A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou o requerimento de Indicação nº 577/2020 para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, amplie e melhore urgentemente os serviços da central de atendimento telefônico 111 da Caixa Econômica Federal para o auxílio emergencial. Indica ainda a disponibilização de atendimento através de aplicativo de troca de mensagens (Whatsapp e Telegram), devendo haver ampla divulgação na imprensa nacional de tais meios.

Luizianne afirma que ainda persistem muitas reclamações de impossibilidade de contato com a Caixa pelo número 111. Por isso, a necessidade de atenção especial ao serviço, para torná-lo um meio eficaz de comunicação com a população. “Acreditamos que um bom atendimento telefônico e a disponibilização de novos meios de contatos aos cidadãos pode amenizar a situação de dúvidas recorrentes, principalmente de pessoas com dificuldades de acesso à Internet”, afirma a deputada.

Nas Lives da Lôra desta semana, a deputada federal Luizianne Lins conversou com Tarso Genro, ex-ministro da Justiça e da Educação no Governo Lula; Petra Perón, drag queen baiana, artivista e militante de direitos humanos; e Leo Suricate, influenciador digital cearense e criador do Suricante Seboso, um dos fenômenos das redes sociais nos últimos anos.

No ao vivo com Genro, Luizianne abordou, entre outros pontos, suas contribuições enquanto ministro, destacando programas de sucesso como o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). Na live com Petra Perón, o foco do papo foi a luta LGBT, tendo em vista o Dia de Luta contra a LGBTFobia, 17 de maio. Com Leo Suricate, Luizianne ressaltou a origem do convidado nas lutas da periferia de Fortaleza por moradia. A criação do Suricate Seboso, em 2012 – hoje fenômeno na Internet brasileira – foi assinalada por Leo como um resgate bem humorado da identidade cearense e da periferia da capital.

Assista aqui às lives com Petra, Tarso e Leo:

https://www.instagram.com/p/CAWNkKrHIoC/

https://www.instagram.com/p/CAbW4-_HBqu/

https://www.instagram.com/p/CAggnNenUtD/

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) deu entrada, no dia 11/05, no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 204/2020, que susta os cronogramas previstos nos editais 25/2020, de 30/03, e 33/2020, de 20/04, do Ministério da Educação / Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que dispõem sobre as diretrizes, procedimentos e prazos do Enem 2020.

O PDL prevê ainda que, após 90 dias da publicação do referido decreto, reunião conjunta do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação e Ministério da Saúde, poderá definir novo calendário para o Enem 2020, a partir de avaliação da situação da quarentena e do alcance das medidas de isolamento social de cada município.

Para a deputada, “a manutenção do atual cronograma significará uma brutal desigualdade de oportunidades; de um lado, aqueles que dispõem dos meios materiais para realizar plenamente seus estudos para o Enem 2020 e, de outro, milhões de jovens que, por conta de sua pobreza, não possuem acesso a esses meios e têm como principal forma de aprendizagem o ensino presencial”.

Essa realidade é reconhecida pelo próprio Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que, em nota, defende aguardar o fim do ciclo da pandemia e da suspensão das aulas presenciais para que sejam definidas novas datas para o Enem 2020. Essa também é a posição de instituições de ensino superior em países como Inglaterra, EUA, China e França, que adiaram seus exames nacionais.

“A desigualdade no acesso ao ensino superior no Brasil não pode ser ampliada por conta da insensibilidade do poder público ou do parlamento brasileiro diante de uma realidade tão dura como a que vivemos”, assinala Luizianne.

O mandato da deputada federal Luizianne Lins se engajou fortemente na campanha pelo adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020. Além de ter apresentado duas propostas legislativas na Câmara para suspender os cronogramas das provas – Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 204 e Projeto de Lei (PL) 2596 – a deputada vem atuando nas suas redes sociais para pressionar o Ministério da Educação e o desgoverno Bolsonaro a atenderem à reivindicação de milhões de estudantes em todo o país pelo adiamento do Enem 2020.

A campanha #AdiaEnem foi lançada pelas entidades estudantis União Nacional dos Estudantes (UNE), da qual Luizianne já foi diretora, e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), ganhando corpo nas redes sociais. Em seus perfis no Instagram, Facebook e Twitter, a deputada estimula seus seguidores a postarem fotos com cartazes de #AdiaEnem e #ForaBolsonaro.

“Realizar as provas ainda este ano é injusto e irresponsável com milhões de estudantes de baixa renda que em meio à pandemia do coronavírus estão tendo seus estudos prejudicados por causa da paralisação das aulas presenciais e por não disporem de recursos tecnológicos necessários para estudarem de maneira remota. Fazer o Enem agora é ampliar as desigualdades de entrada nas universidades”, assinala Luizianne.