A deputada Luizianne Lins (PT/CE), junto à bancada do PT e de Oposição, ingressou com uma ação criminal no Ministério Público Federal (MPF), no Distrito Federal, na última terça-feira (18), contra a militante bolsonarista Sara Giromini, mais conhecida como Sara Winter. A iniciativa foi motivada após divulgação de informações pessoais da criança vítima de estupro no Espírito Santo.

Na ação, os parlamentares argumentam violação ao direito à privacidade de uma criança e incitação à prática de crime.  Além de divulgar em suas redes sociais o nome da menina de 10 anos grávida após ser estuprada pelo tio, Sara Giromini também revelou o endereço do hospital onde ela seria submetida ao aborto legal.

Também assina a ação uma serie de entidades defensoras dos direitos de crianças e adolescentes e organizações feministas.

Conforme a justificativa da peça, “tratam-se de fatos graves, que demonstram que a Representada, mesmo tendo sido recentemente objeto de medidas judiciais constritivas, não detém qualquer receio de continuar delinquindo, o que demonstra seu desapreço pela ordem legal constituída e sua incapacidade de entender o mal provocado pela sua tentativa de agravar o sofrimento da vítima do estupro”.

De acordo com os parlamentares, Sara Winter violou o artigo 286 do Código Penal, que prevê pena de detenção de três a seis meses, ou multa, para a prática de incitação ao crime. Eles ainda apontam que a acusada transgrediu o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito à “inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente”, abrangendo, inclusive, “a preservação da imagem e identidade”.

Veja mais: Representação Criminal – Sara Winter SD

A deputada e pré-candidata à Prefeitura de Fortaleza, Luizianne Lins, dando sequência aos encontros e plenárias para construção do seu Programa de Governo Participativo, realizou na segunda (17/8) e na terça (19/8) as plenárias de mulheres e juventude, respectivamente. “Essas Plenárias são fonte de energia, para que a gente possa construir nosso programa garantindo a participação e a intersetorialidade entre todas as secretarias”, comentou Luizianne.

A primeira reuniu cerca de 130 mulheres que representam movimentos e coletivos, a exemplo do Coletivo de mulheres do PT, Casa Chiquinha Gonzaga;  Mulheres do MST, do MAB, da CUT, da CMP, da FETRACE, da Fetamce; Liga Brasileira de Lésbicas; Mulheres de Terreiro, Pastorais Sociais; Mulheres do Ceará com Dilma; Marcha Mundial das Mulheres; Movimento Negro Unificado (MNU); Paratodos; Kizomba; Núcleo Popular e Mulheres da Consulta Popular. Durante a discussão das propostas para a construção do programa de governo do setor, foram debatidos temas como saúde da mulher, geração de emprego e renda, ações específicas para mulheres negras e jovens, dentre outros.

As participantes regataram as iniciativas gestadas nos governos de Luizianne à frente da Prefeitura de Fortaleza e lamentaram o desmonte de políticas importantes pela atual gestão como a de assistência social. A descaracterização do Hospital da Mulher foi outro ponto criticado pelas mulheres presentes. “Não tem nada parecido com o Hospital da Mulher no País, uma estrutura que foi equipada até com UTI neonatal, um dos melhores hospitais de referência pública do Brasil”, disse Luizianne.

Já o encontro de juventude contou com cerca de 30 representantes dos movimentos Kizomba, Paratodos, Enfrente, Núcleo Popular, Levante, LP2, CMP e Multidão. Cucas, Projovem Urbano, Pré-vestibular popular; CredJovem e Praças da Juventude foram algumas ações consideradas estruturantes da política de juventude. O secretário de juventude da gestão de Luizianne, Afonso Tiago, convidado a falar sobre os projetos que esteve à frente, lembrou alguns marcos desse período. “Quando Luizianne assumiu, não existia um órgão gestor de juventude, nem participação social. O orçamento era limitado e não havia conexão de ações entre as secretarias para a área”, diagnosticou Afonso.

Segundo Mariana Lacerda, da executiva municipal do PT, o desafio para o atual momento é pensar políticas públicas na perspectiva dos desafios territoriais e de identidade e gênero, fomentando iniciativas de seguridade e renda, economia criativa e programas de formação.

A deputada federal Luizianne Lins participou, recentemente, de um debate na TV PT Brasil sobre mobilidade urbana. Ela destacou que o tema sempre teve prioridade em suas gestões como prefeita de Fortaleza (2005-2012), principalmente no que diz respeito ao transporte público coletivo. “investir no transporte público também representa de forma objetiva é fazer distribuição de renda”, salienta.

Luizianne observou que o conceito de mobilidade urbana é muito mais profundo do que transporte público. “É o direito de ir e vir na cidade, principalmente nas metrópoles, que têm distâncias muito longas, engarrafamentos”. Então, para ela, conectar o sistema de transporte público com o sistema de ciclovias, recuperar as calçadas, e fazer isso tudo em sintonia com as distâncias, é um conceito de mobilidade urbana razoável, com priorização do direito à cidade.

A deputada e pré-candidata do PT à Prefeitura de Fortaleza salientou ainda que Fortaleza é a quarta capital brasileira em população e uma das metrópoles de maior desigualdade social. “Os poucos ricos são muito, muito ricos. É uma base social na pirâmide muito grande. Portanto, aumentar a inclusão dos mais pobres no transporte público é fundamental”.

