A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) assinou pedido de apoiamento à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), do deputado José Ricardo Wendling (PT/AM), que acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição, para estabelecer a garantia de gratuidade no transporte público coletivo para todo aluno de baixa renda. Este direito deverá ser assegurado por meio de programa permanente, cujas normas e requisitos serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
Segundo a justificativa da proposta, o direito fundamental social à educação, estabelecido na Constituição Federal (artigos 6º, 208 a 214), ainda encontra muitos obstáculos para serem concretizados na vida dos/as estudantes oriundos de famílias empobrecidas, de baixa renda ou nenhuma renda. Dentre os obstáculos, destaca-se a impossibilidade de acesso e permanência do/a aluno/a, em razão da falta de recurso financeiro para pagamento do transporte público para chegar até à escola.
Os últimos dados publicados pelo Ministério da Cidadania revelam que ainda existam cerca de 17,6 milhões de crianças, adolescentes e jovens de 6 a 17 anos, muitos deles possivelmente matriculados na rede de ensino público, mas que estão fora das estatísticas de matrículas informadas pelo governo federal. “É certo que já existe um programa de transporte escolar, porém que atende especificamente os estudantes da área rural e de regiões remotas do país, como as escolas ribeirinhas de difícil acesso. Contudo, esse programa é insuficiente para garantir as condições necessárias de acesso e permanência aos estudantes que compõem o universo dos/das que vivem em situação de extrema pobreza, também nas periferias das grandes cidades brasileiras e regiões metropolitanas”, afirma o texto da PEC.
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) assinou coautoria de Emenda de Plenário, da deputada Sâmia Bonfim (PSOL/SP), que dispõe sobre a garantia de que as ações e objetivos do Projeto de Lei (PL) nº 1518/2021 (Lei Aldir Blanc) estejam em consonância com o Sistema Nacional de Cultura O referido PL busca traçar uma política permanente de apoio e fomento à cultura. “Foi feito com base na Lei Aldir Blanc, aprovada também em 2021, uma grande vitória da oposição ao governo que tenta, a cada passo, asfixiar o desenvolvimento dos setores que trabalham pela cultura brasileira”, afirma o texto da proposta.
Enfatiza ainda que: “a intenção desta emenda é justamente prever que as ações e objetivos deste projeto de lei tenham a garantia de estar sempre em consonância com as instâncias participativas e colaborativas, de forma descentralizada. Submetendo a nova norma ao escrutínio de um debate maior do que foi possível fazer na discussão do projeto”.
“Quero ser candidata a governadora para fazer a campanha do Lula no Ceará, que terá uma influência decisiva em quem vai ser o próximo governador do Estado”, afirmou a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), nesta quarta-feira, 16/02, em entrevista, ao vivo, ao jornalista Breno Altman, no Opera Mundi. Para a ex-prefeita de Fortaleza, é um erro histórico, tendo possibilidade de ter um governador do Ceará, o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT) no estado seguir apostando na aliança com a oligarquia Ferreira Gomes nas eleições de 2022.
“O PT Ceará está perdendo o timing da história. O Ceará tem problemas sérios, como na segurança pública. Tem a taxa de homicídios mais alta do país. Tem um problema gravíssimo no saneamento, na falta de água. Temos um estado que precisa manter um olhar petista, precisa do modo petista de governar”, destacou a deputada, assinalando que a figura de Ciro Gomes interfere diretamente na dificuldade da aliança entre PT e PDT no Ceará. “Uma coisa é o PDT, outra coisa é o PDT dos Ferreira Gomes, que já passaram por oito partidos. Portanto, não é a um projeto político partidário que a gente está se aliando. Eu lamento que tenhamos esse cenário no Ceará”.
Luizianne fez um apanhado de sua trajetória político-partidária, enfatizando as vitórias nas eleições de 2004 e 2008 para a Prefeitura de Fortaleza, quando foi eleita e reeleita, esta segunda vez em primeiro turno. “Em 2004, minha candidatura ganhou sozinha a Prefeitura de Fortaleza. Fui eleita pela solidariedade do povo. Em 2005, assumi com o sentimento de que tínhamos que dar certo. Fortaleza é uma cidade com 2,7 milhões em população (a quarta) e era a capital brasileira mais desigual do Brasil, ao ponto de receber o maior FPM do país, que combina IDH e índices econômicos. É uma cidade com extrema pobreza”, contou. “Eu, mulher, lôra, atrevida. Imagina chegar a ser prefeita. Foi um susto para a elite cearense”.
Indagada por Altman, a parlamentar petista fez uma avaliação sobre as vantagens da construção de uma federação partidária entre PT, PSB, PCdoB e PV. Segundo ela, do ponto de vista prático, o PT é o que menos precisa de uma federação partidária. É preciso saber que peso cada partido vai ter na federação. Quais critérios serão utilizados. “É preciso saber o grau de fraternidade. Afinal, será um casamento de quatro anos. Serão histórias, vaidades, lideranças diferenciadas. Não vai ser simples. Tudo que é para fortalecer a democracia é importante, mas é preciso tratar o PT como o maior partido de esquerda do Brasil e quiçá da América Latina. Será uma decisão histórica, mas mudará muito a forma como o PT se constrói como partido”, complementou.
Luizianne salientou que Lula, se eleito, vai pegar o Brasil em situação de terra arrasada. Portanto, na sua avaliação, a campanha de Lula este ano é com vistas a libertar o país das diversas crises: sanitária, política, econômica, social, cultural, geradas pelo atual presidente, Jair Bolsonaro. “Será a eleição das nossas vidas”, ressaltou.
