segurança de dados públicos na web será debatida na Câmara

PL 2431O Projeto de Lei 2431/15, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), será tema de audiência pública nesta quarta-feira (23/5), na Comissão de Cultura (CCULT). O PL regulamenta a proteção do patrimônio público digital institucional inserido na internet. O evento acontece às 14h30, no Anexo II do Plenário 10 da Câmara dos Deputados (DF).

Com a proposta será possível impedir que gestores públicos apaguem dados da internet. O objetivo é resguardar o conteúdo que fica à margem da proteção oferecida pela Lei de Acesso à Informação. De acordo com o PL, os chefes dos Poderes Públicos serão os responsáveis pela preservação e manutenção do conteúdo digital institucional, inclusive, garantindo acesso público e ainda facilitando esse acesso para os usuários.

Estão convidados para a audiência: Ana Javes Luz, pesquisadora do Núcleo de Comunicação Pública e Política da UFGRS e Coordenadora Executiva do Observatório da Comunicação Pública; Lincoln Macário Maia, presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública; Estevão Chaves de Rezende Mateus, secretário-geral da Associação Nacional de História, e Vanderlei Batista dos Santos, do Conselho Nacional de Arquivos.

Para acompanhar o PL 2431/2015, clique aqui.

 

Fortitudine Web Email - Edição 45

Fortitudine nº45

Audiência debate Lei Dandara na Câmara

peç lei dandara Luizianne

Nesta quinta-feira (17/5), a Lei Dandara será tema de debate na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. O evento acontece no Plenário II, Anexo 9 da Casa, a partir das 10 horas, reunindo parlamentares e membros de movimentos e instituições que militam na causa LGBT. A audiência pública, solicitada pela deputada Luizianne Lins (PT/CE) e pelo deputado Marcon (PT/RS), abordará também a agenda legislativa pelos direitos LGTBI.

Proposto por Luizianne, o projeto de lei torna o homicídio de pessoas LGBT crime hediondo. Ele homenageia a travesti Dandara dos Santos, assassinada brutalmente em Fortaleza em fevereiro de 2017

Dandara foi uma das 30 travestis assassinadas no Ceará em 2017 (dados do Grupo Gay da Bahia). Isso deixou o Ceará no quarto lugar do País nesse tipo de violência. Quase a metade dos assassinatos de pessoas LGBT que acontecem no mundo está no Brasil. Ao todo, no País, foram 445 LGBTs assassinados em 2017.

Ano passado, o aumento do LGBTcídio foi de 30% em relação a 2016. No Ceará, em 2018, até maio havia pelo menos seis registros de assassinatos de travestis e transexuais, com dados da imprensa local baseada nos registros policiais. Crimes dessa natureza são motivados pela discriminação e menosprezo à condição de homossexual e transexual.

É isso que a Lei Dandara vai combater. “Precisamos facilitar a identificação e a punição de crimes de assassinato que sejam motivados por discriminação contra a população LGBT. Isso terá reflexos na garantia de suporte e segurança para essa população e seus familiares”, destaca a deputada.

Clique para confirmar presença no evento pelo Facebook / Ouça Luizianne na Rádio Câmara (em 4’30’’) / Acompanhe o PL / Saiba mais em matéria da Agência Câmara