A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta (23.06) o PL 490/2007, que modifica drasticamente critérios de uso e demarcação das terras indígenas. Presente à votação, a deputada Luizianne Lins (PT/CE) reuniu-se ainda de manhã com a delegação indígena do Ceará para pressionar a Casa legislativa a não votar o projeto.

Ao lado do vereador Weibe Tapeba e da liderança Dourado, Luizianne destacou a perversidade do projeto. “Estamos juntos às lideranças indígenas do Ceará para dizer não a esse PL que retira os direitos territoriais garantidos pela Constituição brasileira aos povos indígenas”.

Na quinta, a deputada ocupou o Plenário virtual da Câmara dos Deputados para denunciar a inconstitucionalidade do PL 490. “Espero que essa Casa não aprove esse projeto e que o Brasil inteiro se levante em defesa dos povos originários”, conclamou.

A deputada Luizianne Lins (PT/CE) assinou coautoria de proposta do deputado Marcon (PT/ RS) que trata de medidas

emergenciais de amparo às microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de reduzir os impactos socioeconômicos gerados pela pandemia da Covid-19.

O PL 2064/2021 cria de linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte pelas instituições financeiras públicas federais. “A abertura de linhas de crédito é fundamental para a recuperação de nossa economia e para a geração de postos de trabalho”, disse Luizianne.

O PL aguarda Designação de Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)

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Os fundos constitucionais das regiões Nordeste, Norte e Centro Oeste foram criados no âmbito da Constituição de 1988 com o objetivo de reduzir as disparidades regionais e financiar, com baixo custo e prazos longos, o micro, o pequeno e o produtor rural dos territórios mais pobres.

O Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) atende ao polígono das secas, que inclui ainda o norte de Minas Gerais e Espírito Santo. Em 2019, foram R$ 20 bilhões de recursos aplicados em 410 mil operações de crédito no Nordeste. Somente no Ceará, foram investidos R$ 3,5 bilhões por meio de 54 mil contratos de crédito no comércio, serviços, indústria e pecuária.

A Medida Provisória 1052/2021 cria o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), conhecido como o Fundo das PPP (Parceria-Público-Privada), dotado com orçamento de R$ 11 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões sairão do FNE. É como se a região que concentra a maioria da população extremamente pobre pudesse financiar a infraestrutura brasileira com parte dos recursos que são voltados para, justamente, diminuir as desigualdades de renda.

Outra aberração que traz a MP 1052 é a alteração das regras nas taxas de administração dos referidos fundos. A queda drástica nessas taxas até 2026 esvazia a política regional de desenvolvimento e obriga os bancos de fomento, BNB e BASA, a se voltarem para o mercado.

As consequências nefastas da MP dificultam: a) a redução das desigualdades regionais e de renda; b) o acesso ao crédito barato e de longo prazo; c) o aumento da oferta de alimentos; e) a sustentabilidade ambiental; f) o papel do banco público como fomentador do desenvolvimento regional.

O (des)planejamento federal fragmenta a Nação, torna a política pública cada vez mais refém do mercado e socializa os prejuízos. A MP despreza a política regional em nome das parcerias privadas e reedita mais um capítulo neoliberal da desconstrução do patrimônio público e da perda da soberania nacional. Absurdo, inaceitável e merece toda a nossa rejeição.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que é professora licenciada da Universidade Federal do Ceará (UFC), pesquisadora na área da Comunicação e membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, participou, no último dia 14 de junho, do programa Expressão Nacional, da TV Câmara. “Ódio nas redes” foi o tema da discussão, da qual participaram também os professores e pesquisadores Carlos Affonso de Souza (Uerj) e Wilson Gomes (UFPB); e o deputado federal Nereu Crispim (PSL/RS).

Luizianne destacou a importância de se debater o assunto porque, segundo ela, o ambiente virtual chegou para ficar na vida das pessoas. “Vamos ter que aprender a desenvolver pensamentos e reflexões acerca de uma visão crítica das redes sociais, para que possamos, em especial a juventude, ter uma relação saudável com esse ambiente, que provoca profunda ansiedade nas pessoas”, salientou.

A deputada comentou ainda sobre a questão dos chamados “memes”, que lidam com o humor e, portanto, têm uma penetração mais rápida no imaginário e na interação das pessoas. “E quando isso é utilizado para o ódio é preocupante porque, muitas vezes, ampliam a deterioração da condição humana e da própria vida”, assinalou.

Luizianne indicou alguns livros para que as pessoas possam entender melhor a por que o ódio e as fake news viraram política no Brasil: O ódio como política, organizador por Esther Solano; A morte da verdade, de Michiko Kakutani; Os engenheiros do caos: como as fake news, as teorias da conspiração e os algoritmos estão sendo utilizados para disseminar ódio, medo e influenciar eleições, de Guiliano da Empoli; e #VaipraCuba!: a gênese das redes de direita do Facebook, de Marcelo Alves dos Santos Jr.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que é membro da Comissão de Cultura da Câmara, participou, no último dia 07 de junho, dedebate sobre a Lei Paulo Gustavo, que propõe destinar quase R$ 4 bilhões para os/as trabalhadores/as da arte e cultura no Brasil, profundamente afetados economicamente pelos impactos da pandemia do coronavírus. O encontro, transmitido pelo canal no Youtube da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (Secult), foi promovido pelo Comitê Ceará em apoio à Lei Paulo Gustavo.

O Projeto de Lei nº 73/2021, de autoria do senador Paulo Rocha (PT/PA), prevê o repasse pela União aos estados e municípios de recursos, em primeiro lugar, para o setor audiovisual (65%), em apoio a produções, salas de cinemas, cineclubes, mostras e festivais e ações de capacitação, entre outros. Parte do dinheiro também deverá ser utilizado em editais, chamadas públicas e outras formas de seleção para apoio a projetos e iniciativas culturais.

Durante o debate, Luizianne destacou as conquistas na área da Cultura durante os Governos Lula e Dilma, quando havia toda uma estrutura pública e recursos para amparar os/as trabalhadores/as. “O setor do audiovisual, principalmente, é o que mais está sofrendo com a pandemia porque não envolve apenas quem está na frente das câmeras, mas, sobretudo, aqueles que estão por trás dessas câmeras. Portanto, a Lei Paulo Gustavo é necessária e eu me somo a essa luta”, afirmou a deputada.

Assista ao debate aqui: https://www.youtube.com/watch?v=2EFH8t6V3Hw