O Congresso Nacional aprovou nesta semana projeto de lei da Maria do Rosário, com coautoria da deputada Luizianne Lins PT/CE), que considera essenciais os serviços de combate à violência doméstica.

O PL 1291/20 intensifica medidas de combate à violência doméstica contra mulheres, crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência. De acordo com o texto, os serviços não poderão ser suspensos durante a pandemia de Covid-19. Casos como tentativas de feminicídio, estupro e suspeita de violência sexual terão atendimento domiciliar. Além disso, os registros realizados pelos canais existentes (180 e 100) deverão ser encaminhados em 24 horas os órgãos competentes.

O projeto ainda retorna à Câmara, antes de ir à sanção presidencial.

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A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) falou, nessa quinta (04/06), no Plenário da Câmara sobre a demora de Bolsonaro em pagar o auxílio emergencial e de sancionar leis de interesse das trabalhadoras e trabalhadores. A parlamentar ocupou o horário de liderança para denunciar a proposta do desgoverno atual de reduzir os valores do benefício. “Nós temos um presidente que estimula as pessoas a irem para morte”, disse Luizianne.

O ex-ministro da saúde, Alexandre Padilha, e o coordenador do MTST, Guilherme Boulos, foram os convidados da deputada Luizianne Lins nas lives desta semana. Em pauta, temas nacionais, conjuntura e pandemia.

Na segunda-feira (25), o deputado federal Padilha falou sobre o novo coronavírus e como o Brasil poderia ter sido mais efetivo no combate à doença, caso o programa Mais Médicos não tivesse sido descontinuado pelo atual desgoverno. O programa, lançado no Governo Dilma, levou médicos a municípios carentes desses profissionais de saúde.

O deputado também alertou sobre os perigos das notícias falsas disseminadas sobre o novo coronavírus e que colocam em risco a vida de brasileiras e brasileiros.

Nessa sexta, Luizianne conversou com o candidato do PSOL nas últimas eleições presidenciais, Guilherme Boulos. A deputada e o dirigente do MTST falaram sobre o papel dos movimentos sociais, o avanço do fascismo e, claro, sobre esperança.

Além das lives, Luizianne concedeu entrevista ao jornalista Inácio de Carvalho (Canal DCM) e à vereadora Larissa Gaspar. Ao DCM, a deputada reforçou a importância do PL 1291/ 2020, de sua coautoria e autoria da deputada Maria do Rosário. A proposta traz ações de combate à violência doméstica durante a pandemia.

No papo com Larissa Gaspar, as parlamentares comentaram sobre o inquérito do STF que resultou na operação da Polícia Federal com foco em empresários e políticos suspeitos de integrar um esquema profissional de difusão de fake news desde as eleições de 2018. “Temos que ter o compromisso com as futuras gerações e debater como regulamentar – e isso não é censurar, pois defendo a liberdade de expressão como um dos pilares da democracia – essa questão das redes. Defendo que escolas de ensino fundamental e universidades tenham disciplinas que possibilitem o desenvolvimento de uma leitura crítica das redes, que possam ter um olhar mais cuidadoso”, afirmou Luizianne.

No último dia 12/05, completaram-se quatro anos do impeachment de Dilma Rousseff. E, com a posse de Michel Temer, os verdadeiros motivos do golpe ficaram claros.

Os mesmos parlamentares que votaram pelo impeachment, em seguida, trataram de aprovar a entrega de parcelas das reservas do pré-sal às grandes multinacionais petroleiras. Uma isenção fiscal de 30 anos – equivalente a R$ 1 trilhão -, também lhes foi concedida.

A pretexto de se gerar mais empregos, os golpistas também votaram uma reforma trabalhista que só retirou direitos e nada acrescentou na renda de quem vive de salários.

E fizeram mais: aprovaram que por 20 anos os investimentos sociais – saúde, segurança pública, moradia, educação, pesquisa, cultura, etc – ficariam congelados. Foi o chamado “Teto de Gastos”, que deixou livre apenas as despesas do governo com o mercado financeiro.

Com o “teto”, somente a saúde deixou de receber mais de R$ 20 bilhões e milhares de bolsas de pesquisas científicas foram cortadas. Prejuízos que deixaram o País despreparado para enfrentar situações como a da pandemia da Covid-19, seja pela fragilização do Sistema Único de Saúde (SUS), seja pelo aumento da dificuldade de pesquisas para o tratamento da doença.

Ao contrário de quem está no poder hoje, Dilma nunca teve relação com milicianos, nem com gente envolvida em assassinatos. Nunca entrou em esquemas de “rachadinhas” de salários de assessores laranjas.

Em seu governo, foi garantida a independência do Ministério Público Federal (MPF), que teve nomeado em sua chefia sempre o mais votado entre seus membros. Ela sempre garantiu a independência de atuação da Polícia Federal (PF).

É da sua gestão a Lei da Transparência, pela qual qualquer cidadão pode requisitar documentos à administração pública, obrigando todos os órgãos públicos, de todas as esferas, a dar publicidade de receitas e despesas.

No exercício do poder, Dilma não defendeu a volta da ditadura, nem a morte ou a tortura de seus adversários.

Dilma sempre valorizou a vida e nunca fez pouco caso da morte.

Dilma não fez absolutamente nada para merecer um impeachment. Bem diferente desse que está agora na Presidência. Esse sim, merece!

A deputada federal Luizianne Lins subscreveu o Projeto de Lei nº 2389/2020 que tipifica o crime de criação e divulgação de notícias falsas/ fake news sobre a pandemia do coronavírus. A proposta prevê detenção de dois a quatro anos, e multa, bem como a suspensão dos direitos políticos após a condenação transitada em julgado, se a finalidade da notícia falsa é provocar tumulto em época de pandemia.

Desde que a propagação do novo coronavírus (Covid19) tomou proporções mundiais milhares de informações falsas sobre sua origem, transmissão, disseminação e tratamento circulam na Internet. Muitas com o intuito deliberado de atrapalhar os esforços de enfrentamento. “Em tempos de pandemia a informação verdadeira e responsável é essencial, a fim de garantir a prevenção da doença e a proteção da população”, salienta Luizianne.