Foram várias iniciativas, segundo a ex-prefeita, que convergiram para facilitar a mobilidade urbana em Fortaleza e garantir o direito à cidade. A primeira delas foi o congelamento da tarifa de ônibus por 4 anos 4 meses e 25 dias. “Lembrando que entre 1994 e 2004, antes do nosso governo, a tarifa quadriplicou, de R$ 0,40 para R$ 1,60, quando assumimos”.

Durante oito anos, houve apenas dois aumentos na tarifa de ônibus. Um em 2005, de R$ 1,60 para R$ 1,80; e depois para R$ 2, aumento de 25%, percentual bem inferior, menos da metade da inflação em oito anos, 55%. “Isso não foi fácil. Quando mantivemos o congelamento, tínhamos a menor tarifa de ônibus das capitais em sistema integrado”, acrescentou.

Para a deputada, essa política representou, na prática, uma transferência indireta de renda para os usuários de transporte público, a maioria trabalhadores e trabalhadoras, e consequentemente suas famílias.

Sua gestão também criou a Tarifa Social. O valor que era de R$ 1,60 ficava aos domingos em R$ 1. Fortaleza também era a única capital onde a meia era ilimitada para estudantes das redes pública e privada, que pagavam aos domingos R$ 0,50. Ao final da gestão, a Tarifa Social já atendia mais R$ 630 mil aos domingos, aumentando em 80% o número de usuários nesse dia.

Luizianne também implantou a gratuidade das pessoas com deficiência no transporte público, distribuindo mais de 12 mil cartões que davam direito a viagem gratuita, incluindo o acompanhante em 72% dos casos.

Havia também a Hora Social, para pessoas que tinham horários mais flexíveis para usar o transporte. A pessoa pagava mais barato de segunda a sábado das 9h às 10h e das 15h às 16h. O objetivo era incentivar viagens fora do horário de pico.

“Aumentamos a demanda de passageiros em 20% em Fortaleza. Ou seja, era uma parte da população que estava alijada do transporte público, sem mobilidade urbana, porque não tinha condição de pagar”, ressaltou  a deputado, destacando ainda a criação do sistema de integração temporal, com possibilidade de se pegar mais de um ônibus no espaço de duas horas sem passar pelos terminais de integração.

A frota foi renovada com mais de 1.200 veículos novos, possibilitando mais conforto, redução da poluição e equipamentos de acessibilidade. Outro destaque é que Fortaleza tinha apenas oito ônibus, em 2004, para cadeirantes. No fim de sua gestão, havia 739 ônibus para cadeirantes e 97 vans.

Luizianne enfatizou que já está fazendo as contas para que, em um possível nova gestão do PT em Fortaleza sob seu comando, seja possível começar o processo de aplicação de tarifa zero. “Queremos fazer o que há de mais moderno e melhor na mobilidade urbana, precisamos avançar”.

Assista o debate:

A deputada federal e pré-candidata pelo Partido dos Trabalhadores (PT) à Prefeitura de Fortaleza, Luizianne Lins, realizou nesta quinta-feira (13/08) o segundo Encontro do Programa de Governo Popular e Participativo para a capital cearense.

Com o tema Educação, a atividade virtual contou com a participação da deputada federal pelo PT/MG e ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora, Margarida Salomão, e do deputado estadual e ex-secretário de Educação na gestão de Luizianne Lins na Prefeitura de Fortaleza, Elmano Freitas. O vereador Guilherme Sampaio mediou o debate.

Luizianne realizou um resgate histórico das suas duas gestões à frente da Prefeitura de Fortaleza, lembrando de diversos avanços e conquistas, como a estruturação da educação infantil, com a reabertura das creches que estavam fechadas; escola em tempo integral para 10 mil crianças; valorização dos profissionais do magistério com incorporação dos aditivos; concurso público; merenda de qualidade; transporte escolar e fardamento completo. “Entre 2005 e 2011, chegamos a 900 salas de aula e 287 escolas reformadas, além de 89 novas escolas construídas e 68 novas bibliotecas. Ou seja, criamos uma escola a cada mês de governo”, lembrou.

O ex-secretário de Educação e deputado estadual, Elmano Freitas, lamentou o desmonte de algumas ações de educação na cidade de Fortaleza pela atual gestão. “Nós sabemos como o transporte é inclusivo, portanto não ter um transporte escolar de qualidade na nossa rede é inaceitável”, disse.

Elmano apontou como desafios, hoje, para a gestão de educação, a construção de mais creches patrimoniais. “Atualmente, 40% da rede infantil de fortaleza é terceirizada”, disse. Valorização do piso de professores, capacitação profissional e inclusão digital também foram desafios citados pelo deputado.

Já a deputada federal Margarida Salomão reforçou a necessidade de fortalecer a educação infantil com a abertura de creches. “Nós não temos metade das crianças de zero a três anos em creche no Brasil. O aproveitamento nas universidades começa com o aproveitamento das crianças nas creches e escolinhas”, explicou.

Durante o encontro, houve ainda a participação de representantes da área da educação em Fortaleza. A atividade foi transmitida pelas redes sociais da deputada @luiziannelinsPT: Youtube, Facebook e Instagram.

Sugestões para o programa de governo podem ser feitas pelos cidadãos e cidadãs de Fortaleza pelo formulário disponível nas redes sociais.