A audiência pública sobre as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), realizada nesta quarta-feira (25/11), na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), discutiu avanços e dificuldades na implantação e efetivação desse instrumento de política urbana. Autora do requerimento, a deputada Luizianne Lins (PT/CE) reforçou a necessidade avaliar o funcionamento do dispositivo para aprimoramento de legislação.

As ZEIS surgiram na década de 80, no período da redemocratização, por iniciativa de alguns  governos municipais que contavam com forte apoio dos movimentos de moradia e buscavam formas de associar ações de melhoria da infraestrutura em favelas, com a legalização das áreas e garantia da posse da terra aos moradores. A partir de 2001, com a aprovação do Estatuto da Cidade e subseqüente processo de aprovação dos Planos Diretores, os municípios contaram com base legal mais sólida para a criação de ZEIS.

Palestrante, a gerente de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Carolina Baima Cavalcanti, apontou escolha das áreas, recursos para promover a urbanização e definição de parâmetros de uso e ocupação dessas áreas como questões relevantes relacionadas à implantação das Zeis. “Isso quer dizer que finalizado o processo de regularização fundiária e finalizadas as obras de urbanização, a gente precisa conseguir prever parâmetros para o depois, para garantir que aquela área urbanizada continue a ser de baixa renda e que não seja apropriada pelo mercado”, avaliou.

Em sua exposição, o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme de Castro Boulos, avaliou as Zeis como um importante instrumento de política urbana para democratização do uso da terra e do solo, porém apontou poucos avanços na utilização do dispositivo. “Tem Zeis que foi decretada em 2002 como Zeis de vazio urbano e que permanecem como Zeis e vazias. O fato de ter sido decretada como Zeis não estimulou habitação de interesse social”, disse.

Para o ex-secretário de Planejamento de Fortaleza, José Meneleu, “as ZEIS correspondem a um instrumento ímpar a partir do qual se pode viabilizar a inversão de prioridades, passando a adotar como alvo da política urbana aqueles setores que reúnam como características: irregularidade fundiária, precariedade das infraestruturas, desordem urbanística, condição de pobreza e densidade excessiva”.

Luizianne Lins citou o projeto Vila do Mar, no bairro do Pirambu, como exemplo de Zeis implementada na cidade de Fortaleza (CE). “Durante a nossa gestão na prefeitura de Fortaleza, os movimentos sociais participaram ativamente da construção do Plano Diretor e nós conseguimos implementar a Zeis no Pirambu, que é uma área extremamente adensada, com cerca de 300 mil habitantes. Consolidamos cinco quilômetros de praia para uma população de baixa renda”, explicou.

Participaram ainda da atividade o Professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) Rodrigo de Faria e Alessandra d’Avila Vieira, diretora do Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários (DUAP)  do Ministério das Cidades.

Confira no link, matéria do programa A Voz do Brasil sobre o assunto.