Presidente da ADUFC envia ofício em reconhecimento à luta de Luizianne contra projeto de arrocho salarial. Nenhum direito a menos!

O atual desgoverno condicionou a liberação de ajuda financeira a estados e municípios ao congelamento de salário de servidores públicos e a suspensão de concursos, dentre outras medidas perversas. Contra a política de austeridade e ajuste fiscal de Guedes e Bolsonaro, Luizianne Lins (PT/CE) votou contra o PLP 39, que tentou jogar mais uma vez a responsabilidade sobre a crise econômica e sanitária no colo dos governantes.

Uma vez aprovado o projeto, a bancada do PT apresentou um destaque para suprimir o artigo que submete os servidores ao arrocho salarial do desgoverno atual. Luizianne votou a favor do destaque e a oposição conseguiu garantir que profissionais de educação ficassem fora do congelamento de salário.

“A ajuda emergencial aos estados e municípios é urgente e necessária, mas não é razoável a contrapartida exigida pela equipe de Bolsonaro, que tenta congelar salários desde o início do desgoverno. É desumano se aproveitar de um momento como esse para implementar uma política de austeridade”, defendeu Luizianne.

O PLP de socorro aos estados e municípios, que estabelece uma ajuda de R$ 125 bilhões em razão da pandemia de Covid-19, foi aprovado na Câmara e no Senado.

A deputada Luizianne Lins (PT/CE) é coautora da proposta de Zé Airton (PT/CE) que garante adicional de insalubridade a servidores que estejam presencialmente em local de trabalho no período de isolamento social.

Para ter acesso ao direito, os trabalhadores precisam estar expostos a algum tipo de atividade que oferece perigo ou risco de vida durante o exercício de suas funções.

Pela proposta, o trabalhador que estiver nessa situação irá receber o adicional de 30% do salário base. Esse adicional será pago apenas a quem não recebe ainda o benefício.

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Em reunião virtual recente da bancada de deputados do Ceará na Câmara Federal com o governador do Estado, Camilo Santana, a deputada federal Luizianne Lins avalia que foi um momento importante e bastante produtivo. Ela sugeriu a urgência de se aprovar no Senado o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 149/2019, para ajudar estados e municípios após a crise provocada pela pandemia do coronavírus.

Esse projeto visa à recomposição para melhor do ICMS dos estados e ISS dos municípios. Mudança que, segundo a deputada, vem tendo resistência por parte do desgoverno Bolsonaro. “Nós precisamos ajudar os estados e municípios aprovando esse projeto que foi modificado para melhor na Câmara Federal. Ele é possível e viável e isso é muito importante para o pós-pandemia, porém ainda está pendente”, lembrou a parlamentar.

Luizianne também sugeriu ao governador que o estado invista na compra de equipamentos e EPIs (equipamentos de proteção individual) para garantir a segurança dos servidores públicos que estão na linha de frente. “Também colocamos que nesse momento difícil é fundamental evitar as disputas político-partidárias”.