A deputada federal Luizianne Lins avalia o Projeto de Lei nº 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais. Segundo ela, há tramitando na Câmara mais de 50 projetos de lei na Câmara que tratam de Fake News e, embora o tema mereça ações urgentes, o PL nº 2630/2020, já aprovado no Senado, se precipita aos debates que ainda precisam ser realizados na Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) das Fake News, da qual é membro titular.

Um exemplo disso, para a deputada, é que a CPMI ainda não ouviu os depoimentos dos representantes das grandes redes sociais, como Facebook e YouTube, cujo requerimento ela apresentou logo nas primeiras reuniões. O projeto de lei também tramitou sem o necessário debate com organizações importantes da sociedade civil.

“É certo que existe uma gigantesca rede para produção e disseminação de informações falsas no Brasil que já opera há alguns anos e foi decisiva nos rumos da política nacional, trazendo-nos o desafio: como impedir esse tipo de delito sem que haja prejuízo à liberdade de expressão? Lutaremos para que ao final haja a um bom texto e, caso Bolsonaro vete, a derrubada do veto será uma alternativa”, salienta Luizianne.