Em entrevista ao Canal DCM, no último dia 28, a deputada Luizianne Lins (PT/CE) lamentou e se solidarizou com a triste marca de mais de 500 mil mortes pela Covid-19. “Nesse processo da pandemia, não foi só a irresponsabilidade e a loucura desse desgoverno, mas uma política deliberada de morte”, disse.
Sobre as vidas perdidas pelo descaso da política de saúde do atual governo, Luizianne lembrou mais uma vez que nosso país é vexame internacional. “São mais de 513 mil pessoas que nos deixaram; são amores que se foram; são pessoas queridas, porque todo mundo tem uma história para contar ou mais longe ou mais perto. É uma tragédia, que não pode ser minimizada exatamente pela política de negação que tem a corrupção por trás de tudo isso”, comentou.
LGBTQI+ – Durante a entrevista, a deputada celebrou o Dia do Orgulho LGBTQI+ e criticou a política do governo Bolsonaro para esta população, que sistematicamente tem seus direitos ameaçados. Ela lembrou que os crimes vêm aumentando, bem como a intolerância. “Nós temos um projeto de lei (PL 7292/ 2017) de nossa autoria, que chamamos de Lei Dandara e que passa a considerar o LGBTcídio como circunstância qualificadora, tornando hediondo esse tipo de crime”, esclareceu.
Nessa segunda-feira (28), Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a TV PT na Câmara debateu sobre os Direitos da População LGBTQIA+ no Brasil. Com a apresentação do líder da bancada do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), o programa contou com a participação da Secretária Nacional LGBT do PT, Janaina Oliveira, das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Luizianne Lins (PT-CE), além da participação especial do ex-deputado Jean Wyllys.
Para Janaina Oliveira, o mês de junho tem sido central, e o Orgulho tem um diferencial que é a resistência. “Resistência ao desmonte das políticas públicas, resistência diante de um país que está desolado pelo desemprego, de um país que voltou para o mapa da fome, de um país que é o que mais mata travestis e transexuais no mundo. É um país que nega a nossa existência. Mais do que nunca esse Orgulho tem uma simbologia a mais diante de um momento que a gente vive do discurso de ódio tão forte, tão profundo que as pessoas se escondem através de seus discursos para praticar a discriminação em função da orientação sexual e ou identidade de gênero”.
Janaina reforçou que é preciso reivindicar direitos e respeito. “O orgulho é pra gente demarcar a importância desse espaço, a importância dos nossos corpos, a importância de a gente ocupar, ser ativista e se organizar. Reivindicar direitos não é privilégio, é direito, reivindicar respeito não é tolerância, é respeito. De fazer a sociedade entender que fazemos parte desse seio familiar, que também fazemos parte dessa sociedade”.
A deputada Maria do Rosário destacou que todas as pessoas que defendem os Direitos Humanos passam por um ataque contínuo, mas que nada se equipara ao ataque que as pessoas sofrem simplesmente por existirem, por serem como são e por suas identidades. “O racismo, a LGBTFobia, o machismo e todas as formas de opressão que tentam destruir a condição humana de uma pessoa por ela ser quem é e como é pela sua identidade, não pela sua opção simplesmente, a gente nem usa a palavra opção, porque sabemos que as pessoas são como são, elas são negras e negros, são indígenas, elas são pessoas LGBTQIA+, elas são mulheres. Nós somos o que somos e é preciso existir espaço civil para a garantia desses direitos”.
A parlamentar deixou claro a posição do Partido dos Trabalhadores. “O PT se posiciona contra todas as formas de violência, todas as formas de opressão”.
Avanços
A deputada Luizianne Lins falou sobre alguns avanços que a comunidade obteve, mesmo diante de um governo que promove o ódio, o preconceito e os desmontes dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Ela destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o crime de discriminação à população LGBT, baseado na Lei do Racismo. Também lembrou sobre projetos de lei que as parlamentares do PT apresentaram ao longo dos anos.
Para a Luizianne Lins, o Congresso Nacional precisa promover e se debruçar para que seja criada uma legislação própria que contemple todas as questões relacionadas à população LGBTQIA+.
Jean
O ex-deputado e novo filiado do PT Jean Wyllys concedeu uma entrevista especial ao deputado Bohn Gass. Ele falou sobre o que o levou a deixar o Brasil, como as ameaças de morte que se dirigiam a ele, a sua família e aos seus assessores. Wyllys também destacou sobre a sua filiação ao Partido dos Trabalhadores.
