Luizianne defende manutenção do auxílio emergencial

🚩 Luizianne (PT/CE) defende nessa quarta (24/6), no plenário da Câmara, Auxílio Emergencial após Bolsonaro propor valor menor para as próximas parcelas. PT defende prorrogar o benefício por mais um ano.✊🏽

Educação

  • Educação e desenvolvimento como focos da política pública para o setor, pois sem educação, não alcançaremos o desenvolvimento.
  • Qualidade do ensino e a transformação permanente dos indicadores educacionais.
  • Reconhecimento da preservação do instrumento de financiamento da educação, o FUNDEB.
  • Melhorias nas estruturas físicas das escolas, com espaços de lazer, bibliotecas e salas de informática
  • Melhoria na alimentação escolar.
  • Transporte escolar com segurança, fardamento completo e atenção integral às crianças em atendimento nas creches.
  • Universalização das creches como meta.
  • Valorização do magistério e formação permanente das professoras e professores.

Live da Lôra | Luizianne entrevista a antropóloga Débora Diniz

deborah dinis

A antropóloga, pesquisadora e professora da UnB Débora Diniz foi a convidada da live desta semana. Após ameaças persistentes a ela e à sua família, Débora teve que deixar o Brasil há dois anos. À época, a professora já transitava apenas com escolta policial. “Eu não aceito o termo autoexílio, porque isso devolve a mim a responsabilidade de identificar e punir meus agressores. Eu me descrevo como desterrada”, comentou a professora.

Temas como fake news, gabinete do ódio e milícias virtuais permearam a conversa, que abordou ainda saúde mental, cinema e fotografia, áreas pelas quais Luizianne e Débora transitam e utilizam como espaços de luta e resistência.

Débora lembrou a militância antimanicomial e detalhou algumas pesquisas realizadas com unidades socioeducativas e em hospitais psiquiátricos. Sobre a pandemia, a antropóloga ressaltou a vulnerabilidade de mulheres pobres e negras durante a pandemia, mais expostas ao machismo e à violência.

Durante a conversa, Luizianne lembrou a perseguição sofrida pela também professora universitária e blogueira feminista Lola Aronovich, que dá nome a uma lei de sua autoria.

Luizianne assina Frente Fora Bolsonaro

A deputada Luizianne Lins (PT/CE), junto com a bancada do PT no Congresso Nacional, assinou nesta sexta (19/6) a Frente Fora Bolsonaro, que pede a saída do atual presidente do Brasil, dentre outros motivos, pelo descaso com quem vem conduzindo a pandemia no nosso país e que já levou à morte milhares de brasileiras e brasileiros.

Confira íntegra:

“O Brasil e a democracia não podem mais conviver com Jair Bolsonaro na Presidência da República. Seu governo é o maior responsável pela tragédia da pandemia em nosso país. Pela morte de milhares de brasileiras e brasileiros que poderiam ter sido salvos se ele tivesse respeito pela vida humana.

No mundo inteiro governos estão ajudando as empresas na crise e até pagando salários. Aqui, Bolsonaro incentiva demitir e manda reduzir salário. Dá bilhões aos bancos e deixa quebrar as pequenas empresas. E no pior momento da crise ameaça cortar os R$ 600, um direito que ele só pagou por pressão do povo e da oposição.

Seu governo arrochou o salário, aumentou o desemprego e a maioria vive hoje na incerteza, sem carteira e sem direitos. Tirou dinheiro do SUS, da educação, da agricultura familiar e até do Bolsa Família. Deixou a fome voltar ao país.

Bolsonaro é uma ameaça à vida de negros e negras, a maioria da população que sofre com o racismo da sociedade brasileira desde a escravidão e são as maiores vítimas da pandemia e da violência que ele prega. Despreza mulheres, que sentem sobre seus ombros o peso do sustento da vida, a realidade da fome e ainda muitas vezes convivendo com a violência sexista sem ter a quem pedir socorro.

Despreza indígenas e pessoas LGBT. Persegue os artistas, professores, a cultura.

Falso patriota, entrega nossas riquezas, destrói a Amazônia e bate continência para a bandeira dos Estados Unidos. É fascista, racista e machista. Pratica o ódio e o preconceito.

Bolsonaro é o maior inimigo da democracia e não esconde que quer se tornar ditador. Quer sufocar a liberdade, calar a oposição e armar suas milícias contra o povo. Quer ter poder acima da lei e acima de todos.

O que ele já fez e ameaça fazer contra as instituições, a sociedade e a democracia é crime de responsabilidade, previsto na Constituição para ser punido com impeachment. E seu mais cruel crime de responsabilidade é a morte de milhares de pessoas, vítimas de um presidente que ignorou a ciência, sabotou o combate à pandemia, mentiu para o país e fez piada da tragédia que se abateu sobre nosso povo.

