A deputada federal Luizianne Lins é coautora do Projeto de Lei nº 2007/2020 que prevê auxílio especial aos dependentes de profissionais das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de coronavírus, que tenham falecido ou venham a falecer em decorrência do Covid19. São consideradas atividades essenciais: profissionais da saúde; segurança privada e vigilância; limpeza, asseio e conservação; recepção de pessoas e bens; alimentação hospitalar; lavanderia; e administração hospitalar.

A proposta que o auxílio seja pago mensalmente, no valor de um salário mínimo. O referido PL se justifica tendo em vista que no Brasil, cuja curva de contaminação está em plena ascensão, é urgente proteger os profissionais da saúde e de áreas auxiliares que trabalham na linha de frente.

“É fundamental valorizar o trabalho dessas pessoas que riscos cotidianos e o Estado deve assumir sua parcela de responsabilidade sobre as vidas dos profissionais e das famílias que vierem a perder seus entes queridos no enfrentamento à pandemia do coronavírus”, afirma Luizianne.

A deputada Luizianne Lins (PT-CE), integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, avaliou nesta quinta-feira (28), sobre a retomada dos trabalhos da Comissão e a possibilidade de anulação das eleições presidenciais de 2018. Para ela, há elementos suficientes para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casse a chapa Bolsonaro-Mourão.

A deputada adiantou que membros que compõem o colegiado irão reunir-se remotamente, amanhã (29), às 11h30, para pedir a retomada dos trabalhos do colegiado e sugerir uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para encaminhar o vasto material produzido pelo colegiado que, segundo ela, pode contribuir com o inquérito conduzido pelo ministro sobre fake news.

“A CPMI está mais viva do que nunca – mesmo a reunião não acontecendo -, porque a conjuntura trouxe vários elementos que puxaram a comissão para o centro do debate político, especialmente porque houve toda essa questão ligada à Polícia Federal, a qual revelou que era esse inquérito que estava conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes que Bolsonaro queria mirar”, argumentou Luizianne.

Por isso, continuou a parlamentar, “a gente vai reunir amanhã para pedir a retomada imediata dos trabalhos da CPMI e sugerir à relatora da CPMI, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), para que toda a documentação e provas que a comissão já tem, sejam levadas ao STF”

Eleições

A deputada Luizianne Lins comemorou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de ter incluído no inquérito que apura a veiculação de notícias falsas contra STF, parte do período eleitoral de 2018. Com isso, o ministro determinou a quebra de sigilo de apoiadores de Jair Bolsonaro, entre eles, os empresários Luciano Hang (dono das lojas Havan), Edgard Corona, (dono das academias BioRitmo e SmartFit), o humorista Reynaldo Bianchi Junior, os blogueiros Winston Lima e Allan dos Santos, e o ex-deputado federal Roberto Jefferson.

“O que o Alexandre de Moraes fez foi importantíssimo. A quebra de sigilos, dos empresários para ver se eles colaboraram, financiaram com o esquema de difusão de fake news em massa, ele (Alexandre de Moraes) confirma de uma certa forma que está investigando o “gabinete do ódio” que é controlado por Carlos Bolsonaro. Então, em cima disso, tem toda a possibilidade de a gente solicitar anulação do processo eleitoral de 2018”, argumentou Luizianne.

Segundo a deputada, a Polícia Federal adiou uma operação que seria deflagrada contra a família de Jair Bolsonaro e que poderia interferir no primeiro e segundo turno das eleições presidenciais de 2018.

“Essa eleição foi uma fraude a partir das fake news. Então está ficando cada vez mais claro que foi uma eleição eivada de mentiras, de fake news, de interferência da PF no pleito, então eu acho que os elementos estão posto para solicitar a anulação da chapa Bolsonaro-Mourão”, reiterou.

*Por Benildes Rodrigues (Matéria publicada originalmente no PT na Câmara – https://bit.ly/3gGYqzR )

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) votou SIM ao projeto para socorrer profissionais da cultura. Apelidada de Lei Aldir Blanc, a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal.

Pela proposta, o setor deverá receber cerca R$ 3 bilhões, destinados a estados e municípios. Além de profissionais, equipamentos como teatros independentes, escolas de música e capoeira, circos, cineclubes, centros de tradição regionais, bibliotecas e museus comunitários, festas populares, teatros de rua, livrarias, sebos, ateliês, galerias, feiras e galerias de arte também receberão o benefício.

Após o trâmite no Congresso Nacional, parlamentares se mobilizam para pressionar a sanção pelo presidente Bolsonaro, gestão marcada pelo descompromisso com a classe trabalhadora, especialmente neste momento de enfrentamento à Covid-19.

Saiba mais: https://bit.ly/2yCU5fB

A operação da Polícia Federal desta semana sobre suposto esquema profissional de disseminação de fake news teve como alvo diversos aliados do clã Bolsonaro. Entre eles, os deputados estaduais Douglas Garcia e Gil Diniz, nomes que já haviam sido sugeridos pela deputada Luizianne Lins (PT/CE) para a CPMI das Fake News.

Em novembro de 2019, a deputada apresentou três novos requerimentos de convocação para investigar a existência de uma rede de produção de fake news que atuaria a partir da Assembleia Legislativa de São Paulo. A denúncia foi realizada durante o depoimento do deputado federal Alexandre Frota, que citou os nomes dos deputados estaduais de SP, Douglas Garcia e Gil Diniz, do PSL, além de Edson Salomão, do Movimento Direita São Paulo. Os três ainda poderão depor após o reinício dos trabalhos da CPMI, parados durante à pandemia.

Para Luizianne, retomar as investigações no âmbito da CPMI é fundamental neste momento que o STF reúne esforços para desvendar a existência de um possível esquema profissional de disseminação de notícias falsas. “Não tem sentido nossa comissão estar parada agora, quando poderíamos estar colhendo depoimentos e ajudando na produção de provas. As fake news continuam acontecendo, colocando em risco nossa democracia e a vida de milhares de pessoas, como ocorre com a disseminação de notícias erradas sobre o novo coronavírus”, avaliou a deputada.

A deputada federal Luizianne Lins está engajada na luta dos trabalhadores da arte e da cultura pela aprovação no Congresso da Lei de Emergência Cultural (Projeto de Lei nº 1075/2020). Caso seja aprovada, cerca de 5 milhões de trabalhadores terão direito a receber no mínimo 3 parcelas de R$ 600 como auxílio emergencial, podendo chegar a R$ 1.200 por família.

Durante a webconferência com pessoas e movimentos ligados à cultura no Ceará, no último dia 18/05, Luizianne ressaltou que o benefício oferecido pela Prefeitura de Fortaleza, de apenas R$ 200 em parcela única, é muito pouco diante da necessidade de pessoas que estão sem trabalhar há pelo menos dois meses.

Tanto que, em função do descontentamento dos trabalhadores da cultura com o valor proposto pela Secultfor/PMF, já há um Projeto de Indicação na Câmara de Vereadores pela ampliação do valor para R$ 600,00, além de solicitar que o subsídio perdure durante o período da pandemia, contemplando 5 mil trabalhadores.

“Conceber políticas de proteção social para trabalhadores afetados pela pandemia é tarefa de todos os entes federativos! Lutamos para que a Prefeitura de Fortaleza amplie o auxílio aos trabalhadores da cultura para R$ 600”, enfatiza a deputada.