Crianças e adolescentes: uma ciranda de cidadania

ECA 1.jpg

Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 26 anos. Mesmo cercado ainda de muito preconceito e desinformação, o ECA segue tendo um papel fundamental na construção da cidadania em nosso País. E diante da lógica conservadora que defende redução de direitos e políticas revanchistas contra esse segmento da população, que segue ainda muito fragilizado do ponto de vista da presença e do atendimento por parte do estado em termos de políticas públicas, nos cabe seguir lutando cada vez mais pela efetivação dos direitos e deveres previstos no ECA.

Na gestão Fortaleza Bela (2005-2012), estabelecemos três prioridades na política referente a crianças e adolescentes: o enfrentamento à violência sexual, o atendimento a meninos e meninas em situação de rua e a municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto. Coube a Coordenadoria da Criança e do Adolescente o gerenciamento e a execução dessas ações, que, entre outras conquistas, acabaram por tornar nossa cidade, à época, uma referência nacional no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. 

Nossa gestão integrou as políticas voltadas para crianças e adolescentes às ações desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), criada em 2009. Entre outras ações, nós regulamentamos a organização e o funcionamento dos conselhos tutelares;  e desenvolvemos o projeto Ponto de Encontro, que buscava restabelecer vínculos familiares das crianças e jovens em situação de rua – ou, quando isso não era possível, o seu direcionamento para abrigos municipais em que eles realizavam atividades esportivas e artísticas.

Seguindo uma determinação do ECA, que prevê que o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, por parte de adolescentes que cometem atos infracionais,  devem ser de responsabilidade do Município, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) municipalizou as ações de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). Resultado: uma vez municipalizadas as medidas, a Funci atingiu 100% da demanda encaminhada pelo Juizado da Infância e Adolescência.

Assim como outras políticas desenvolvidas no âmbito da SDH, também na área de crianças e adolescentes nossas ações procuraram vincular os direitos humanos ao cotidiano das pessoas comuns, saindo da frieza estrita das leis e efetivando uma ciranda virtuosa de cidadania.

 

 

Comente e participe!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s