A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) assinou coautoria do Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da portaria nº 44, do secretário nacional de Cultura do desgoverno Bolsonaro, Mário Frias nº 44, já publicada no Diário Oficial da União, vedando exigência de passaporte de vacina em projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet de Incentivo à Cultura. O PDL é de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), presidenta da Comissão de Cultura da Câmara.

De acordo com a portaria, caso o município ou o estado exija o passaporte sanitário “o proponente terá que adequar seu projeto ao modelo virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados”.