Requerimento para realização de audiência pública sobre ZEIS, da deputada Luizianne, é aprovado em Brasília

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Na manhã desta quinta-feira (18/06), a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou requerimento, de nossa autoria, que trata das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). O objetivo é realizar uma audiência pública para discutirmos a situação das ZEIS nas metrópoles brasileiras.

A conceituação e demarcação das ZEIS foi um tema muito caro aos movimentos sociais urbanos quando da elaboração dos planos diretores municipais pós-Estatuto da Cidade. E é um ponto que continua sendo ponto de conflito principalmente diante de grandes projetos urbanos, ampliação de vias, operações urbanas e projetos de revitalização em áreas onde se encontram assentamentos populares – ou próximos a eles.

Diante da importância social desse instrumento no escopo da reforma urbana proposta no Estatuto da Cidade, nós pedimos, e a CDU aprovou, a convocação de uma audiência pública em que um representante do Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários (DUAP), do Ministério das Cidades, possa apresentar o quadro geral referente ao desenvolvimento das políticas urbanas referentes às Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS nas zonas metropolitanas do País.

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