Requerimento para realização de audiência pública sobre ZEIS, da deputada Luizianne, é aprovado em Brasília

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Na manhã desta quinta-feira (18/06), a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou requerimento, de nossa autoria, que trata das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). O objetivo é realizar uma audiência pública para discutirmos a situação das ZEIS nas metrópoles brasileiras.

A conceituação e demarcação das ZEIS foi um tema muito caro aos movimentos sociais urbanos quando da elaboração dos planos diretores municipais pós-Estatuto da Cidade. E é um ponto que continua sendo ponto de conflito principalmente diante de grandes projetos urbanos, ampliação de vias, operações urbanas e projetos de revitalização em áreas onde se encontram assentamentos populares – ou próximos a eles.

Diante da importância social desse instrumento no escopo da reforma urbana proposta no Estatuto da Cidade, nós pedimos, e a CDU aprovou, a convocação de uma audiência pública em que um representante do Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários (DUAP), do Ministério das Cidades, possa apresentar o quadro geral referente ao desenvolvimento das políticas urbanas referentes às Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS nas zonas metropolitanas do País.

Mulheres na Política: “Viver em igualdade é a melhor maneira para sermos representadas na sociedade”

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“As mulheres não vão desistir e continuarão batalhando para  garantir um percentual de vagas no Legislativo”. Assim, deputadas da Bancada do PT reagiram após o plenário da Câmara rejeitar emenda apresentada pela Bancada Feminina à proposta da reforma política (PEC 182/07) e que previa uma espécie de reserva de vagas para as mulheres nos parlamentos nas próximas três legislaturas de 10%, 12% e 15% respectivamente. Na votação, foram  293 votos favoráveis ao texto, mas o mínimo necessário no caso de proposta de emenda à Constituição é de 308 votos a favor. Houve 101 votos contrários e 53 abstenções.

Clique aqui e veja como votou cada parlamentar

A deputada Luizianne Lins (PT-CE) defendeu a cota como forma da sociedade dar oportunidade às mulheres. “É  necessária porque as mulheres ainda lutam não mais com tripla jornada, mas quádrupla jornada, em casa, no trabalho, na política. É fundamental que os homens compreendam que não é uma concessão, não é porque não consigamos brilhar além das cotas, é porque, infelizmente, a sociedade não tem dado oportunidade para que as mulheres exerçam uma política partidária de forma efetiva, assim como elas estão em todos os espaços de poder”, disse.

Confira o pronunciamento

Com informações do site PT na Câmara

Deputada Luizianne defende políticas públicas para as mulheres durante Comissão Geral com ministra da SPM

É preciso avançar na compreensão do problema da violência contra a mulher, que deve ser uma responsabilidade de todos os entes da Federação. Não só da União, mas também dos estados e dos municípios.

Nós chamamos atenção para o assunto no pronunciamento que fizemos na tarde dessa terça-feira, no plenário da Câmara dos Deputados, quando do debate com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci de Oliveira. A ministra participou da série de “comissões gerais” que a Câmara pretende fazer neste ano com os 39 chefes de ministérios.

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[Reforma Política] Deputados federais assinam mandado de segurança contra manobra de Eduardo Cunha

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AÇÃO CONTRA O GOLPE! Juntamente com mais de 60 deputados de diversos partidos, assinamos hoje o mandado de segurança a ser impetrado no Supremo Tribunal Federal contra a manobra do presidente da Câmara, que permitiu a aprovação do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. A ação deve ser protocolizada nesta sexta-feira (29/05). E segue a luta a favor de uma reforma política efetivamente democrática, que promova o controle da corrupção.

Artigo: Fortaleza tem hoje um desencontro truculento

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Confira o artigo da deputada federal Luizianne Lins (PT), publicado na edição de maio do Informativo “Nossa Gente”, do mandato do vereador Ronivaldo Maia:

Inicialmente, nós queremos saudar todos os apoiadores e apoiadoras do mandato do companheiro Ronivaldo Maia. Um mandato que se constrói não apenas na sua atuação parlamentar como vereador na Câmara Municipal de Fortaleza, mas principalmente na luta cotidiana de milhares de fortalezenses que buscam uma cidade mais fraterna e com mais justiça social. Ronivaldo ocupa um espaço de fundamental relevância ao se colocar como um vereador de oposição – responsável, séria e vigiliante – à gestão do prefeito Roberto Claudio.

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