“Não nos aquietaremos até que todas sejamos livres”, afirma Luizianne sobre violência contra a mulher

Tendo em vista o caso das agressões sofridas, em Fortaleza, por Pamella Soares por parte o ex-companheiro, Iverson Araújo (DJ Ivis), em vídeo que viralizou na Internet, a deputada Luizianne Lins (PT) gravou vídeo enfatizando a gravidade dos casos de violência doméstica de gênero no Brasil e sobre os atuação da bancada feminina na Câmara em relação à temática. Luizianne também deu entrevista à TV Diário, em Fortaleza, sobre o assunto.

“Essa é uma pauta muito cara pra nós, somos 25 mulheres sofrendo violência doméstica por minuto; 1 a cada 4 mulheres já sofreu algum tipo de violência, no Brasil. As relações de poder e desigualdades de gênero são fortemente marcadas pelo machismo que herdamos do patriarcado e nos traz feridas profundas”, assinalou a deputada.

Segundo ela, no Congresso Nacional, a bancada feminina tem se debruçado de forma mais efetiva sobre o tema, “mas ainda somos poucas inteiramente alinhadas às pautas feministas”. “Temos conseguido espaços institucionais importantes, como a Comissão da Mulher na Câmara, Secretaria da Mulher, Procuradorias na Câmara e no Senado, e a Comissão Parlamentar Mista de Combate à Violência contra a Mulher, da qual sou relatora desde sua criação, em 2015”.

Luizianne destacou algumas vitórias no Parlamento, como a Lei Lola, de sua autoria, que determina que os crimes de misoginia cometido contra mulheres nas redes sejam investigados pela Polícia Federal. “A internet, infelizmente, passou a ser um espaço de violência também”, afirmou, complementando que, durante a pandemia, também foi aprovado um projeto de várias parlamentares com ações de atendimento às mulheres vítimas de violência.

“Precisamos defender a Lei Maria da Penha, resgatar as políticas públicas desmontadas no atual governo, reestruturar as redes de atendimento às mulheres e enfrentamento à violência. Acolher e proteger as mulheres, trabalhar a educação e transformação cultural de nossos valores e respeito na sociedade, punir os agressores e eliminar o machismo!”, salientou.

A deputada manifestou ainda total solidariedade a Pamella: “Não nos aquietaremos até que todas sejamos livres!”

Deputada Luizianne manifesta repúdio à privatização dos Correios pelo desgoverno Bolsonaro

A deputada Luizianne Lins (PT/CE) participou, na última terça-feira, 13/07, do programa Jogo Político, do O Povo Online, em Fortaleza. Em vídeo, a deputada manifestou sua total oposição ao PL do desgoverno Bolsonaro que permite a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos do Brasil (ECT).

“A privatização dos Correios é mais um crime cometido pelo Governo Bolsonaro. Os Correios são uma empresa estratégica para a integração nacional, atendendo toda a população brasileira em seus mais de 5.500 municípios, inclusive naqueles que não são rentáveis por serem muito pequenos e distantes. Inclusive em situações de catástrofes naturais”, assinalou Luizianne.

Os Correios também são uma empresa lucrativa, destacou, ressaltando que, em 2020, a ECT teve lucro de cerca de 1,5 bilhão de reais, o maior valor dos últimos 10 anos. Com a privatização, esses lucros vão sair das mãos do governo para os bolsos de quem comprar o serviço.

“Quem comprar vai querer enxugar custos, demitindo funcionários e fechando agências. Isso, além de aumentar o desemprego, vai piorar o serviço. O objetivo vai ser unicamente o lucro. Não podemos permitir que um serviço que é público e lucrativo seja entregue a quem não tem compromisso com os direitos do nosso povo”, enfatizou a deputada.

Luizianne se junta a iniciativa para ajudar em julgamento do estupro de Mariana Ferrer

A deputada Luizianne Lins (PT/CE) e mais 28 parlamentares (27 deputadas e uma senadora) apresentaram um pedido ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para ingressarem como “amigas da corte” (amicus curiae) no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer. O Ministério Público acusa o empresário André de Camargo Aranha de estupro de Mariana. Ela ainda foi vítima de violência institucional com a exposição de vídeos de seu julgamento em primeira instância. O acusado foi absolvido sob alegação de “estupro culposo”.

