A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) deu entrada, no dia 11/05, no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 204/2020, que susta os cronogramas previstos nos editais 25/2020, de 30/03, e 33/2020, de 20/04, do Ministério da Educação / Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que dispõem sobre as diretrizes, procedimentos e prazos do Enem 2020.
O PDL prevê ainda que, após 90 dias da publicação do referido decreto, reunião conjunta do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação e Ministério da Saúde, poderá definir novo calendário para o Enem 2020, a partir de avaliação da situação da quarentena e do alcance das medidas de isolamento social de cada município.
Para a deputada, “a manutenção do atual cronograma significará uma brutal desigualdade de oportunidades; de um lado, aqueles que dispõem dos meios materiais para realizar plenamente seus estudos para o Enem 2020 e, de outro, milhões de jovens que, por conta de sua pobreza, não possuem acesso a esses meios e têm como principal forma de aprendizagem o ensino presencial”.
Essa realidade é reconhecida pelo próprio Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que, em nota, defende aguardar o fim do ciclo da pandemia e da suspensão das aulas presenciais para que sejam definidas novas datas para o Enem 2020. Essa também é a posição de instituições de ensino superior em países como Inglaterra, EUA, China e França, que adiaram seus exames nacionais.
“A desigualdade no acesso ao ensino superior no Brasil não pode ser ampliada por conta da insensibilidade do poder público ou do parlamento brasileiro diante de uma realidade tão dura como a que vivemos”, assinala Luizianne.
O mandato da deputada federal Luizianne Lins se engajou fortemente na campanha pelo adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020. Além de ter apresentado duas propostas legislativas na Câmara para suspender os cronogramas das provas – Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 204 e Projeto de Lei (PL) 2596 – a deputada vem atuando nas suas redes sociais para pressionar o Ministério da Educação e o desgoverno Bolsonaro a atenderem à reivindicação de milhões de estudantes em todo o país pelo adiamento do Enem 2020.
Cerca de 70 pré-candidatos a vereador pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de 30 municípios cearenses participaram, na última quinta-feira, 14/05, de um encontro virtual com a deputada federal Luizianne Lins. Na pauta: informes e orientações sobre o processo eleitoral de 2020, que elegerá prefeitos e vereadores em todo o Brasil. Além de Luizianne, o especialista em Direito Eleitoral Rodrigo Dias deu informações preciosas aos participantes.
Nas Lives da Lôra desta semana, a deputada federal Luizianne Lins conversou com Cláudio Prado, ex-ministro da Cultura no Governo Lula; Wiliiam de Lucca, jornalista do Brasil 247 e ativista de direitos humanos; e Juca Ferreira, sociólogo e ex-ministro da Cultura nos Governos Lula e Dilma. No bate-papo com Prado, que também é dono do quadro Delírios Utópicos no canal da Mídia Ninja do Youtube, a deputada destacou, entre outras questões, o quão visionário ele sempre foi em suas reflexões sobre o mundo digital, as vantagens e desvantagens da tenologia e a proliferação de fake news.
todo mundo. O que aconteceu, de uma certa forma. Há, portanto, a possibilidade de construção de uma consciência coletiva possível de se materializar politicamente. Esse é meu delírio utópico e, para avançarmos, a gente precisa passar pelo perigo dessa tecnologia ser apropriada negativamente por pessoas como Bolsonaro”, comentou Prado.
Na conversa com Juca Ferreira, a deputada reforçou a importância da cultura para a vida de todas as pessoas, destacando as conquistas da área nos governos Lula e Dilma, quando Juca foi ministro. Ele alertou para a tentativa do desgoverno Bolsonaro de desmontar todas as políticas públicas de cultura, ressaltando o caso do patrimônio cultural e uma provável extinção do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural). “É uma turba de bárbaros e ignorantes, desqualificados, que pensam que arte e cultura não podem ser críticas. Declararam guerra à cultura. Mas há uma resistência da parte do povo para deter a destruição das políticas.
