A deputada Luizianne Lins (PT/CE) e mais 28 parlamentares (27 deputadas e uma senadora) apresentaram um pedido ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para ingressarem como “amigas da corte” (amicus curiae) no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer. O Ministério Público acusa o empresário André de Camargo Aranha de estupro de Mariana. Ela ainda foi vítima de violência institucional com a exposição de vídeos de seu julgamento em primeira instância. O acusado foi absolvido sob alegação de “estupro culposo”.

O amicus curiae pretende desenvolver duas linhas de argumentação no julgamento: demonstrar que o processo em si constituiu uma violação aos direitos humanos da vítima, tendo como base a legislação brasileira e internacional; e abordar o estado de vulnerabilidade de Mariana durante todo o processo.

Em suas redes sociais na Internet, a deputada Luizianne destacou a importância do pedido das parlamentares para que Mariana Ferrer tenha um julgamento justo em 2ª instância. “O amicus curiae ajudará na argumentação em favor da vítima”.