A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) se manifestou esta semana em apoio aos e às trabalhadores/as e usuários/as do hospital Gonzaguinha de Messejana, em Fortaleza, que será totalmente fechado pela prefeitura para reforma. “Eu gostaria de me juntar aos mais de 700 funcionários/as doGonzaguinha da Messejana, Quero me somar para dizer que não é necessário para a reforma acontecer fechar a unidade inteira. Quando fui prefeita de Fortaleza, nós, além de tudo, construímos e reformamos três hospitais de média complexidade, incluindo um Gonzaguinha, e não precisei fechar toda a unidade. Isso é irreparável para uma série de pessoas que têm o Gonzaguinha da Messejana como sua referência. Nos juntamos a todos os trabalhadores e trabalhadoras que, nesse momento, estão lutando contra o fechamento do Gonzaguinha. Há mais de 10 anos a saúde de Fortaleza vem sendo golpeada, dia após dia”, afirmou a deputada.

O Gonzaguinha de Messejana tem 75 leitos e 700 profissionais, que, segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), deverão ser realocados para outras unidades, assim como equipamentos e pacientes. A SMS não informou prazos de conclusão. Nem como ficará o atendimento, que, certamente, deixará a população da grande Messejana desassistida. Essas pessoas já vinham sofrendo com o sucateamento do Frotinha de Messejana.

Na gestão de Luizianne na Prefeitura de Fortaleza, houve investimentos na ampliação e melhoria da oferta de 124 estabelecimentos de saúde: 93 postos de saúde, todos reformados; 14 Centros de Atenção Psicossocial (antes só havia um Caps); duas clínicas/ambulatórios especializados; uma policlínica; sete hospitais para atendimento de média complexidade; um hospital para atendimento de alta Complexidade; e seis unidades de vigilância em saúde, entre outros equipamentos.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) manifestou publicamente seu apoio à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC) no Senado. “Estamos aqui em frente ao plenário do Senado Federal, no qual com 32 assinaturas, foi protocolado o requerimento de instalação da CPI do MEC. A investigação tem todo o sentido a partir da prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, que foi descoberto fazendo maracutaia, ou seja, desviando os recursos da educação, especificamente a prefeitura ou projetos ligados diretamente aos pastores ligados ao ex-ministro”, afirmou a parlamentar.

Para ele, trata-se de um escândalo. “É um absurdo a gente imaginar que a educação brasileira, que já está tão sofrida, tão doída, ainda perde recursos para poder favorecer esquemas de um ministro que, muitas vezes, usou a fé das pessoas para poder fazer desvios, fazer coisas ilegais, para prejudicar a educação pública brasileira. Então, nós apoiamos a CPI do MEC e acreditamos que será fundamental a gente saber que estava por trás desse esquema criminoso que tirou dinheiro da nossa educação”.

O movimento pela instalação da CPI ganhou força após a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pela Polícia Federal. Detido no dia último dia 22/06, ele foi liberado no dia seguinte por decisão da Justiça. Ribeiro deixou a pasta em março, após admitir que o Poder Executivo priorizava o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para prefeituras indicadas pelos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura. Segundo a imprensa, o presidente Jair Bolsonaro “tem medo” de eventuais declarações de Milton Ribeiro, Gilmar Santos e Arilton Moura. Por isso, ele estaria tentando interferir no inquérito da Polícia Federal. Inclusive, já é de conhecimento de todos/as áudio do próprio Milton Ribeiro afirmando que o presidente da República interveio, de forma clara, para impedir que a investigação avançasse.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que é jornalista e professora licenciada do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará (UFC), assinou o manifesto dos alunos do curso contra o ataque prestes a ser consumado pelo interventor nomeado por Jair Bolsonaro e que ameaça a liberdade e independência da Rádio Universitária FM. “Tira a não da nossa rádio, Bolsonaro. Contra a censura e pela liberdade da FM Universitária da UFC”, afirmou a parlamentar em suas redes sociais da Internet.

Segundo o manifesto, a rádio universitária FM, emissora de fundamental importância para o jornalismo e a cultura cearenses, enfrenta, agora, nova ameaça. Há semanas sem diretor, desde que o professor Nonato Lima foi levado a afastar-se por não tolerar censura, a rádio está prestes a firmar um acordo com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Tal acordo significa não uma parceria, mas o atrelamento da programação da Rádio à EBC, empresa que também tem sofrido desvirtuamento de seu caráter público e censura, o que impacta sua programação. Pelos termos do acordo, o conteúdo da Rádio deverá ser submetido e aprovado pela EBC.

