No Fortitudine nº 1 – o Informativo semanal do Mandato da Deputada Luizianne Lins – você lê sobre o desmonte da Previdência Pública no Brasil e a resistência dos parlamentares que tentam barrar os absurdos do texto base da PEC 287, a violência de ter a Câmara sitiada e o povo impedido de acessá-la na última terça e ainda a linda homenagem do povo ao presidente Lula em Curitiba
Em 17 de abril fez um ano da votação da abertura do processo de impeachment. Um golpe político-jurídico apoiado pelo mercado financeiro, mídia, entidades patronais da indústria, comércio e agronegócio. O golpe foi vendido à população com a promessa de volta do crescimento e do emprego. De fim da corrupção! Uma ponte para um futuro de redenção para a nação.
Mas, um ano depois, estamos assistindo a maior onda de ataques aos direitos sociais desde o Golpe Militar de 1964.
A Constituição de 1988 foi fruto das lutas populares pela redemocratização do País. Nela, foram consagrados direitos sociais. Produziu-se ali um projeto de país para reduzir desigualdades. Direitos trabalhistas criados com a CLT foram reafirmados ou ampliados. Agora, tudo pode ruir.
Primeiro, veio o congelamento dos gastos governamentais pelos próximos 20 anos. O único gasto livre é o do pagamento da dívida pública. Para ela, estão previstos de mais de R$ 775 bilhões em 2017. E, com educação e saúde, pouco mais de R$ 217 bilhões. O mercado financeiro amou.
Depois, veio a reforma da Previdência. Na prática, os golpistas vão eliminar o direito à aposentadoria, cortar benefícios e condenar milhões a reduzir suas rendas na fase mais delicada de suas vidas, a velhice. Vai se salvar apenas uma minoria que comprará planos de previdência privada.
Soma-se a tudo isso a reforma trabalhista, que tem, entre outras medidas, terceirização total e permissão para que trabalhadores façam acordos individuais, abrindo mão de horas extras ou do pagamento integral de férias e 13º. Isso num quadro de 12,3 milhões de desempregados no País, só em 2016, e de queda na renda dos assalariados.
O plano dos golpistas e das elites é uma ponte para um futuro de exclusão, mais desigualdade e mais concentração de renda. Para recuperar um projeto de nação igualitária, temos de trabalhar pela conscientização e organização da maioria que está tendo seus direitos retirados. Esta sexta-feira, 28 de abril, é dia de ir às ruas. O Brasil vai parar! É greve geral. Nosso Dia de Lutas!
Luizianne Lins
Deputada federal (PT/CE)
Artigo publicado dia 27/4/17 no jornal O Povo: http://migre.me/wFidy
A ocupação das ruas do Centro de Fortaleza por feirantes – o que culminou com a chamada Feira da José Avelino – teve início ainda nos anos 90*. Na gestão Luizianne, a Prefeitura de Fortaleza manteve uma postura de diálogo e ações de ordenamento. Foram trabalhadas ações negociadas, jamais foi utilizada a força da Polícia, apenas Guarda Municipal e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) participaram das ações nas ruas, para garantir a segurança da população e dos próprios feirantes. Foram realocados feirantes em galpões no Centro. Construído o Centro de Pequenos Negócios, no lugar do antigo Beco da Poeira. Após ação do Ministério Público (MP) requerendo retirada da feira, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Foram retirados os feirantes das ruas e instituída a Feira do Viaduto, em frente ao Mercado Central – retirando feirantes das vias Alberto Nepomuceno e José Avelino. E, ainda, ordenado o tamanho das bancas e o horário e dias de funcionamento.
Isso, em paralelo a ações de valorização e revitalização daquela área da cidade, entre Centro e Praia de Iracema. Foram entregues recuperados, ganharam resignificação para a população e a cidade: Passeio Público, Mercado dos Pinhões, Anfiteatro da Beira Mar, Estoril, Palácio do Bispo, Paço Municipal. Em 2012, junto a Sport Club Maguary, Ideal Clube, Náutico Atlético Clube, Colégio Dorotéias, Santa Casa de Misericórdia, Imparh, Casa do Português, Igreja de São Pedro dos Pescadores e Farmácia Oswaldo Cruz, a Pavimentação da Rua José Avelino teve seu decreto de tombamento assinado pela então prefeita Luizianne Lins**. Isso era uma parte do projeto. Mas tem uma hora que um governo acaba e a cidade é entregue a uma próxima gestão.
É importante destacar ainda que quem governa tem por obrigação cuidar da cidade, independente da origem do problema a ser enfrentado. O que aconteceu em relação a José Avelino foi a ocupação desordenada do espaço público deixada sem qualquer atenção por cinco anos da atual gestão. Agora, o movimento foi reprimido com violência. O mandato da deputada Luizianne rechaça veementemente a ação truculenta aplicada esta semana contra feirantes da José Avelino pela atual gestão da Prefeitura de Fortaleza.
Uma semana do ano inteiramente dedicada à divulgação e ampliação do acesso de jovens ao Estatuto da Juventude é o que propõe a deputada Luizianne Lins (PT/CE). A demanda partiu de entidades e coletivos de jovens que identificaram a necessidade de levar a um público maior normas, garantias e direitos contidos na legislação.
Para debater a proposta, o mandato participa de duas atividades nesta sexta-feira promovidas pelos CA de Administração Pública da Unilab e pelo DCE do Instituto Federal do Ceará (IFCE). A primeira acontece às 10h, na Unilab, em Redenção. A segunda acontece às 14h, no bloco central do IFCE.
Os encontros têm o objetivo de construir coletivamente a proposta de criação da Semana Nacional do Estatuto da Juventude. A ideia é que a data seja um marco anual no calendário de atividades da juventude brasileira. A divulgação do teor do Estatuto e a discussão na sociedade civil a respeito dos direitos dos jovens é ferramenta essencial para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para esse segmento no Brasil.
SERVIÇO
DEBATE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA NACIONAL DO ESTATUTO DA JUVENTUDE
Data: 12/5
Local: Unilab (10h); IFCE (14h)
Luizianne Lins 