O amicus curiae pretende desenvolver duas linhas de argumentação no julgamento: demonstrar que o processo em si constituiu uma violação aos direitos humanos da vítima, tendo como base a legislação brasileira e internacional; e abordar o estado de vulnerabilidade de Mariana durante todo o processo.

Em suas redes sociais na Internet, a deputada Luizianne destacou a importância do pedido das parlamentares para que Mariana Ferrer tenha um julgamento justo em 2ª instância. “O amicus curiae ajudará na argumentação em favor da vítima”.

ARTIGO: Lutemos: não à privatização dos Correios

Luizianne Lins – deputada federal (PT/CE)

A história dos Correios se confunde com a historia do Brasil. Passa pelo Correio-Mor, de 1663, pelo patrono Paulo Bregaro, pela entrega domiciliar e pelo SEDEX, em 1982. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), hoje: distribui livros didáticos, provas do Enem, transporta materiais biológicos, participa do Programa de Distribuição de Alimentos e possui o projeto Balcão do Cidadão, que facilita o acesso a serviços relativos ao Serasa, CPF e bancários.

É a empresa da integração nacional, está presente em todos os municípios, possui mais de 100 mil trabalhadores; destes, 50,3% estão na empresa há menos de 15 anos, o que ressalta a importância dos concursos públicos realizados nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Os números da empresa falam por si só: são quase 13 mil postos de atendimento; quase 30 milhões de objetos distribuídos por dia; e mais de 100 prêmios de utilidade pública desde 2003 até o momento. Nos últimos 22 anos, a ECT somente teve dois anos de prejuízo (2015 e 2016), ou seja, foi superavitária de 1996 até 2014, retomando a lucratividade em 2017.

No mundo, o ranking de melhor serviço postal é registrado na Suíça, onde o serviço é público. Em nenhum país onde a privatização aconteceu, os correios viraram exemplo de sucesso; pelo contrário, os prazos de entrega continuaram os mesmos ou pioraram, e os preços dos serviços foram à estratosfera.

Na Alemanha, os correios foram privatizados em 2005, entretanto, os preços aumentaram 400% e foram cortados 38 mil empregos. No Reino Unido, o processo se concluiu em 2015, com 11 mil desempregados e aumento do selo postal em 60%. Nos EUA, desde 1775 a empresa de correios permanece estatal e é a agência governamental com maior credibilidade (90% de aprovação).

Os riscos da privatização dos Correios no Brasil são: mais desemprego; falta de atendimento em municípios não lucrativos; oneração dos preços postais; precarização e perda de credibilidade dos serviços. Já estamos testemunhando algumas destas consequências após o golpe que retirou a presidenta Dilma, em 2016, com o fechamento de agências e não renovação dos quadros por meio de concursos.

A pauta da privatização dos Correios, apesar da retirada emergencial, que não podemos deixar de comemorar como vitória, está na ordem do dia desse governo ultraconservador, que reedita o modelo neoliberal já testado e atestado como o mais desigual e causador de fome, desemprego e mortes. Estamos na contramão do mundo, que, hoje, estuda e aplica modelos de reestatização justamente porque a sanha lucrativa do setor privado não permite que serviços de utilidade pública sejam oferecidos a baixo custo e com carreira de Estado.

Por isso, lutemos, não à privatização dos Correios.

Projeto de Lei de Luizianne para preservar dados públicos entra na pauta da Cultura

Entrou na pauta de votação da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados a proposta de lei 2431/ 2015, de

autoria da deputada Luizianne Lins, que regulamenta a proteção do patrimônio público digital institucional inserido na internet. Gestores que apagarem ou negligenciarem informações e documentos públicos armazenados em sites institucionais poderão responder por crime de responsabilidade. 

Conforme a proposta, será possível impedir que gestores públicos apaguem dados da internet. O objetivo é resguardar o conteúdo que fica à margem da proteção oferecida pela Lei de Acesso à Informação. De acordo com o PL, os chefes dos Poderes Públicos serão os responsáveis pela preservação e manutenção do conteúdo digital institucional, garantindo acesso público aos registros históricos e à memória digital de uma determinada época.

Na CCULT, o relator é o deputados David Miranda (PSOL), que concluiu seu parecer pela aprovação da proposta.

Acompanhe: https://bit.ly/3wK3k5G