A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) vem mostrando em suas redes sociais da Internet os projetos e ações que, durante sua gestão na Prefeitura (2005-2012), mudaram a vida do povo de Fortaleza. Destaque mais recente foi o aumento do investimento da Prefeitura na capital cearense durante suas gestões. Entre 2005 e 2011, o valor total dos investimentos públicos em Fortaleza saltou de R$ 74,6 milhões para R$ 334,5 milhões, colocando a cidade no topo do ranking das capitais do Nordeste nesse quesito.

Fortaleza também gerou, durante as gestões de Luizianne, mais empregos formais desde 2005, sendo mais de 200 mil postos de trabalho criados até julho/2011. Foi a cidade que realizou o maior investimento público desde 2006 e também a que mais abriu estabelecimentos entre 2005 e 2010. Foi ainda a mais visitada quando o deslocamento do turista é para o Nordeste do Brasil.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou à Presidência da Câmara o requerimento nº 2348/2021, solicitando a convocação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre as demissões em massa no Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), os possíveis prejuízos ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e aos repasses da educação aos municípios brasileiros.

No último dia 08/11, 35 servidores pediram demissão coletiva do Inep com a seguinte argumentação: “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do INEP”. Ou seja, má gestão do presidente do órgão, Danilo Dupas. Isso poderá representar prejuízos ao Enem e afetar repasses de verbas para as escolas públicas.

O Inep é uma autarquia ligada ao MEC e responsável por estudos e avaliações educacionais que há muito tempo balizam as políticas públicas de educação, através de diagnósticos e monitoramento de programas e ações. Portanto, o Censo Escolar, levantado pelo órgão, determina o financiamento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) e do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), programas fundamentais para a educação brasileira.

Em suas redes sociais da Internet Luizianne afirmou: “É muito grave o que está acontecendo na educação do Brasil. A 13 dias do Enem servidores pediram exoneração do Inep. Motivos: “Fragilidades técnicas e administrativas da atual gestão”. Retrato de um desgoverno que só destrói nossa educação”.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) voltou a se manifestar publicamente em favor dos serviços e dos/as servidores/as públicos do Brasil. A parlamentar destacou os prejuízos que virão com a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PEC), do desgoverno Bolsonaro, nº 23/21, a PEC dos Precatórios, também chamada de “PEC do Calote”, e a de nº 32/21, a PEC Reforma Administrativa.

A PEC do Calote já foi aprovada em dois turnos na Câmara. Agora, está nas mãos do Senado. Milhares de servidores públicos, em especial professores /as e aposentados/as, além dos estados e municípios, que têm precatórios a receber, serão prejudicados. Precatórios são sentenças judiciais transitadas em julgado que obrigam a União a pagar dívidas.

Luizianne destacou que, por também ser servidora pública (deputada e professora licenciada da Universidade Federal do Ceara – UFC), sabe ainda melhor sobre os enormes prejuízos acarretados por essas duas PECs. “Os servidores públicos precisam estar amparados, bem remunerados, não podem mais ter perdas. Podem contar comigo”.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 no valor de R$ 3 milhões para a cultura. Os recursos devem ser mais especificamente destinados ao apoio a Projetos Audiovisuais, por meio do Fundo Setorial do Audiovisual.

Para justificar a destinação da verba, Luizianne assinalou que é crucial o estímulo e o crescimento de produtos de mídias do audiovisual para retratar a história povo brasileiro e incentivar a criatividade dos realizadores ao lidar com temas do cotidiano e documentários informativos, especialmente nos tempos de hoje em que a verdade precisa ser constantemente verificada. “Projetos de Audiovisuais preservam nossa memória, garantem a identidade nacional e resgatam a cultura popular. Os recursos apresentados na PLOA 2022 são insuficientes para apoiar projetos de audiovisual, nesse sentido, reforçamos esta atividade para que obtenha o mínimo de êxito em seus objetivos”.

Votamos contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios (23/2021), do governo Bolsonaro, batizada pela opinião pública de “PEC do Calote”. Com voto contrário de toda a bancada do PT, a também chamada “PEC da Chantagem” foi aprovada em primeiro e segundo turnos na Câmara, com margem mínima a mais do que o necessário (312 a favor e 144 contra). A proposta ainda será votada no Senado.

A luta agora é para derrubar essa PEC na votação no Senado. Vamos mostrar aos colegas senadores e senadoras que essa medida é um calote, mais uma maldade de Bolsonaro contra os servidores públicos e, principalmente, contra os professores.

Temos acompanhado atentamente a tramitação da PEC 23, que é um absurdo, tendo em vista que milhares de servidores públicos, em especial professores /as e aposentados/as, além dos estados e municípios, que têm precatórios a receber, serão prejudicados. Precatórios são sentenças judiciais transitadas em julgado que obrigam a União a pagar dívidas.

Trata-se realmente de um calote do governo Bolsonaro, sob a alegação de que esse dinheiro será usado para pagar o Auxílio Brasil, que nada mais é do que um Bolsa Família reeditado, de forma que mais da metade dos antigos beneficiários ficarão de fora do novo programa, que só durará até o fim de 2022. Ou seja, uma clara manobra de Bolsonaro para mostrar ao povo que, se não for reeleito, o programa será extinto.

A PEC 23 é, além de tudo, uma medida inconstitucional, que fere diversos princípios e garantias individuais. Entre os precatórios da União estão: os do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que garantem recursos à educação para estados e municípios. Só em 2022, mais de R$ 16 bilhões seriam transferidos à educação por meio dos precatórios do Fundef e que, agora, podem ser protelados por anos.

Para a bancada de oposição na Câmara, a proposição é, também, uma chantagem porque o governo tem condicionado a continuidade do pagamento de benefícios sociais à aprovação da matéria, sugerindo que esta seria a única alterativa possível de obter recursos.

A PEC do Calote promoverá uma mágica contábil para criar um espaço de mais de R$ 100 bilhões no orçamento, sendo que apenas R$ 30 bilhões adicionais seriam suficientes para o pagamento dos auxílios sociais ao povo brasileiro. O restante dos recursos encontra-se em um limbo, sem qualquer vinculação, a serem usados pelo governo no orçamento secreto.