A deputada federal Luizianne Lins subscreveu o Requerimento de autoria do deputado Enio Verri, líder da Bancada do PT na Câmara, para a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), a fim de investigar as denúncias de fraude no pleito eleitoral à Presidência do Brasil, em 2018, oportunidade em que se sagrou vencedor Jair Bolsonaro. A CPMI será constituída de 17 senadores e 17 deputados federais, com igual número de suplentes.

Os parlamentares membros da referida comissão terão 180 dias para investigar as denúncias de fraude. A utilização de fake news para fins eleitorais, de modo deliberado e em massa, já é objeto de apuração e investigação por parte de Comissão específica, que já colheu depoimentos gravíssimos acerca da existência do que se convencionou nomear de “Gabinete de Ódio”, onde pessoas são contratadas e especializadas em viralizar mentiras sobre adversários do atual presidente.

“Esse é o modus operandi ocorrido durante a campanha eleitoral e que se mantém após o início do mandato Bolsonaro, com a disseminação em massa, em grande parte por robôs, de desinformação que contribui para a confusão da opinião pública e a derrocada da nossa democracia”, assinala Luizianne.

A deputada federal Luizianne Lins apresentou à Câmara o Projeto de Lei nº 2518/2020 que prevê a suspensão da exigibilidade do pagamento de financiamentos dos seguintes tipos de veículos: táxi, mototáxi, transporte de passageiros por aplicativos e transporte escolar. A suspensão valerá para parcelas vencidas e vencer no período de 06 de fevereiro a 20 de agosto de 2020, podendo ser prorrogada quantas vezes for necessário, enquanto vigorarem as medidas emergenciais para enfrentamento da pandemia do coronavírus.

As parcelas não pagas durante o período de suspensão previsto nessa lei serão remanejadas para o final dos respectivos contratos de financiamento, sem incidência de juros, multa ou outros encargos. “Essa proposição segue a linha de recomposição da economia brasileira dentro de um plano de recuperação nacional, que já devia estar sendo elaborado pelo governo federal para garantir empregos, renda e mitigação dos efeitos nefastos da crise pós-coronavírus”, afirma a deputada.

A deputada federal Luizianne Lins é coautora do Projeto de Lei nº 2007/2020 que prevê auxílio especial aos dependentes de profissionais das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de coronavírus, que tenham falecido ou venham a falecer em decorrência do Covid19. São consideradas atividades essenciais: profissionais da saúde; segurança privada e vigilância; limpeza, asseio e conservação; recepção de pessoas e bens; alimentação hospitalar; lavanderia; e administração hospitalar.

A proposta que o auxílio seja pago mensalmente, no valor de um salário mínimo. O referido PL se justifica tendo em vista que no Brasil, cuja curva de contaminação está em plena ascensão, é urgente proteger os profissionais da saúde e de áreas auxiliares que trabalham na linha de frente.

“É fundamental valorizar o trabalho dessas pessoas que riscos cotidianos e o Estado deve assumir sua parcela de responsabilidade sobre as vidas dos profissionais e das famílias que vierem a perder seus entes queridos no enfrentamento à pandemia do coronavírus”, afirma Luizianne.

A deputada Luizianne Lins (PT-CE), integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, avaliou nesta quinta-feira (28), sobre a retomada dos trabalhos da Comissão e a possibilidade de anulação das eleições presidenciais de 2018. Para ela, há elementos suficientes para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casse a chapa Bolsonaro-Mourão.

A deputada adiantou que membros que compõem o colegiado irão reunir-se remotamente, amanhã (29), às 11h30, para pedir a retomada dos trabalhos do colegiado e sugerir uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para encaminhar o vasto material produzido pelo colegiado que, segundo ela, pode contribuir com o inquérito conduzido pelo ministro sobre fake news.

“A CPMI está mais viva do que nunca – mesmo a reunião não acontecendo -, porque a conjuntura trouxe vários elementos que puxaram a comissão para o centro do debate político, especialmente porque houve toda essa questão ligada à Polícia Federal, a qual revelou que era esse inquérito que estava conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes que Bolsonaro queria mirar”, argumentou Luizianne.

Por isso, continuou a parlamentar, “a gente vai reunir amanhã para pedir a retomada imediata dos trabalhos da CPMI e sugerir à relatora da CPMI, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), para que toda a documentação e provas que a comissão já tem, sejam levadas ao STF”

Eleições

A deputada Luizianne Lins comemorou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de ter incluído no inquérito que apura a veiculação de notícias falsas contra STF, parte do período eleitoral de 2018. Com isso, o ministro determinou a quebra de sigilo de apoiadores de Jair Bolsonaro, entre eles, os empresários Luciano Hang (dono das lojas Havan), Edgard Corona, (dono das academias BioRitmo e SmartFit), o humorista Reynaldo Bianchi Junior, os blogueiros Winston Lima e Allan dos Santos, e o ex-deputado federal Roberto Jefferson.

“O que o Alexandre de Moraes fez foi importantíssimo. A quebra de sigilos, dos empresários para ver se eles colaboraram, financiaram com o esquema de difusão de fake news em massa, ele (Alexandre de Moraes) confirma de uma certa forma que está investigando o “gabinete do ódio” que é controlado por Carlos Bolsonaro. Então, em cima disso, tem toda a possibilidade de a gente solicitar anulação do processo eleitoral de 2018”, argumentou Luizianne.

Segundo a deputada, a Polícia Federal adiou uma operação que seria deflagrada contra a família de Jair Bolsonaro e que poderia interferir no primeiro e segundo turno das eleições presidenciais de 2018.

“Essa eleição foi uma fraude a partir das fake news. Então está ficando cada vez mais claro que foi uma eleição eivada de mentiras, de fake news, de interferência da PF no pleito, então eu acho que os elementos estão posto para solicitar a anulação da chapa Bolsonaro-Mourão”, reiterou.

*Por Benildes Rodrigues (Matéria publicada originalmente no PT na Câmara – https://bit.ly/3gGYqzR )

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) votou SIM ao projeto para socorrer profissionais da cultura. Apelidada de Lei Aldir Blanc, a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal.

Pela proposta, o setor deverá receber cerca R$ 3 bilhões, destinados a estados e municípios. Além de profissionais, equipamentos como teatros independentes, escolas de música e capoeira, circos, cineclubes, centros de tradição regionais, bibliotecas e museus comunitários, festas populares, teatros de rua, livrarias, sebos, ateliês, galerias, feiras e galerias de arte também receberão o benefício.

Após o trâmite no Congresso Nacional, parlamentares se mobilizam para pressionar a sanção pelo presidente Bolsonaro, gestão marcada pelo descompromisso com a classe trabalhadora, especialmente neste momento de enfrentamento à Covid-19.

Saiba mais: https://bit.ly/2yCU5fB