A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou à Presidência da Câmara o requerimento nº 2756/21 para incluir na Ordem do Dia o PL 2564/2020, que estabelece o piso salarial profissional para enfermeiras/as, técnicas/os, auxiliares de enfermagem e parteiras. O PL também regulamenta a jornada de trabalho dessas/es profissionais.

O requerimento justifica que as/os profissionais da Enfermagem prestam um serviço fundamental para a população brasileira. A categoria tem travado uma justa luta por melhores condições.

“Quando fui prefeita de Fortaleza, tive a felicidade de adotar a carga horária reivindicada e, hoje, apresento este requerimento no sentido de me somar, no Parlamento, à tentativa de votarmos o PL 2564/2020 ainda em 2021. Um piso salarial justo e uma jornada digna de trabalho é o mínimo que o Estado brasileiro pode oferecer para profissionais sempre imprescindíveis, desde os maiores hospitais de urgência e emergência até os postos de saúde. Temos que acabar, imediatamente, com as jornadas excessivas e a precarização”, assinala a deputada.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) tem se somado à campanha pela derrubada do veto nº 59 de Bolsonaro à Lei nº 14214/21, de autoria da deputada Marília Arraes (PT/PE) e subscrita pela bancada do PT na Câmara. A lei foi aprovada na Câmara e no Senado, mas o presidente vetou. “Vamos todas/os/es nos somar à luta pelo fim da pobreza menstrual e derrubar na Câmara veto de Bolsonaro à lei para distribuir absorventes a mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade”, afirmou Luizianne em suas redes sociais da Internet.

A parlamentar lembrou que muitas pessoas que menstruam usam papel, pedaço de pano, miolo de pão e folha de árvore no lugar do absorvente. “Pois é, esta é a realidade de muitas mulheres pobres. Bolsonaro vetou a Lei 14214/21 e agora vamos derrubar esse veto na Câmara”, assinalou.

Luizianne citou um estudo realizado com brasileiras que menstruam regularmente, entre 14 e 45 anos, e são mais pobres, apontando que 28% são afetadas diretamente pela pobreza menstrual e 30% conhecem alguém que é afetado. Ela destacou ainda que mais de 4 milhões de pessoas que menstruam não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. “O projeto vetado por Bolsonaro seria um grande avanço para essas pessoas”, enfatizou.

“Bolsonaro não entende que abrir a escola não basta para que estudantes estejam lá, em segurança e acolhimento. O veto absurdo ao PL da saúde menstrual é mais um exemplo disso. Como este homem ainda é o presidente?”, salientou a deputada.

O mandato da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) participou ativamente dos eventos em alusão aos 21 Dias de Ativismo em Defesa dos Direitos Humanos. O período foi iniciado no dia 20/11, com o Dia da Consciência Negra, passando pelo dia 25/11, Dia pela Eliminação da Violência contra a Mulher, pelo Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência (03/12), se encerrando agora dia 10/12, com o Dia Internacional em Defesa dos Direitos Humanos.

“25/11: Dia da Não Violência contra a Mulher. Começam hoje os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. Vamos mobilizar a sociedade civil e o poder público!”, afirmou a parlamentar em suas redes sociais da Internet.

Luizianne assinala ainda: “Encerramos nossa campanha, mas não nossa luta. 10/12 é o último dia dos 21 de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. As parlamentares da bancada feminina do PT na Câmara continuam lutando contra o atual governo machista, violento e misógino de Bolsonaro”.

Especificamente sobre o Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência (03/12) – que ao lado dos segmentos de mulheres, juventude e negras e negros sempre foram prioridade nos mandatos parlamentares de Luizianne e como prefeita de Fortaleza – a deputada salientou: “Por respeito, inclusão e direitos!”.

A deputada federal e ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT/CE), vem mostrando em suas redes sociais da Internet os projetos e ações que, durante sua gestão na Prefeitura (2005-2012), mudaram a vida do povo de Fortaleza. Esta semana, o destaque é a tarifa de ônibus coletivo, que se manteve congelada por quatro anos na capital cearense.

A gestão Luizianne conseguiu ter, nesse período, o menor valor de passagem de sistema integrado do Brasil. E com a Tarifa Social, o povo tinha o direito de pagar mais barato aos domingos para ir à praia, à missa, à festa, ao cinema etc. O eixo do governo era garantir acessibilidade através do transporte público.

Em Fortaleza, foi realizado um feito inédito entre as grandes capitais com sistema integrado: foi mantida a tarifa (R$ 1,60) com o mesmo valor e este valor se manteve por quatro anos. A existência do sistema integrado permitia que, através dos terminais de integração, o usuário tomasse vários ônibus pagando apenas uma passagem. Assim, as vantagens da tarifa desonerada foram ampliadas para os usuários em termos de redução do custo do transporte público.

De 1994 a 2004, período anterior à gestão Luizianne Lins, a tarifa de ônibus em Fortaleza quadruplicou. De 2005 em diante, só ocorreram dois aumentos. Em 2011, com valor de R$ 2,00, Fortaleza permaneceu com a menor tarifa entre cidades do Brasil com mais de 1 milhão de habitantes e sistema integrado.

De segunda a sábado, das 9 às 10 horas e das 15 às 16 horas, havia a Hora Social, na qual a passagem permanecia R$ 1,80 para os portadores do vale-transporte eletrônico e R$ 0,90 para estudantes com carteira. Fortaleza era também a única capital do país onde a meia era ilimitada para estudantes da rede pública e particular de ensino. Além disso, a Prefeitura garantia a gratuidade da carteira de estudante para todos os alunos da rede pública (municipal, estadual e federal).

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) destinou mais de R$ 8,8 milhões em emenda parlamentar para a construção do Hospital da Uece (Universidade Estadual do Ceará), em Fortaleza. Entre os 25 deputados e senadores da bancada do Ceará no Congresso Nacional Luizianne está destinando o terceiro maior valor.

O novo hospital será construído dentro do campus da Uece, no bairro Itaperi, e ocupará uma área de 79,5 mil m². Deve contar co 654 leitos de internação distribuídos em três torres (clínica, cirúrgica e materno-infantil), com sete pavimentos e heliponto. O investimento total chega a cerca de R$ 274,7 milhões.

“Seguimos na luta pela saúde de Fortaleza. Melhorar a vida do povo sempre foi nossa prioridade!”, destacou Luizianne em suas redes sociais da Internet.