A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) manifestou mais uma vez seu apoio ao movimento dos/as indígenas brasileiros/as, que acompanham o julgamento do chamado “Marco Temporal” pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo essa tese, somente poderão ser considerados terras indígenas aquelas ocupadas na data da promulgação da atual Constituição, em 5 de outubro de 1988. Os povos originários e parlamentares da bancada do PT na Câmara são totalmente contra a implementação desse marco.

Os povos originários também protestam contra a ameaça que representa o projeto de lei (PL 490/2007), que transfere para o Congresso a palavra final sobre a demarcações de terras indígenas no País. O julgamento do marco temporal pelo STF vem se arrastando há semanas e mais uma vez foi adiado na última quarta-feira, 15/09, com pedido de vista pelo ministro Alexandre de Moraes.

“O marco temporal é criminoso por considerar invasores os verdadeiros donos das terras e protetores das florestas. Todo apoio à luta dos povos indígenas”, afirmou Luizianne em suas redes sociais da Internet.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) comemorou esta semana a 19ª vitória do ex-presidente Lula diante das farsas judiciais promovidas contra ele nos últimos quatro anos. A acusação por tráfico de influência na Costa Rica, com base na delação (já desmentida de próprio punho) de Léo Pinheiro, foi encerrado por falta de base e provas.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), também suspendeu, na última terça-feira, 14/09, duas ações penais contra Lula no âmbito da Lava Jato. As ações se referiam a doações da Odebrecht ao Instituto Lula e tramitavam na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília. Em abril deste ano, a Corte anulou todas as condenações de na Lula na operação Lava Jato e declarou a incompetência da Justiça Federal em Curitiba para julgar os processos.

Luizianne destacou, em suas redes sociais, a importância de mais essa vitória diante das ações judiciais sem base que tiraram Lula na disputa política em 2018 e ajudaram a colocar Jair Bolsonaro na Presidência. No entanto, todas essas decisões favoráveis mostram que o Brasil tem jeito. “Está nascendo um Brasil melhor e mais justo. Um Brasil para todas e todos. Lula 2022. Fora Bolsonaro!”, afirmou a deputada em suas redes sociais da Internet.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) subscreveu o Projeto de Lei (PL) nº 3039/2021, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que altera a lei nº 13.018, de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva”. O PL da petista abre a possibilidade de habilitação das escolas públicas como pontos de cultura.

Os estabelecimentos dos sistemas públicos de ensino poderão optar por se tornar ponto de cultura, em consonância com suas propostas pedagógicas. A habilitação à Política Nacional de Cultura Viva será feita mediante acordo ou termo de compromisso entre a escola e o ponto de cultura ou pontão de cultura, sendo dada preferência aos pontos de cultura localizados nas proximidades da comunidade escolar.

O texto do PL destaca ainda que a Política Nacional de Cultura Viva, instituída no governo da presidenta Dilma Rousseff, foi um verdadeiro divisor de águas no âmbito das políticas públicas de cultura em nosso País. Tem o objetivo básico ampliar o acesso da população brasileira às condições de exercício dos direitos culturais, respaldado no princípio da cidadania cultural. Um dos aspectos principais dessa política foi a criação dos chamados “pontos de cultura”, que são: “entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades”.

“Esse projeto de lei irá contribuir para o fortalecimento do Programa Cultura Viva, uma vez que a lei que o criou estabelece que uma das ações estruturantes desse programa é a necessária articulação entre cultura e educação, no desenvolvimento de ações integradas de promoção da cidadania de nossas crianças, adolescentes e jovens em idade escolar”, informa o texto do PL.

A deputada federal Luizianne Lins comemorou esta semana os 80 anos do estágio Presidente Vargas, o PV, em Fortaleza. Quando prefeita de Fortaleza, a parlamentar determinou, em 2011, a primeira reforma do estágio ao longo de 70 anos. “O PV está fazendo 80 anos para a alegria do nosso futebol. Só não se pode dizer que está com corpinho de 40 porque nada é feito por ele desde os tempos da nossa Fortaleza Bela”, afirmou a deputada.

Ainda para Luizianne, o PV nasceu para “dar alegria às torcidas do Ferrim, do Vozão, do Fortaleza e a todas as torcidas amantes do futebol. Mas o descaso fez com ele fosse esquecido. É bom que a gente relembre sempre o que é bom. E quem se preocupa de verdade com a felicidade da nossa gente”.

Reconstruído e modernizado em sua gestão na Prefeitura de Fortaleza, o PV passou a atender aos padrões internacionais de segurança e conforto determinados pela FIFA. À época da reforma, o estádio ampliou toda a sua estrutura, ganhando: 18 entradas, 16 rampas de acesso, acessibilidade para portadores de deficiência, 20 banheiros novos, dois elevadores, catracas eletrônicas, placar com displays de LED, câmeras de segurança, gramado com sistema automático de irrigação, assentos individuais e uma cobertura para abrigar a imprensa, tribuna de honra, camarotes e cadeiras cativas. O novo PV também passou a oferecer alambrado de vidro inquebrável, como nos melhores estádios do mundo.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) comemora a aprovação, no último dia 25/08, pela Comissão de Cultura da Câmara do Projeto de Lei 2431/15, de sua autoria, que regulamenta a proteção do patrimônio público digital institucional inserido em sites oficiais na Internet. Pelo texto do PL, site oficial é todo aquele vinculado a órgãos da administração pública direta ou indireta, hospedado sob as extensões “gov.br”; “leg.br”; “jus.br”, para entidades governamentais civis, e “mil.br”, para entidades militares.

“A preservação da memória de um governo é a uma questão de cidadania, transparência, prestação de contas e continuidade do serviço público. As informações públicas pertencem ao povo. Nenhum gestor pode apagar as informações institucionais disponibilizadas na Internet sob pena de crime e é isso que esse projeto pretende assegurar”, afirmou a deputada em suas redes sociais da Internet.

Portanto, pelo PL 2431/15, os chefes dos Poderes Públicos ficarão incumbidos da preservação e manutenção do conteúdo digital institucional em seu formato original na Internet, garantindo o acesso público e facilitado aos usuários. Ainda segundo o texto, incorrerá em crime de responsabilidade o gestor público que autorizar, permitir ou negligenciar: a subtração de patrimônio digital institucional dos sites oficiais sob sua responsabilidade; a criação de mecanismos para inviabilizar ou dificultar o acesso ao conteúdo digital institucional em seu formato e estilo original.

Memória digital

“É praxe dos novos gestores apagarem todo o acervo de comunicação da gestão que lhes antecedeu, não considerando que todo esse conteúdo foi produzido com dinheiro público e caracteriza-se como importante acervo histórico e cultural do período”, justifica o texto do PL.

“Trata-se de desperdício de dinheiro público, vez que foram utilizadas verbas públicas específicas para a elaboração da produção comunicacional, criação e manutenção do sítio e contratação dos profissionais envolvidos”, completa. “E, acima de tudo, impossibilita o acesso dos usuários da internet aos registros históricos, deletando a memória digital de uma determinada época.”

Tramitação

A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.