Crédito: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

A deputada Luizianne Lins (PT/CE) quer coibir os casos de violência sexual contra mulheres em locais públicos ou de grande aglomeração de pessoas. Para isso, apresentou o Projeto de Lei n° 8989/2017, propondo a criação de um novo artigo no Código Penal para tais crimes. O artigo 215A prevê que seja tipificado como crime o constrangimento sexual e qualquer relação forçada ou não consentida em locais públicos, acarretando pena de dois a seis anos de reclusão para o agressor.

O PL é inspirado no caso de repercussão nacional em que numa mesma semana um homem cometeu dois crimes dessa natureza em São Paulo. E isso só foi possível após ele ter sido liberado do primeiro flagrante por interpretação jurídica de que não havia acontecido “violência” nem “grave ameaça” contra a vítima, mesmo o agressor tendo ejaculado sobre ela num transporte público.

“Casos de violência sexual têm crescido no Brasil. As denúncias dão conta de práticas criminosas em locais públicos, em plena luz do dia, diante de várias pessoas. As mulheres não podem seguir vítimas disso e nem a mercê de interpretações da lei que possam beneficiar os agressores”, destaca Luizianne.

O PL 8989 busca justamente acabar com qualquer digressão sobre qual crime teria sido praticado em agressões dessa natureza, preenchendo as lacunas do Código Penal que permitam interpretações da Lei em benefício do agressor.

“Além de sanar essa lacuna legal, precisamos aperfeiçoar o monitoramento e a atenção especializada para crimes sexuais”, frisa a deputada.

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