A deputada Luizianne Lins (PT/CE) ingressou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar uso irregular de helicóptero por Bolsonaro durante manifestação antidemocrática ocorria em 31 de maio deste ano.

Conforme a justificativa do pedido, o inquérito deve apurar o uso de gastos públicos com o uso indevido da aeronave militar, pertencente à frota da FAB. A participação de Bolsonaro na manifestação foi amplamente noticiada na imprensa nacional e nas redes socais. “A aeronave da FAB, paga e mantida pelo contribuinte, deve ser utilizada no exercício do cargo e não para uso pessoal de autopromoção e para fazer pirotecnia. E o pior, incentivado aglomeração em tempos de isolamento”, disse Luizianne.

A representação solicita ainda que seja providenciado junto à Presidência e à FAB a entrega do plano de voo e nome e identificação completa de todos os ocupantes para fins de apuração da responsabilidade pela autorização do sobrevoo.

A deputada federal Luizianne Lins apresentou cinco emendas à Medida Provisório (MP) nº 927, do desgoverno Bolsonaro, que entre outros pontos, prevê prorrogação de redução de salário e suspensão de contratos de trabalho até o fim do ano pelo menos. O texto-base da MP foi votado e aprovado no último dia 17/06, apesar da resistência das/os deputadas/os do PT.

Para Luizianne, a redação da medida tem um interesse meramente patronal. Da atual
forma, “as convenções e acordos coletivos vencidos ou vincendos em até 180 pelo prazo de 90 dias” podem ser prorrogados sem a consulta aos trabalhadores e seus sindicatos, mas apenas por uma determinação do patrão. “Há aqui uma covardia: aproveitar-se da calamidade causada pelo Covid-19 para tentar constituir uma medida que fere a Convenção nº 98 da OIT, e ainda o art. 8º da Carta Magna”, assinala.

Além disso, os trabalhadores expostos ao Covid-19 por suas funções não serão amparados legalmente por doença decorrente das condições do ambiente de trabalho. “Há aqui um problema grave, pois em casos de invalidez ou morte decorrente da Covid 19, uma interpretação do atual texto vulnerabiliza direitos da classe trabalhadora”, afirma a deputada.

A deputada federal Luizianne Lins tem se manifestado publicamente em apoio e solidariedade à luta dos/as entregadores/as de aplicativos. Com a pandemia do coronavírus, as precárias condições de trabalho desses homens e mulheres ficaram mais patentes. Protestos têm sido realizados em todo o país. Uma grande manifestação nacional está marcada para o próximo dia 01/07.

Para piorar a situação, Bolsonaro vetou a concessão do auxílio emergencial para dezenas de categorias de autônomos sem MEI, incluindo os/as entregadores/as. “As condições péssimas de trabalho, jornadas extenuantes, insegurança e pagamentos miseráveis são o cotidiano dos entregadores de empresas como IFood, Uber Eats, Rappi, Glovo etc. Nosso apoio e solidariedade”, afirma a deputada.

No apagar das luzes, o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, assinou uma portaria revogando cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. No mesmo dia, a deputada Luizianne Lins (PT/CE), junto a outros parlamentares do PT, apresentou um projeto para derrubar a medida.

O ato de covardia do pior ministro da educação da história do Brasil provocou reações em toda a comunidade acadêmica.  De acordo com a proposta apresentada pelos parlamentares do PT, “a indução de ações afirmativas na pós-graduação é o mínimo que o Estado pode fazer para tornar possível ingresso dessa parcela da população a essa formação”.

Para Luizianne, políticas de ações afirmativas para negros, indígenas e pessoas com deficiência ampliam a diversidade étnica e cultural nas instituições de ensino. “Temos uma dívida histórica com essas populações e é um retrocesso acabar com uma política já consolidada e com resultados positivos”, afirmou a deputada.

Acompanhe: https://bit.ly/2V4diPw

As tradicionais lives desta semana contaram com a participação de Pablo Capilé, coordenador nacional da Mídia Ninja, Adelita Monteiro, ativista digital e dirigente política, e do médico Pedro Coscarelli, abordando o enfrentamento à Covid-19 no Brasil.

Com o fundador do coletivo Fora do Eixo e da Mídia Ninja, Pablo Capilé, Luizianne conversou sobre midialivrismo, colaboração, mídia digital e militância ninja. Com Adelita Monteiro, Luizianne falou sobre juventude, formação política e comunicação em tempos de redes digitais.

O médico Pedro Coscarelli respondeu a diversas dúvidas sobre a doença e alertou sobre os equívocos do desgoverno Bolsonaro na condução da pandemia da Covid-19 no Brasil. Condutas irresponsáveis levaram ao aumento das mortes pela doença.

Na segunda (8/6), Luizianne participou do café com Manuela D´Ávila, que recebeu também o infectologista Armando de Negri. Impeachment, as recentes manifestações contra a escalada do fascismo e a tentativa de manipulação dos dados sobre a Covid-19 pelo desgoverno Bolsonaro estiveram na pauta do debate. “Existem mais de 39 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Ou seja, é só escolher o crime, não faltam motivos”, disse Luizianne.

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