“O que falta mais o Bolsonaro fazer para cair dos 25% de intenção de votos? A gente achava que ia ser ruim, mas não tanto. É uma extrema direita despreparada. Estamos vivendo uma situação de distopia profunda, a miséria, a violência em grau elevadíssimo porque o chefe da nação deixou isso acontecer”, afirmou ainda a deputada.
Para ela, agora, mais do que nunca, a pressão popular é capaz de mudar os rumos políticos do Brasil, principalmente com os veículos de comunicação de esquerda. “Eu acho que cada passo a ser dado, cada conquista, não pode ser por canetada presidencial, tem que ser por pressão da população. Tudo mundo na rua. É preciso ter jogo de cintura, correlação de forças, no Parlamento e na sociedade. No Ceará, o PT é maioria na sociedade civil. Não é uma equação fácil, mas é possível. É com o povo na rua mobilizado. Só esta é a linguagem que a burguesia entende”, afirmou.
A parlamentar disse também não ser aquela petista que se filiou ao PT apenas para ser candidata. “Entrei no PT após as eleições de 1989, com 19, 20 anos, depois da campanha do Lula. Foi uma paixão fulminante que eu tive pelo PT e sigo acreditando no PT, no potencial, no partido como ferramenta de luta de nós, socialistas radicais, que acreditamos em um mundo fraterno. Somos comunistas no sentido de acreditar em uma sociedade de igualdade e liberdade”.
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) comemorou neste dia 10/02 os 42 anos do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadores (PT)”. É com muita alegria e o sentimento de dever cumprido que celebramos os 42 anos do Partido dos Trabalhadores. A alegria de quem olha para trás e sente orgulho do histórico de lutas e conquistas do nosso partido. Ao mesmo tempo em que vemos um caminho bem pavimentado para um novo tempo. Com a responsabilidade de quem vê a consolidação da liderança do presidente Lula nas pesquisas e da árdua jornada que ainda temos pela frente”.
Por isso mesmo, segundo a parlamentar, as bancadas do PT no Congresso Nacional estão firmes e unidas para atuar na reconstrução do país, protagonizando iniciativas que promovam a recuperação da economia, o restabelecimento do emprego e renda e a promoção da justiça social. “Este foi direcionamento das nossas bancadas parlamentares na Câmara dos Deputadas e das Deputadas e no Senado Federal, nas últimas décadas e em especial neste momento de crise e de tantas perdas de garantias, direitos e vidas.”
Luizianne afirma que, sem dúvidas, os trabalhadores e as trabalhadoras são as maiores vítimas da crise. Fragilizadas pela destruição da CLT, desamparadas pela Reforma da Previdência e, agora, vivendo na pele o terror do desemprego, em meio a uma pandemia que ainda não teve o seu fim. Por isso são tão necessários os projetos que incentivem e fortaleçam políticas públicas de proteção à vida e à saúde das trabalhadoras e trabalhadores, como uma forma de reduzir as desigualdades e criar oportunidades de trabalho.
“Também estamos em vigilância constante para resistir às graves ameaças ambientais e às graves violações de direitos das mulheres, da população LGBTQIA+, população negra, povos tradicionais, idosos/as e da nossa juventude. No aniversário do PT este ano, o melhor presente é a retomada de um Brasil justo e democrático. E nós vamos precisar de todo mundo porque, parafraseando o poeta, quem é PT sabe que construir a vida nova é só repartir melhor o pão. Viva o Partido dos Trabalhadores, viva o PT!”, enfatizou a deputada.
Celebração
Os 42 anos de vida do PT foi celebrado com um grande ato político, transmitido pelas redes do partido. A festa virtual, cuja programação se estendeu por todo o dia, foi encerrada com o depoimento de lideranças nacionais e estrangeiras e discursos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, da presidenta Nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e do ex-ministro Fernando Haddad.
Emocionado, Lula iniciou seu discurso prestando uma homenagem aos mais de 636 mil mortos em decorrência da pandemia, “milhares de pessoas que, por conta da irresponsabilidade de um governo, não estão participando dessa festa porque foram vítimas da Covid-19”. Ele também homenageou dezenas de figuras históricas do Brasil e que foram fundamentais para a criação do PT, além dos militantes que montaram a vigília Lula Livre durante o período em que ficou preso em Curitiba.
Com voto contrário da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), a Câmara dos Deputados aprovou, com 301 votos favoráveis e 150 contrários, o chamado “Pacote do Veneno”. Um dia depois de manter o veto de Bolsonaro para facilitar o acesso aos medicamentos contra o Câncer, governistas aprovaram o Pacote do Veneno, que aumentará o uso de agrotóxicos no Brasil. Repudiamos esse absurdo que põe em risco a saúde do nosso povo e aumentará o uso de agrotóxicos no Brasil. Repudiamos esse absurdo que põe em risco a saúde do nosso povo”, afirmou a parlamentar em suas redes sociais da Internet.
O PL 6299/02 passou 20 anos tramitando na Câmara e, agora, o PL volta para o Senado, onde será novamente votado. O desgoverno Bolsonaro vem batendo recordes de liberação de agrotóxicos para plantações, atendendo aos interesses do agronegócio e a bancada ruralista. Em 2021, houve autorização para 585 novos produtos, segundo o Ministério da Agricultura. Em 2020, foram 493 e, em 2019, 475 novas substâncias.
Entre as medidas danosas ao povo brasileiro do Pacote do Veneno destacam-se: “Agrotóxico” passará a se chamar “pesticida”, na tentativa de mascarar e encobrir a nocividade das substâncias; a avaliação de novos agrotóxicos deixará de considerar os impactos à saúde e ao meio ambiente, e ficará sujeita apenas ao Ministério da Agricultura e aos interesses econômicos do agronegócio; e será admitida a possibilidade de registro de substâncias comprovadamente cancerígenas.
Luizianne Lins 