A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) subscreveu o Projeto de Lei (PL) nº 3039/2021, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que altera a lei nº 13.018, de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva”. O PL da petista abre a possibilidade de habilitação das escolas públicas como pontos de cultura.

Os estabelecimentos dos sistemas públicos de ensino poderão optar por se tornar ponto de cultura, em consonância com suas propostas pedagógicas. A habilitação à Política Nacional de Cultura Viva será feita mediante acordo ou termo de compromisso entre a escola e o ponto de cultura ou pontão de cultura, sendo dada preferência aos pontos de cultura localizados nas proximidades da comunidade escolar.

O texto do PL destaca ainda que a Política Nacional de Cultura Viva, instituída no governo da presidenta Dilma Rousseff, foi um verdadeiro divisor de águas no âmbito das políticas públicas de cultura em nosso País. Tem o objetivo básico ampliar o acesso da população brasileira às condições de exercício dos direitos culturais, respaldado no princípio da cidadania cultural. Um dos aspectos principais dessa política foi a criação dos chamados “pontos de cultura”, que são: “entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades”.

“Esse projeto de lei irá contribuir para o fortalecimento do Programa Cultura Viva, uma vez que a lei que o criou estabelece que uma das ações estruturantes desse programa é a necessária articulação entre cultura e educação, no desenvolvimento de ações integradas de promoção da cidadania de nossas crianças, adolescentes e jovens em idade escolar”, informa o texto do PL.

A deputada federal Luizianne Lins comemorou esta semana os 80 anos do estágio Presidente Vargas, o PV, em Fortaleza. Quando prefeita de Fortaleza, a parlamentar determinou, em 2011, a primeira reforma do estágio ao longo de 70 anos. “O PV está fazendo 80 anos para a alegria do nosso futebol. Só não se pode dizer que está com corpinho de 40 porque nada é feito por ele desde os tempos da nossa Fortaleza Bela”, afirmou a deputada.

Ainda para Luizianne, o PV nasceu para “dar alegria às torcidas do Ferrim, do Vozão, do Fortaleza e a todas as torcidas amantes do futebol. Mas o descaso fez com ele fosse esquecido. É bom que a gente relembre sempre o que é bom. E quem se preocupa de verdade com a felicidade da nossa gente”.

Reconstruído e modernizado em sua gestão na Prefeitura de Fortaleza, o PV passou a atender aos padrões internacionais de segurança e conforto determinados pela FIFA. À época da reforma, o estádio ampliou toda a sua estrutura, ganhando: 18 entradas, 16 rampas de acesso, acessibilidade para portadores de deficiência, 20 banheiros novos, dois elevadores, catracas eletrônicas, placar com displays de LED, câmeras de segurança, gramado com sistema automático de irrigação, assentos individuais e uma cobertura para abrigar a imprensa, tribuna de honra, camarotes e cadeiras cativas. O novo PV também passou a oferecer alambrado de vidro inquebrável, como nos melhores estádios do mundo.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) comemora a aprovação, no último dia 25/08, pela Comissão de Cultura da Câmara do Projeto de Lei 2431/15, de sua autoria, que regulamenta a proteção do patrimônio público digital institucional inserido em sites oficiais na Internet. Pelo texto do PL, site oficial é todo aquele vinculado a órgãos da administração pública direta ou indireta, hospedado sob as extensões “gov.br”; “leg.br”; “jus.br”, para entidades governamentais civis, e “mil.br”, para entidades militares.

“A preservação da memória de um governo é a uma questão de cidadania, transparência, prestação de contas e continuidade do serviço público. As informações públicas pertencem ao povo. Nenhum gestor pode apagar as informações institucionais disponibilizadas na Internet sob pena de crime e é isso que esse projeto pretende assegurar”, afirmou a deputada em suas redes sociais da Internet.

Portanto, pelo PL 2431/15, os chefes dos Poderes Públicos ficarão incumbidos da preservação e manutenção do conteúdo digital institucional em seu formato original na Internet, garantindo o acesso público e facilitado aos usuários. Ainda segundo o texto, incorrerá em crime de responsabilidade o gestor público que autorizar, permitir ou negligenciar: a subtração de patrimônio digital institucional dos sites oficiais sob sua responsabilidade; a criação de mecanismos para inviabilizar ou dificultar o acesso ao conteúdo digital institucional em seu formato e estilo original.

Memória digital

“É praxe dos novos gestores apagarem todo o acervo de comunicação da gestão que lhes antecedeu, não considerando que todo esse conteúdo foi produzido com dinheiro público e caracteriza-se como importante acervo histórico e cultural do período”, justifica o texto do PL.

“Trata-se de desperdício de dinheiro público, vez que foram utilizadas verbas públicas específicas para a elaboração da produção comunicacional, criação e manutenção do sítio e contratação dos profissionais envolvidos”, completa. “E, acima de tudo, impossibilita o acesso dos usuários da internet aos registros históricos, deletando a memória digital de uma determinada época.”

Tramitação

A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) enalteceu a importância da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Ceará, nos últimos dias 20, 21 e 22/08. Respeitando as limitações de público estabelecidas pelo decreto do governador Camilo Santana para a pandemia do coronavírus, Lula visitou o Porto do Pecém; participou ainda, em Fortaleza, de um encontro com representantes da cultura e de movimentos sociais; e de um evento com dirigentes políticos de partidos de esquerda – PT, PSOL e PC do B; além de outras agendas e reuniões pontuais com lideranças políticas locais.

Luizianne destacou que, recebendo o presidente Lula, o povo do Ceará está recebendo energia, esperança, “que é isso que a gente está precisando”. “Ninguém pode dizer que está bem num momento desses no Brasil porque está todo mundo muito doído. Estamos passando por uma tragédia humana, sanitária, econômica, social, cultural, e é por isso também a importância de Lula trazer para nós os ventos da esperança, da reconstrução do Brasil”, assinalou a parlamentar.

Para a deputada, a visita de Lula a estados do Nordeste neste mês de agosto é ainda a busca de formar uma grande aliança com os movimentos sociais para a reconstrução do Brasil. “Um Brasil que sonhamos e que já foi possível e diferente, com o nosso povo sendo o centro das políticas que foram construídas. Está havendo um desmonte veloz e trágico nessas políticas. Por isso, nós vamos para 2022 juntamente com Lula entendendo que o Brasil será reconstruído pelas nossas mãos. Portanto, nós chamamos todas e todos a se juntarem nessa corrente pelo Fora Bolsonaro, fora o ódio e Lula lá!”.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) enfatizou em suas redes sociais da Internet, neste mês de agosto de 2021, os 15 anos de criação da Lei Maria da Penha. Ela destacou também os desafios ainda a serem superados para a implementação efetiva da Lei, que “é uma das maiores conquistas no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil”. Viva a Lei Maria da Penha. Seguimos na luta contra o machismo, a violência e toda forma de opressão”.

A Lei Maria da Penha, conquista histórica da luta das mulheres, é um potente instrumento de enfrentamento, na medida em que caracteriza, define, pune e institui uma série de medidas contra a violência doméstica e familiar. No entanto, ao longo desses 15 anos, as mulheres encontraram obstáculos, quer seja pelo machismo arraigado nas estruturas da polícia ou do judiciário, quer seja na falta de vontade política de governantes e ausência de recursos específicos, na era Bolsonaro, esses obstáculos ganham contornos maiores, na medida em que sua política naturaliza a violência através do incentivo ao armamento, do discurso misógino e na desestruturação das políticas públicas para as mulheres!