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) se manifestou veementemente contra a privatização da Eletrobras durante o processo de tramitação da MP nº 1031, que permite a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras. No último dia 21/06, a MP voltou à Câmara dos/as Deputados/as, que aprovaram 17 emendas do Senado, com voto contrário da bancada do PT. O texto seguiu para sanção presidencial.
Luizianne lamentou que a proposta, que faz parte da política neoliberal de venda do patrimônio público de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, tenha sido aprovada. Para a deputada, não há nada no desgoverno do “antimessias Bolsonaro” que não possa piorar. “A privatização da Eletrobras é mais um duro golpe na soberania nacional. Uma empresa essencial para a geração de energia no Brasil”, assinalou.
Para ela, além do aumento na conta de energia, a privatização da estatal deve piorar a qualidade do serviço prestado ao povo brasileiro. Trata-se de uma decisão gravíssima pois comprometerá duramente os direitos básicos das pessoas com a restrição de acesso a serviços e produtos essenciais, como é a energia elétrica.
“Diante disso, podemos esperar apagões, serviços ruins, demissão de trabalhadores e riscos ao meio ambiente. A Eletrobras é lucrativa e pertence ao povo brasileiro”, enfatizou Luizianne.
A deputada Luizianne Lins (PT/CE) tem acompanhado atentamente a movimentação do presidente Lula após as anulações pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da farsa judicial montada pelo ex-juiz e ex-ministro de Bolsonaro, Sérgio Moro, e pela operação Lava Jato. Luizianne também vem mostrando os resultados das viagens que Lula está fazendo pelo Brasil e suas articulações políticas com vistas a pensar no futuro e em saídas para tirar o país das crises protagonizadas pelo desgoverno Bolsonaro.
Em suas redes sociais na Internet, a parlamentar destacou, esta semana, a grande vitória de Lula, quando, no último dia 23/06, o STF decidiu, definitivamente, pela suspeição de Moro em todos os julgamentos contra o ex-presidente. “A decisão do STF é definitiva. Com a luta do povo brasileiro, a verdade seguirá vencendo. Lula está livre e elegível e agora nós vamos libertar o Brasil da fome, do desemprego, das ameaças antidemocráticas”, afirmou.
A deputada destacou ainda que Lula foi 15 vezes inocentado em várias instâncias judiciais, prova cabal de que houve toda uma farsa jurídica da Lava Jato, de Moro e da grande mídia para prendê-lo e tirar seus direitos políticos, em 2018. “A anulação de quatro ações de Curitiba soma-se a outras 11 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias. O nosso presidente está voltando!”, enfatizou Luizianne.
Os fundos constitucionais das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste foram criados no âmbito da Constituição de 1988 com o objetivo de reduzir as disparidades regionais e financiar, com baixo custo e prazos longos, o micro, o pequeno e o produtor rural dos territórios mais pobres.
O Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) atende ao polígono das secas, que inclui ainda o norte de Minas Gerais e Espírito Santo. Em 2019, foram R$ 20 bilhões de recursos aplicados em 410 mil operações de crédito no Nordeste. Somente no Ceará, foram investidos R$ 3,5 bilhões por meio de 54 mil contratos de crédito no comércio, serviços, indústria e pecuária.
A Medida Provisória 1052/2021 cria o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), conhecido como o Fundo das PPP (Parceria-Público-Privada), dotado com orçamento de R$ 11 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões sairão do FNE. É como se a região que concentra a maioria da população extremamente pobre pudesse financiar a infraestrutura brasileira com parte dos recursos que são voltados para, justamente, diminuir as desigualdades de renda.
Outra aberração que traz a MP 1052 é a alteração das regras nas taxas de administração dos referidos fundos. A queda drástica nessas taxas até 2026 esvazia a política regional de desenvolvimento e obriga os bancos de fomento, BNB e BASA, a se voltarem para o mercado.
As consequências nefastas da MP dificultam: a) a redução das desigualdades regionais e de renda; b) o acesso ao crédito barato e de longo prazo; c) o aumento da oferta de alimentos; e) a sustentabilidade ambiental; f) o papel do banco público como fomentador do desenvolvimento regional.
O (des)planejamento federal fragmenta a Nação, torna a política pública cada vez mais refém do mercado e socializa os prejuízos. A MP despreza a política regional em nome das parcerias privadas e reedita mais um capítulo neoliberal da desconstrução do patrimônio público e da perda da soberania nacional. Absurdo, inaceitável e merece toda a nossa rejeição.
Luizianne Lins 