Na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, o PL 1184/2003 pode representar o fim da reprodução assistida no Brasil devido às dificuldades e barreiras impostas pelo projeto para algumas famílias.

A proposta modifica uma série de avanços no campo da fertilização assistida como a exclusão de casais homoafetivos do tratamento, limitação de fertilização de óvulos e proibição de congelamento de embriões.

“É negar mais uma vez a ciência, que avançou tanto, com ética e respeito à vida, no aperfeiçoamento da reprodução assistida. E é uma violência contra as pessoas que vivenciam a infertilidade, idade avançada ou doenças genéticas, além da crueldade com famílias homoafetivas que desejam ter filhos biológicos”, comentou a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE).

Os retrocessos são inúmeros e são uma ameaça ao setor de reprodução assistida no Brasil. “Quando construímos o Hospital da Mulher na nossa gestão à frente da prefeitura de Fortaleza, já imaginávamos um espaço de promoção da saúde preventiva e reprodutiva das mulheres da nossa cidade em todas as fases da vida. Conhecemos bem a realidade e lamentamos muito que esse projeto excludente, desumano e preconceituoso esteja em discussão”.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) solicitou ao governo do Ceará e ao Ministério Público Estadual acompanhamento e informações sobre o caso das 33 mulheres encontradas aprisionadas em celas de suposta instituição psiquiátrica, no município de Crato (CE). As investigações apontam para crime de abuso sexual.

“Nossa indignação à essa violação de direitos humanos cometida contra mulheres. É motivo de revolta constatar que equipamentos de atendimento específico para mulheres sejam dirigidos por homens sem a devida competência. Houve uma clara utilização da relação hierárquica para violentar as mulheres usuárias dessa clínica, sem falar das condições sanitárias”, disse a deputada.

Em matéria veiculada no O POVO (12.08), as buscas foram iniciadas por policiais civis da Delegacia de Defesa da Mulher, que se deslocaram até a clínica para cumprir mandado de prisão preventiva contra o diretor, por denúncias de abuso sexual contra duas vítimas. Na clínica, a Polícia constatou que todas as mulheres estavam aprisionadas em celas sem condições sanitárias.

Luizianne também enviou ofício à Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados solicitando apoio institucional às vítimas e visibilidade a tal perversidade.

“Mesmo com o movimento da reforma psiquiátrica e a luta antimanicomial, situações como essas são flagradas e agravadas com as desigualdades e violências de gênero. Somente por meio da reestruturação das políticas públicas e punição de agressores, conseguiremos enfrentar a violência e proteger as mulheres. Em nosso país, o Estado tem se ausentado do cumprimento de seu papel”, denunciou.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) votou juntamente com a bancada do PT na Câmara Federal contra a Medida Provisória (MP) nº 1045, do desgoverno Bolsonaro, também chamada de minirreforma trabalhista. “Essa MP [já aprovada na Câmara] é um retrocesso incalculável, com enormes perdas para os/as trabalhadores/as e a juventude”, afirmou a parlamentar em suas redes sociais. A MP está agora tramitando no Senado.

A MP 1045 traz mudanças profundas permanentes na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), dificulta acesso à justiça gratuita, permite exploração de jovens, precariza relações de trabalho, cria o subemprego, permite aumento da redução da jornada e redução de salários. 

Em especial quanto à juventude, Luizianne alerta para os impactos extremamente negativos. A MP 1045 prevê a criação do Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva) para quem não tem vínculo com a Previdência Social há mais de dois anos, trabalhadores de baixa renda beneficiados com programas federais de transferência de renda e jovens com idades entre 18 e 29 anos.

Quais os problemas do Requip?

É uma modalidade de trabalho completamente à margem da legislação trabalhista;

Não tem ínculo empregatício.

Sem salário, apenas pagamento de “bônus de inclusão produtiva” (BIP) e de “bolsa de incentivo à qualificação” (BIQ).

Não há recolhimento previdenciário ou fiscal.

Sem férias, apenas recesso de 30 dias, parcialmente remunerado.

Vale-transporte garantido apenas parcialmente.

A deputada conclama a juventude a pressionar senadores e senadoras a barrar a MP que acaba com os direitos trabalhistas do povo brasileiro, principalmente dos jovens. “Precisamos pressionar para que o Senado derrube a minirreforma trabalhista (MP 1045). Lutemos!”.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) comemorou mais uma derrota de Bolsonaro na Câmara, dessa vez em relação à reforma eleitoral (PEC 125/2011). Para a parlamentar, “a reforma eleitoral de Bolsonaro com o Distritão era mais um ataque à democracia. Só quem perderia era o povo”. Ela explica que o Distritão: estimularia a personalização das candidaturas; impediria a renovação do Parlamento; acabaria com a pluralidade da representatividade parlamentar; beneficiaria campanhas milionárias; e distanciaria o eleitor do seu representante.

A decisão da Câmara consolidou a vitória dos partidos que defendem a democracia. O texto, que agora será apreciado pelo Senado, enterra a proposta de distritão, permite o retorno das coligações partidárias para as eleições proporcionais, garante o segundo turno da eleição para prefeito, governador e presidente e permite a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados.

Em suas redes sociais da Internet, Luizianne destacou ainda que foi mantido dispositivo que prevê a contagem em dobro dos votos para candidatas e negros à Câmara Federal, nas eleições de 2022 a 2030, com vistas à distribuição entre os partidos dos recursos do Fundo Partidário e Fundo Eleitoral.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) vem mostrando a importância da série de visitas que o presidente Lula está fazendo aos estados do Nordeste desde o último domingo, 15/08. A parlamentar está divulgando a agenda de Lula nas cidades por onde ele tem parado para debater a conjuntura e os rumos do Brasil com lideranças políticas.

Ao todo, Lula passará por seis estados: Pernambuco, Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia. No Ceará, o ex-presidente chegou na tarde desta sexta, 20/08, em Fortaleza. Na agenda, estão previstos encontros com governadores, movimentos sociais e sindicais e lideranças regionais. Por causa das restrições da pandemia do coronavírus, não está havendo ato público de massa em nenhum dos estados. Juntamente com o líder do PT na Câmara Federal, Elvino Bohn Gass, e parlamentares locais Luizianne recepcionou Lula já em sua chegada à capital cearense.