A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou emenda à Medida Provisória (MP) nº 958/2020 propondo que os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) fiquem isentos do pagamento de empréstimos feitos às instituições operadoras e credenciadas ao PNMPO. Um exemplo é o programa Crediamigo, do Banco do Nordeste

A isenção do pagamento valerá para as parcelas vencidas e a vencer até 28/07/2020, podendo ser prorrogado por mais três meses, a critério do Poder Executivo. Os custos devem ser assumidos pelo Tesouro Nacional.

Para a deputada, os micro e pequenos empreendedores estão hoje entre os mais vulneráveis à pandemia da COVID 19, sofrendo com a interrupção ou redução drástica de seus negócios e de sua renda. Todos, certamente, estão impossibilitados de manter a adimplência de seus compromissos com instituições financeiras que lhes proporcionaram esses recursos.

“Visando a que esse pequeno empreendedor não feche as portas em definitivo e, ainda assim, continue com a dívida é fundamental a isenção de parcelas nos programas de microcrédito. Dessa forma, além de fomentar a economia pós-COVID19, evita-se o crescimento da taxa de desemprego já bastante elevada no país”, afirma Luizianne.

O ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação do Governo Lula, professor Fernando Haddad, bateu um papo com a deputada federal Luizianne Lins na Live da Lôra da última segunda, 04/05. Luizianne fez uma série de perguntas a Haddad, principalmente sobre sua avaliação a respeito de como o Brasil e os brasileiros estão enfrentando a pandemia do coronavírus. Na opinião do ex-ministro, se tivéssemos um presidente e um governo realmente competente e comprometido com o povo, os brasileiros não estariam sofrendo tanto.

“O quanto de sofrimento estaria sendo evitado se nós tivéssemos um gabinete de crise no governo, uma liderança capaz de coordenar as ações no plano federal com os governadores, com os prefeitos, com os reitores das universidades, com os presidentes dos centros de pesquisa, com os próprios pesquisadores, com os diretores de hospitais públicos e privados, enfim, se tivéssemos um comandante imbuído na tentativa de dar ao povo o que o país tem de melhor”, assinalou Haddad, depois de agradecer a votação expressiva que teve no Ceará (mais de 70%) nas eleições presidenciais de 2018.

Luizianne, por sua vez, ressaltou o deboche, o descaso e a irresponsabilidade com que o desgoverno Bolsonaro conduz a crise. “Bolsonaro é um dos principais responsáveis pelas mortes em decorrência da covid19, principalmente pelas fake news disseminadas pelo Gabinete do Ódio, pela falta de investimentos no SUS, pela não cooperação com os governadores e pela demora e recusa proposital do pagamento do auxílio emergencial. Demorei a acreditar, mas ele está apostando no caos”, salientou a deputada.

Na live desta sexta, 08/05, o professor, ex-deputado e militante dos direitos humanos e do meio ambiente João Alfredo destacou as implicações ambientais da pandemia do coronavírus. Ele também salientou o processo de retrocesso que o Brasil está vivendo desde o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, passando pela prisão do ex-presidente Lula e chegando à eleição de Bolsonaro. “Vivemos em um país que é hoje párea no mundo, somos o segundo em infecções pela covid19, mas temos um antipresidente que marca um churrasco com 30 pessoas no fim de semana. Parte da sociedade foi acometida por um surto de imbecilidade que permanece até hoje, um fanatismo para com um indivíduo que reúne em torno dele tudo o que há de pior”, afirmou, defendendo a união das esquerdas pelo fim do desgoverno Bolsonaro e alertando para o risco de um “autogolpe” de Bolsonaro.

A deputada Luizianne destacou o quão gratificante era debater várias questões com João Alfredo, companheiro de lutas passadas. Ratificou a necessidade cada vez maior, principalmente em um contexto de organização da extrema direita, de união de forças contra um desgoverno que está destruindo o Brasil. “Precisamos pensar também no Brasil e no mundo pós-pandemia. Muita coisa está mudando e por tudo isso a luta vai ser ainda maior”, afirmou a deputada.

A proposta é que a Live da Lôra, transmitida pelo Instagram e Facebook do mandato (@deputadaluiziannelins e https://www.facebook.com/deputadaluiziannelins/ ) aconteça sempre às segundas, quartas e sextas-feiras, às 19h.

