Na manhã de hoje, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou requerimento, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), para a realização de audiência pública que discutirá a construção da Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó, em Fortaleza. A obra é um projeto do Governo do Estado do Ceará, financiado com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.
Conjunto Habitacional no Vila do Mar, realizado pela gestão da ex-prefeita Luizianne Lins com recursos do PAC. Foto: Thiago Gaspar
Em reunião na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, realizada ontem, a deputada Luizianne Lins defendeu o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Luizianne também pediu uma revisão dos critérios de financiamento para ajustar os programas às especificidades locais de cada região. O PAC e o MCMV foram tema de uma audiência pública que contou com a participação do ministro das Cidades Gilberto Kassab.
Foto: Laycer tomaz – Agência Câmara
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os casos de violência contra jovens, negros e pobres vai promover audiências públicas nos estados para levantar diagnósticos, informações, oitivas e diligencias para auxiliar os trabalhos da comissão. Na reunião desta segunda-feira (30), as parlamentares receberam o plano de trabalho da comissão. A comissão se reúne novamente no dia 8 de abril para aprovar o plano de trabalho apresentado pela relatora, deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ).
A Pastoral da Juventude, organização da Igreja Católica ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou nota em que critica as tentativas de redução da maioridade penal e pede aos deputados federais que também são contra a redução que encampem a luta que vem sendo desenvolvida em paralelo por inúmeras organizações governamentais e não-governamentais. “Às nossas crianças, adolescentes e jovens são negados, historicamente, direitos básicos de inclusão, participação, proteção, e que deem garantia de vida plena e digna. Não se corrige injustiças com mais injustiças!”, diz a nota.
Nesse post especial, você pode conferir números, obras e realizações da gestão Fortaleza Bela (2005-2012) nas áreas de assistência social e defesa civil.
Em 2007, a prefeitura de Fortaleza criou a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Até então, era a única capital sem essa secretaria. Com a criação a Semas, o município aderiu ao modelo de gestão plena do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre os projetos, políticas e ações da área, estavam a Proteção Social Básica (PSB), Proteção Social Especial (PSE), Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, Bolsa Família, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social para a População em Situação de Rua (Creaspop).
