A deputada Luizianne Lins (PT/CE) e mais 28 parlamentares (27 deputadas e uma senadora) apresentaram um pedido ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para ingressarem como “amigas da corte” (amicus curiae) no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer. O Ministério Público acusa o empresário André de Camargo Aranha de estupro de Mariana. Ela ainda foi vítima de violência institucional com a exposição de vídeos de seu julgamento em primeira instância. O acusado foi absolvido sob alegação de “estupro culposo”.

O amicus curiae pretende desenvolver duas linhas de argumentação no julgamento: demonstrar que o processo em si constituiu uma violação aos direitos humanos da vítima, tendo como base a legislação brasileira e internacional; e abordar o estado de vulnerabilidade de Mariana durante todo o processo.

Em suas redes sociais na Internet, a deputada Luizianne destacou a importância do pedido das parlamentares para que Mariana Ferrer tenha um julgamento justo em 2ª instância. “O amicus curiae ajudará na argumentação em favor da vítima”.

Luizianne Lins – deputada federal (PT/CE)

A história dos Correios se confunde com a historia do Brasil. Passa pelo Correio-Mor, de 1663, pelo patrono Paulo Bregaro, pela entrega domiciliar e pelo SEDEX, em 1982. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), hoje: distribui livros didáticos, provas do Enem, transporta materiais biológicos, participa do Programa de Distribuição de Alimentos e possui o projeto Balcão do Cidadão, que facilita o acesso a serviços relativos ao Serasa, CPF e bancários.

É a empresa da integração nacional, está presente em todos os municípios, possui mais de 100 mil trabalhadores; destes, 50,3% estão na empresa há menos de 15 anos, o que ressalta a importância dos concursos públicos realizados nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Os números da empresa falam por si só: são quase 13 mil postos de atendimento; quase 30 milhões de objetos distribuídos por dia; e mais de 100 prêmios de utilidade pública desde 2003 até o momento. Nos últimos 22 anos, a ECT somente teve dois anos de prejuízo (2015 e 2016), ou seja, foi superavitária de 1996 até 2014, retomando a lucratividade em 2017.

No mundo, o ranking de melhor serviço postal é registrado na Suíça, onde o serviço é público. Em nenhum país onde a privatização aconteceu, os correios viraram exemplo de sucesso; pelo contrário, os prazos de entrega continuaram os mesmos ou pioraram, e os preços dos serviços foram à estratosfera.

Na Alemanha, os correios foram privatizados em 2005, entretanto, os preços aumentaram 400% e foram cortados 38 mil empregos. No Reino Unido, o processo se concluiu em 2015, com 11 mil desempregados e aumento do selo postal em 60%. Nos EUA, desde 1775 a empresa de correios permanece estatal e é a agência governamental com maior credibilidade (90% de aprovação).

Os riscos da privatização dos Correios no Brasil são: mais desemprego; falta de atendimento em municípios não lucrativos; oneração dos preços postais; precarização e perda de credibilidade dos serviços. Já estamos testemunhando algumas destas consequências após o golpe que retirou a presidenta Dilma, em 2016, com o fechamento de agências e não renovação dos quadros por meio de concursos.

A pauta da privatização dos Correios, apesar da retirada emergencial, que não podemos deixar de comemorar como vitória, está na ordem do dia desse governo ultraconservador, que reedita o modelo neoliberal já testado e atestado como o mais desigual e causador de fome, desemprego e mortes. Estamos na contramão do mundo, que, hoje, estuda e aplica modelos de reestatização justamente porque a sanha lucrativa do setor privado não permite que serviços de utilidade pública sejam oferecidos a baixo custo e com carreira de Estado.

Por isso, lutemos, não à privatização dos Correios.

Entrou na pauta de votação da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados a proposta de lei 2431/ 2015, de

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autoria da deputada Luizianne Lins, que regulamenta a proteção do patrimônio público digital institucional inserido na internet. Gestores que apagarem ou negligenciarem informações e documentos públicos armazenados em sites institucionais poderão responder por crime de responsabilidade. 

Conforme a proposta, será possível impedir que gestores públicos apaguem dados da internet. O objetivo é resguardar o conteúdo que fica à margem da proteção oferecida pela Lei de Acesso à Informação. De acordo com o PL, os chefes dos Poderes Públicos serão os responsáveis pela preservação e manutenção do conteúdo digital institucional, garantindo acesso público aos registros históricos e à memória digital de uma determinada época.

Na CCULT, o relator é o deputados David Miranda (PSOL), que concluiu seu parecer pela aprovação da proposta.

Acompanhe: https://bit.ly/3wK3k5G

O desgoverno Bolsonaro recebeu nessa quinta (15) mais um pedido de impeachment. Em ato virtual, representantes de artistas, movimentos socais e da sociedade civil realizaram a entrega de um abaixo-assinado com mais de 30 mil assinaturas aos líderes da minoria e da oposição do Congresso Nacional.

Presente ao ato, a deputada Luizianne Lins (PT/CE), lembrou que já são mais de 120 pedidos de impeachment. “A gente espera que o presidente da Câmara, Arthur Lira, coloque pra frente e atenda o clamor de milhões de brasileiros, que não aguentam mais o desgoverno Bolsonaro”.

Em vídeo, a deputada se solidarizou às famílias das quase 540 mil vidas perdidas para a Covid-19 em virtude da irresponsabilidade e inexistência de uma política de saúde eficaz para combater a pandemia. “Nosso profundo pesar. Sabemos que boa parte dessas mortes poderia ter sido evitada se tivéssemos um governo responsável, mas o que estamos vendo na CPI é que, além de negligente, o governo Bolsonaro roubou; aproveitou o momento da pandemia para praticar a corrupção no Brasil”, disse.

Ao fim do ato, foi lançado o clip-manifesto “Desgoverno”, composta por Zeca Baleiro e Joãozinho Gomes.

No Mês do Orgulho LGBTQIA+, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) manifestou total apoio à luta dos/as ativistas que ocuparam o Centro de Referência LGBTQIA+ Janaína Dutra, em Fortaleza, no último dia 28/06. Os/as manifestantes liderados/as pelo Fórum Cearense LGBTQIA+ pediam agenda com o prefeito de Fortaleza para cobrar a imediata recomposição integral do equipamento, além do compromisso com execução orçamentária para a pasta e convocação da nova composição do Conselho Municipal LGBT. O Centro foi criado, em 2011, pela gestão da então prefeita Luizianne.

A pressão surtiu efeito e a Prefeitura decidiu atender às reivindicações do movimento contra o desmonte do Centro de Referência. Em suas redes sociais da Internet, Luizianne parabenizou os/as ativistas pela vitória e reafirmou seu compromisso com as lutas da comunidade LGBTQUIA+.

“Nosso salve às e aos ativistas LGBTQIA+ que ocuparam o Centro de Referência Janaína Dutra para impedir seu desmonte. Vitória. A luta vale a pena!”, afirmou a deputada, lembrando que o Centro foi criado em sua gestão na Prefeitura com o objetivo de promover, garantir e efetivar a cidadania da comunidade LGBTQIA+ vítimas da homofobia, lesbofobia e transfobia. O equipamento deve oferecer acompanhamento jurídico, psicológico e de serviço social gratuito, bem como articular e fortalecer uma rede de proteção à população LGBTQIA+ e às suas famílias.