Por isso, o presidente da Câmara, sr. Rodrigo Maia, tem o dever com o país de iniciar já a tramitação dos pedidos de impeachment de Bolsonaro. E a Justiça Eleitoral tem o dever de julgar a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, pelas Fake News espalhadas em massa e pagas com caixa 2 em 2018.
O Brasil diz “Fora Bolsonaro”, nas janelas, nas redes sociais, em manifestos pela democracia.

E mesmo com pandemia, crescem os protestos nas ruas contra o fascismo, o racismo, a revogação dos direitos sociais, o corte de verbas da saúde e educação e o teto de gastos, em manifestações que merecem todo apoio e solidariedade.

As crises nunca nos impediram de sonhar com um país mais justo e democrático. Nesta pandemia, nosso povo confirma que é solidário, criativo, e saberá avançar em sua luta para construir uma sociedade que lhe garanta vida digna, que lhe proporcione paz. Essa luta tem, agora, um primeiro passo que é interromper imediatamente esse governo de ódio e destruição”.

Acesse: https://www.frenteforabolsonaro.com/

 

Razões do STF para considerar legal inquérito das fake news confirmam investigações realizadas pelo Congresso**

As deputadas petistas Luizianne Lins (CE) e Natália Bonavides (RN) afirmaram nesta sexta-feira (19) que as razões apresentadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para considerarem legal o inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas e ameaças contra ministros da Corte, confirmam as apurações já realizadas pela CPMI das Fake News do Congresso Nacional. Segundo as parlamentares, o futuro compartilhamento das provas obtidas pelo STF pode ajudar o colegiado a identificar os membros da organização criminosa que atacam as instituições democráticas do País.

Questionado por ser comandado pelo próprio STF, o inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Mores, recebeu voto favorável de dez ministros: Dias Toffolli (presidente da Suprema Corte), Alexandre Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmém Lúcia e Ricardo Lewandowski. O único o voto contrário foi o ministro Marco Aurélio Mello.

Durante o julgamento, a maioria dos ministros considerou que mensagens ofensivas e ameaças aos integrantes do STF, bem como ataques a instituição, não podem ser enquadradas como liberdade de expressão, mas sim crime comum. O ministro Alexandre Moraes leu mensagens postadas em redes sociais e na deep web (internet profunda), com notícias falsas e ameaças contra ministros do Supremo e seus familiares.

Segundo ele, existem provas que apontam para a “real possibilidade” de uma associação criminosa ter sido formada para a disseminação de fake news. De acordo com Moraes, essas falsas informações podem comprometer até mesmo a democracia. Para a deputada Luizianne Lins, titular da CPMI das Fake News, o STF cumpriu o seu papel de guardião da Constituição e da democracia brasileira.

“A decisão do STF está alinhada às investigações da CPMI das Fake News, pois mostra que as instituições estão atentas, coesas e trabalham para desmontar uma máquina de desinformação que incita ódio e violência. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão e não pode ser usada como justificativa para fabricação de notícias falsas, ameaças e difamação. O STF cumpriu o seu dever de salvaguardar a Constituição e a democracia brasileira, portanto, não poderia ter decidido o contrário, sob pena de sair enfraquecido. O cerco se fecha e estamos prestes a desmascarar uma organização criminosa”, afirmou.

Foto – Gustavo Bezerra

“Gabinete do Ódio”

Durante as investigações realizadas pela CPMI das Fake News, vários depoimentos revelaram a existência do “Gabinete do Ódio”, estrutura de comando que organiza a disseminação de notícias falsas desde as eleições de 2018 e ataques virtuais contra opositores do governo Bolsonaro e instituições da República. Ex-aliados do governo, como a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) – que foi líder do Governo Bolsonaro na Câmara – e o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), confirmaram a existência dessa organização.

A deputada Natália Bonavides ressaltou que um eventual compartilhamento das informações da investigação do STF com a CPMI das Fake News, pode comprovar de uma vez por todas a atuação dessa organização criminosa em favor do então candidato Jair Bolsonaro nas eleições de 2018.

“A atuação do STF confirma as conclusões da CPMI e o futuro compartilhamento de provas com a comissão pelo tribunal pode nos auxiliar a identificar os membros dessa Organização Criminosa e, principalmente, comprovar que a eleição de 2018 foi uma fraude ao serem compartilhadas as provas com o processo de cassação da chapa no TSE”, afirmou Natália.

Foto: Gabriel Paiva

Fake News nas eleições de 2018

Existem quatro Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) pedindo a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo uso de notícias falsas (fake news) na campanha presidencial. A principal delas investiga a contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp, para atacar o então candidato do PT, Fernando Haddad, adversário do candidato Jair Bolsonaro.

A ação é baseada em denúncias feita em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada em outubro de 2018, antes do segundo turno da eleição presidencial. A matéria apontou que empresas de apoiadores de Bolsonaro teriam contratado pacotes de disparo em massa de mensagem para atacar o candidato petista. A prática seria ilegal porque empresas estão proibidas de contribuir com campanhas desde 2015.

** Matéria originalmente publicada no PT na Câmara – por Héber Carvalho (https://bit.ly/3fKFrTl)