“É importante ressaltar que tal proposta não foi objeto de discussão junto ao Conselho Universitário, sendo mais um ato monocrático de uma administração avessa à definição coletiva das políticas que afetam toda a comunidade universitária e a sociedade. Diante disso, subscrevemos a manifestação da equipe de trabalhadoras e trabalhadores da Rádio Universitária. Defendemos a comunicação pública e não abriremos mão de nossa Rádio Universitária independente, autônoma e sintonizada com a nossa terra e a democracia”, assinala o manifesto.

O Balanço na Rede, programa da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) no YouTube, desta semana foi dedicado a resgatar as memórias de uma das obras mais icônicas deixadas pela gestão da então prefeita de Fortaleza (2005-2012): o Hospital da Mulher, que, em 2022, completa 10 anos. Um dos primeiros destaques foi o projeto “Mulheres Pedreiras”, iniciativa pioneira que empregou, com carteira assinada, mulheres para trabalhar na construção do hospital, que começou a funcionar em julho de 2012, com 184 leitos. O Hospital da Mulher, de alta complexidade, atenções secundária e terciária, passou a realizar, com um acolhimento diferenciado e humanizado para as pacientes, inclusive gestantes de alto risco, exames e consultas especializados, com um centro de imagens de última geração.

“É com muita alegria que estamos vivenciando esse momento histórico na cidade de Fortaleza. Esse momento nos mostra que é possível sonhar e é possível construir um sonho. O sonho de deixar para Fortaleza, para as mulheres guerreiras e lutadoras dessa cidade um legado que vai ficar para o resto da vida: o cuidado da saúde da mulher com um equipamento que é grande como o desejo das mulheres de uma vida melhor. Primeiro, a oposição dizia que era ficção, que não ia ficar pronto, que não íamos conseguir manter, mas o Hospital da Mulher foi crescendo e ficando tão grande que não puderam mais dizer que não existia. Foi uma luta muito grande para materializar esse sonho, desde o primeiro tijolo. Era nossa obrigação moral e ética com o povo pobre de Fortaleza. O Hospital da Mulher foi feito com todo carinho e dedicação para tratar as mulheres da forma que elas merecem, com que há de melhor”, afirmou Luizianne durante a cerimônia de inauguração do hospital, com a presença do ministro da Saúde à época, no governo da presidenta Dilma Rousseff, Alexandre Padilha.

Luizianne destacou ainda durante a cerimônia que sua gestão na Prefeitura contratou mais de 7 mil profissionais de saúde por meio de concursos públicos, muitos deles para trabalharem no Hospital da Mulher. Além disso, ressaltou que Fortaleza, durante o seu governo, foi a capital do Brasil que mais investiu proporcionalmente na saúde pública. Fortaleza também era terceira capital em atendimentos pelo Programa de Saúde da Família (PSF).

No 13º Balanço na Rede, a deputada e ex-prefeita convidou a enfermeira Lourdes Goes, que foi coordenadora do projeto Hospital da Mulher. “Conheci Lourdes quando lançamos minha candidatura a vereadora de Fortaleza, em 1996, uma mulher competentíssima, feminista, que sempre me inspirou e nos ensina até hoje. Dei à missão a ela de coordenar o projeto porque eu precisava de pessoas comprometidas com o tema da saúde reprodutiva da mulher para poder fazer vingar a construção da obra”, afirmou Luizianne.

Lourdes elogiou o Balanço na Rede e destacou a emoção e alegria de falar do Hospital da Mulher. “Até certo ponto, hoje, tenho uma tristeza de ver que, nas gestões posteriores à sua [de Luizianne prefeita], muita coisa do projeto se perdeu. Foi um desafio imenso, que nós construímos sempre de forma partilhada; dialogamos com muitas mulheres, muitos profissionais, muitos especialistas, para chegar na proposta que, à época, foi uma das mais avançadas e inovadoras no campo da saúde da mulher”, enfatizou a ex-coordenadora.