Para rever as lives realizadas com Haddad e João Alfredo clique nos links abaixo:

https://www.instagram.com/p/B_yIOSTHtHv/

https://www.instagram.com/p/B_8dyoQnG4X/

A deputada federal Luizianne Lins participou, na última terça, 05/05, de um debate na TVPT sobre os trabalhos da CPMI das Fake News ao lado do senador Humberto Costa e do também deputado federal Rui Falcão. Ela ressaltou que as investigações estão chegando cada vez mais perto do chamado “Gabinete do Ódio”, denunciado na CPMI pela deputada ex-bolsonarista Joice Hasselmann.

Luizianne comentou sobre as pesquisas que vem realizando para entender o que aconteceu na política brasileira a partir, principalmente, das manifestações de 2013. No Brasil, os grupos direitistas, obscurantistas e conservadores de whatsapp foram e ainda são os grandes responsáveis pela disseminação de fake news, que culminou com um forte sentimento antipetista e antiesquerdista.

“Esse trabalho de manipulação por fake news no whatsapp começou aos poucos em 2012, passando pelas manifestações de 2013, pelo golpe de 2016, chegando a 2018 com a eleição de Bolsonaro. E isso ainda não acabou, continuam vendo e reproduzindo a mesma coisa, pautas e linchamentos virtuais definidos por uma central, o Gabinete do Ódio, que foi descoberto a partir dos trabalhos da CPMI”, explica a deputada.

Assista ao debate aqui: https://www.instagram.com/p/B_0zdxSH6u_/

Tendo em vista a humilhação e filas a que milhões de brasileiros sendo submetidos devido ao atraso ou recusa no pagamento do auxílio emergencial, a deputada federal Luizianne Lins apresentou o requerimento nº 912/2020 convocando o ministro da Economia, Paulo Guedes, a se explicar na Câmara Federal. A deputada quer que ele esclareça os procedimentos adotados pelo referido ministério e suas instituições vinculadas para o pagamento da renda básica emergencial, aprovada há mais de um mês pela Câmara e Senado.

A deputada afirma que tem recebido diariamente uma enxurrada de reclamações de pessoas que, no Ceará, buscam, sem sucesso, acessar o direito de receberem o auxílio, mesmo quando preenchem os requisitos e atendem aos critérios estabelecidos, necessários para a concessão do benefício. “Muitas informações convergem para a certeza de que há um grave problema em âmbito nacional”, assinala.

Para Luizianne, a população só consegue se proteger da infecção pelo coronavírus pelo distanciamento social, o que aumenta a necessidade de apoio do Estado brasileiro, sob pena de sofrer com a falta de alimentação e utensílios cotidianos essenciais para a sobrevivência. “Somente com o diálogo aberto e franco, a partir de esclarecimentos objetivos, poderemos encontrar formas de mitigar o impacto da atual crise e buscar meios para solucionar o problema”, afirma.

A deputada Luizianne Lins (PT/CE) assinou, junto com Reginaldo Lopes (PT/MG), requerimento solicitando ao Ministério das Relações Exteriores, por meio de Embaixadas e Consulados, a adoção de medidas emergenciais para proteger brasileiros fora do país.

Na justificativa do pedido, os parlamentares citam o relato de grupo de 53 pessoas, entre cidadãos brasileiros e cubanos acompanhantes de familiares brasileiros, que hoje se encontram em Cuba sem perspectiva de voos para o Brasil.

Nesse sentido, Luizianne e Reginaldo solicitam que o Governo Federal garanta as condições que possam viabilizar a essas pessoas o direito constitucional de retorno ao Brasil.

“Uma possibilidade seria a Embratur auxiliar o processo de repatriação de brasileiros durante a pandemia de Covid-19, conforme previsão legal”, explica Luizianne.

De acordo com o requerimento, dada a situação de vulnerabilidade em que se encontram os cidadãos brasileiros fora do país, sugere-se “intensificar e ampliar as gestões cabíveis no sentido de acompanhar a prestação da devida assistência a nossos nacionais no exterior, com o apoio da Embratur e demais órgãos afetos e, no caso específico ora referido, por meio da Embaixada do Brasil em Havana.

Acompanhe https://bit.ly/3bf1eA0 (Req 038/20)