Deputada Luizianne também apresenta projeto de decreto para suspender Enem

WhatsApp Image 2020-05-11 at 20.42.03 (1)A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) deu entrada, no dia 11/05, no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 204/2020, que susta os cronogramas previstos nos editais 25/2020, de 30/03, e 33/2020, de 20/04, do Ministério da Educação / Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que dispõem sobre as diretrizes, procedimentos e prazos do Enem 2020.

O PDL prevê ainda que, após 90 dias da publicação do referido decreto, reunião conjunta do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação e Ministério da Saúde, poderá definir novo calendário para o Enem 2020, a partir de avaliação da situação da quarentena e do alcance das medidas de isolamento social de cada município.

Para a deputada, “a manutenção do atual cronograma significará uma brutal desigualdade de oportunidades; de um lado, aqueles que dispõem dos meios materiais para realizar plenamente seus estudos para o Enem 2020 e, de outro, milhões de jovens que, por conta de sua pobreza, não possuem acesso a esses meios e têm como principal forma de aprendizagem o ensino presencial”.

Essa realidade é reconhecida pelo próprio Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que, em nota, defende aguardar o fim do ciclo da pandemia e da suspensão das aulas presenciais para que sejam definidas novas datas para o Enem 2020. Essa também é a posição de instituições de ensino superior em países como Inglaterra, EUA, China e França, que adiaram seus exames nacionais.

“A desigualdade no acesso ao ensino superior no Brasil não pode ser ampliada por conta da insensibilidade do poder público ou do parlamento brasileiro diante de uma realidade tão dura como a que vivemos”, assinala Luizianne.

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