No Balanço na Rede seguinte, Luizianne fez uma recuperação de todo o processo de construção do Hospital da Mulher, inclusive dos bastidores, desde a escolha do terreno [onde era o antigo Jóquei Clube de Fortaleza] até a entrega de uma das principais obras de sua gestão para o povo de Fortaleza. “Sempre tentam a todo momento retirar a função primeira do hospital, que é das mulheres de Fortaleza. Mas sempre será Hospital da Mulher porque foi feito para tal. A ideia dessa obra surgiu do processo democrático da minha campanha para a prefeita, em 2004. Fizemos seminários regionais e vimos que uma questão que se repetia nos grupos territoriais era a necessidade de um equipamento que cuidasse da saúde da mulher em sua totalidade, incluindo os direitos reprodutivos”, contou a ex-prefeita, destacando ainda que foi concebido e entregue à população de Fortaleza era um dos mais hospitais mais avançados e completos de Fortaleza, com ambulatórios, exames clínicos e de imagem, consultórios, enfermarias, oito centros cirúrgicos, 184 leitos e uma UTI neonatal.

Assista aos programas Balanço na Rede desta semana na íntegra:

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) e a Bancada do PT na Câmara, representada pelo líder Reginaldo Lopes (MG), protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, para que seja investigado por conta do escândalo de favorecimento na liberação de verbas públicas do MEC para prefeituras.

A iniciativa foi tomada após a Polícia Federal prender, na última quarta-feira, 22/06,, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. A petição destaca que a vinculação de Bolsonaro “com grupo criminoso antecede a posse do ex-ministro da Educação” e aponta que o presidente da República seria coautor dos crimes atribuídos a Ribeiro.

O documento afirma que “os pastores presos e outros já mantinham uma frequência de encontros com a primeira-dama Michelle Bolsonaro e visitavam com regularidade o Palácio do Planalto, de modo que a organização delituosa estava sendo estruturada e em atuação há bastante tempo”.

Organização criminosa

A PF iniciou as investigações após a divulgação de um áudio, em março último, quando Ribeiro afirmou que, a pedido de Bolsonaro, liberava dinheiro do MEC por indicação dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos.

“Como se verifica no áudio divulgado em março deste ano, e nas demais investigações realizadas pelos órgãos de controle, o grupo criminoso agia em nome, a pedido e por delegação do Presidente da República”, cita trecho da ação. “O que demonstra que este tinha total controle e dominava toda a empreitada delituosa, de modo que não pode ser excluído da investigação em curso e das punições que vierem, em tese, a ocorrer”.

A petição encaminhada ao STF observa que a administração dos recursos públicos do Ministério da Educação “deveria atender de maneira impessoal toda a sociedade brasileira e priorizar o combate às demasiadas carências educacionais existentes no País”, mas vinha “sendo aparelhada para servir aos interesses políticos e privados”.

CPI do MEC

ALém da notícia-crime para que Bolsonaro seja também investigado pelos escândalos no MEC, o partido defende ainda a instalação de uma CPI para aprofundar as investigações da PF.

A proposta de CPI é do deputado federal Rogério Correia (PT-MG). O deputado retomou a coleta de assinaturas para abrir uma CPI. O foco das apurações proposto na comissão seria a ação de Ribeiro junto a pastores que atuavam, informalmente, na liberação e direcionamento de recursos da pasta. Hoje, o pedido para instaurar a CPI tem 75 assinaturas. Na Câmara são necessárias 171 assinaturas.

O escândalo no MEC foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. Áudio obtido pelo jornal demonstra que o MEC foi aparelhado para servir aos interesses políticos e privados de Bolsonaro, “em seu projeto de reeleição e daqueles que se vinculavam, por interesses religiosos e outros, embora num Estado laico, com Milton Ribeiro”, afirma a notícia-crime.

Os pastores Gilmar Santos e Arilson Moura, líderes da Igreja Ministério Cristo para Todos, são acusados de assessorar, “numa espécie de gabinete paralelo que exerceria de fato o comando da Pasta, mesmo sem ocuparem qualquer cargo público, o ex-ministro da Educação”. Ambos os pastores eram interlocutores de Bolsonaro para o segmento evangélico e os responsáveis por fazerem a indicação das prefeituras que deveriam ser contempladas com as verbas públicas. Prefeitos acusaram os dois de exigirem propinas, inclusive em barras de ouro, para liberar os recursos.

Leia a íntegra da notícia-crime:
Representação Criminal – Delatio Criminis – Bolsonaro-Milton Ribeiro – Verbas MEC – 22.6.22_