Mais um ataque à soberania brasileira, o PL 591/ 21, que quer privatizar os Correios está na pauta da Câmara. Desde o início das discussões, a deputada Luizianne Lins (PT/CE) tem ressaltado que não há justificativa para a venda de uma empresa lucrativa, cujos lucros vão sair das mãos do governo para os bolsos de quem comprar o serviço.

“Os correios são uma empresa estratégica para a integração nacional, presente em mais de 5.500 municípios, atendendo toda a população brasileira”, comentou Luizianne.

Esse patrimônio brasileiro está agora ameaçado. A empresa caminha a passos largos para a Privatização; e a estratégia adotada desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff é o sucateamento, com fechamento de agências, desvalorização dos servidores e perda de qualidade dos serviços por falta de infraestrutura.

Para tentar impedir tamanho assalto ao povo brasileiro, o Partido dos Trabalhadores ingressou com ação no STF contra a privatização dos Correios, sob argumento de inconstitucionalidade. “Estamos aqui para defender os Correios, lutaremos com todos os recursos possíveis e estarei sempre ao lado de todas e todos os que fazem a ECT do Ceará e do Brasil”, disse a deputada.

A deputada Luizianne Lins (PT/CE) assinou coautoria do projeto de lei 2163/2021, da deputada Gleisi Hoffmann, que disciplina e traz garantias a trabalhadores que operam plataformas digitais de entrega de produtos ou de serviços.

“Desde o início da pandemia, temos fortalecido o debate sobre a precarização das relações de trabalho dos entregadores de aplicativos. Os vínculos trabalhistas são frágeis e não há proteção a esses trabalhadores; portanto, essa proposta é uma forma de devolver a dignidade e garantias básicas aos entregadores e entregadoras de aplicativo, que desenvolveram um trabalho valoroso durante a pandemia que ainda enfrentamos”, disse Luizianne.

De acordo com a proposta, as empresas deverão manter uma base de apoio físico no município aos trabalhadores responsáveis pela entrega. A base deverá contar com instalações adequadas para acomodar entregadores e entregadoras enquanto aguardam os pedidos, com a disponibilização de água potável; banheiros; sala para apoio e descanso com acesso à internet gratuita; espaço para estacionamento de bicicletas e motocicletas, dentre outros itens.

Conforme o texto, os entregadores terão direito à taxa mínima de entrega, descontado o valor do combustível e considerando a distância percorrida a partir da base de apoio ou do endereço de cadastro na plataforma.

A proposta prevê também definição de taxa mínima em caso de cancelamento de pedidos pelo usuário; seguro mínimo obrigatório em caso de acidente ou morte e recebimento, de forma gratuita, de todos os Equipamentos de Proteção Individual adequados.

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Luizianne Lins, deputada federal (PT/CE)

Impressionante como o atual governo federal tem orgulho de seus “erros e omissões”. Exulta diante do crescimento de 1,2% do PIB no 1º trimestre de 2021, quando o resultado anual é retração de 3,8%. A economia afundou em 2020 junto com a desastrosa gestão da pandemia, que já matou mais de 500 mil brasileiros/as. A indolência e incompetência do governo Bolsonaro ficaram evidentes no atraso para pagar o auxílio emergencial, seguida de interrupção e redução do valor para pífios R$ 375,00 (máximos) em 2021.

A “vanguarda da estupidez” que impediu a vacinação massiva agora está destruindo empregos e o mercado interno. A taxa de desemprego subiu 14,7% no 1º trimestre de 2021 e atingiu o recorde de 14,8 milhões de desocupados. Os setores que mais ocupam – comércio e serviços – dependem da vacinação de trabalhadores e consumidores, mas o processo está atrasado! Pontualidade e tempestividade não são atributos do governo mandrião viciado em twitter. Tempo perdido, vidas sacrificadas, economia destroçada!

