Entidades sindicais representativas dos profissionais da educação estão se mobilizando para pressionar os prefeitos a repassarem para a área os recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), relativos ao período de 2003 a 2006. A luta da categoria é garantir que 100% do dinheiro do FUNDEF seja investido na Educação, com 60% para rateio entre os professores, em todos os municípios cearenses.

Em Fortaleza, o prefeito Roberto Claudio já anunciou que não irá cumprir o que prevê a legislação e não repassará os recursos devidos ao magistério municipal. Através de uma ação movida pela então prefeita Luizianne Lins, a capital cearense recebeu recentemente mais de R$ 300 milhões relativos à diferença dos repasses do Fundef por parte da União entre os nos de 2003 e 2006. Os valores são fruto de precatórios relativos às divergências entre o repasse feito pela União e o efetivo Valor Médio Anual por Aluno – VMAA, usado como base de cálculo dos recursos da educação pública brasileira.

Fetamce – No fim do ano passado, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce) convocou os dirigentes dos sindicatos filiados para orientar a entrarem com ações na Justiça pleiteando o repasse dos recursos. A presidente da federação, Enedina Soares afirmou que a “ideia é afinar o discurso e agir em conjunto para assegurar os direitos dos servidores”. Pelo menos 70 prefeituras cearenses entraram com ações judiciais pleiteando o repasse das diferenças pelo Governo Federal. Em apenas dezenove destes processos, os valores a serem devolvidos aos municípios somam R$ 717 milhões – incluídos nesse total os mais de R$ 300 milhões a que têm direito os professores de Fortaleza. 60% destes recursos, ou R$ 430,2 milhões, devem ser transferidos pelas prefeituras aos profissionais do magistério.

Apeoc – O Sindicato Apeoc também estabeleceu a luta pelo repasse dos recursos do Fundef como prioridade para a agenda de 2016. “Outro desafio (para este ano) será garantir o investimento de 100% dos recursos do FUNDEF, relativo à complementação do valor-aluno devido pela União aos municípios, para a Educação e valorização do magistério, como prevê a lei de criação do fundo”, diz o site da entidade. “O Sindicato APEOC tomou conhecimento que algumas prefeituras – que já estão recebendo a verba – não têm intenção de destinar o dinheiro para a Educação e valorização do magistério”.

Para barrar possíveis desvios, o Sindicato APEOC já ingressou com várias ações judiciais. “A luta irá continuar para garantir que 100% do dinheiro do FUNDEF seja investido na Educação, com 60% para rateio entre os professores, em todos os municípios cearenses”, afirma a entidade.

Sindiute – Em reunião no último dia 29 de dezembro,  o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação no Estado do Ceará (Sindiute) informou ao prefeito Roberto Claudio que a assembleia da categoria deliberou a disposição de luta pelos 100% do precatório do FUNDEF para educação pública e pelo repasse de 60% deste recurso ao pagamento do magistério. A entidade marcou uma nova assembleia geral para o próximo dia 04 de fevereiro, com indicativo de greve, caso essas reivindicações não sejam atendidas. (Crédito da foto: divulgação Fetamce)