A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) subscreveu o Projeto de Lei (PL) nº 3039/2021, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que altera a lei nº 13.018, de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva”. O PL da petista abre a possibilidade de habilitação das escolas públicas como pontos de cultura.

Os estabelecimentos dos sistemas públicos de ensino poderão optar por se tornar ponto de cultura, em consonância com suas propostas pedagógicas. A habilitação à Política Nacional de Cultura Viva será feita mediante acordo ou termo de compromisso entre a escola e o ponto de cultura ou pontão de cultura, sendo dada preferência aos pontos de cultura localizados nas proximidades da comunidade escolar.

O texto do PL destaca ainda que a Política Nacional de Cultura Viva, instituída no governo da presidenta Dilma Rousseff, foi um verdadeiro divisor de águas no âmbito das políticas públicas de cultura em nosso País. Tem o objetivo básico ampliar o acesso da população brasileira às condições de exercício dos direitos culturais, respaldado no princípio da cidadania cultural. Um dos aspectos principais dessa política foi a criação dos chamados “pontos de cultura”, que são: “entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades”.

“Esse projeto de lei irá contribuir para o fortalecimento do Programa Cultura Viva, uma vez que a lei que o criou estabelece que uma das ações estruturantes desse programa é a necessária articulação entre cultura e educação, no desenvolvimento de ações integradas de promoção da cidadania de nossas crianças, adolescentes e jovens em idade escolar”, informa o texto do PL.