O único setor que cresceu, 5,7% no 1º trimestre e 2,3% anual, foi o agronegócio de exportação. Isto seria motivo de júbilo, não fosse o enorme prejuízo para maioria dos brasileiros. Como mostra a parcela do PIB sobre o consumo das famílias, que despencou 5,7%. A política econômica neoliberal do ministro Paulo Guedes enche os bolsos de poucos exportadores, quando a maioria dos brasileiros fica de panela vazia diante dos preços abusivos.

O patriotismo de fachada de Bolsonaro penaliza os brasileiros, favorecendo exportações para consumo internacional. Depois da epidemia de gripe suína, a China protegeu sua população reduzindo o rebanho e importando mais carne do Brasil. Os argentinos visaram ao interesse nacional ao restringir a exportação de carne para proteger o consumo interno. Nesses países, os governos defenderam a saúde e o bolso de seus cidadãos, enquanto que, no Brasil, o governo Bolsonaro – com seu nacionalismo “para inglês ver” – assalta, diariamente e “sem máscara”, o bolso dos brasileiros.

Urge desmistificar esse nefasto modelo econômico concentrado no agronegócio exportador e seu enorme custo para a nação em devastação ambiental, desemprego e redução do poder de compra dos salários.

A deputada federal Luizianne Lins juntamente com os demais parlamentares da bancada do PT no Congresso, de outros partidos e representantes da sociedade civil organizada assinaram e protocolaram, em grande ato na Câmara, no último dia 30/06, o chamado “superpedido” de impeachment de Jair Bolsonaro. O documento unifica os mais de 120 pedidos de impeachment já apresentados à Casa e atribui a Bolsonaro 21 crimes de responsabilidade que se enquadram em 23 tipos legais. Após o protocolo do documento, ocorreu uma coletiva de imprensa no Salão Negro da Câmara.

Em suas redes sociais na Internet, Luizianne ressaltou que o povo brasileiro não aguenta mais tanto descaso, crimes, miséria e mortes por causa do desgoverno Bolsonaro. E chamou a sociedade a pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira, a aceitar os pedidos e abrir processo de impeachment contra o presidente.

De acordo com o documento protocolado no superpedido, Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade contra a existência da União; contra nações estrangeiras; contra o livre exercício dos poderes; por tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso; por ameaça contra representante da nação para coagi-lo; opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário; ameaça para constranger juiz; contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; contra a segurança interna do País; contra a probidade na administração; contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos; contra o cumprimento das decisões judiciárias; entre outros.

A peça do superpedido foi elaborada por um grupo de advogados que integram a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e subscrita por entidades como Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), União Nacional dos Estudantes (UNE), Coalizão Negra por Direitos, Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), Marcha Mundial das Mulheres, 342 Artes, Frente Povo sem Medo, Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) e Central Única dos Trabalhadores (CUT). O documento é assinado pelos partidos PT, Psol, PDT, Rede Sustentabilidade, PCdoB, PSTU, PCO, PCB e Cidadania.

A deputada federal Luizianne Lins manifestou apoio à luta dos povos indígenas contra o Recurso Extraordinário nº 1017.365, que definirá o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil. Trata-se da Teoria do Marco Temporal, criada pelos latifundiários para inviabilizar a demarcação de terras indígenas. Segundo a teoria, só teria direito a reivindicar demarcação o povo que comprove estar ocupando o território no dia 05 de outubro de 1988. O julgamento do Recurso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estava marcado para o último dia 30/06, mas foi adiado para agosto.

Luizianne também esteve presente, no último dia 23/06, em Brasília, no ato dos povos indígenas contra o Projeto de Lei (PL) nº 490, que avança na Câmara e quer acabar com a demarcação de terras dos povos originários. “Não podemos mais permitir que se tire nenhum direito duramente conquistado por esses povos. Todo o nosso apoio à causa indígena”, afirmou a deputada, que também repudiou a violência cometida pela polícia legislativa contra os povos que protestavam em frente ao Congresso Nacional.