A deputada federal e pré-candidata à Prefeitura de Fortaleza pelo PT, Luizianne Lins, realizou nessa quinta (27/08) o 4º Encontro do Programa de Governo Popular e Participativo com o tema Trabalho, Emprego e Renda. “Esse é um tema importantíssimo, principalmente porque, após a pandemia, vamos sair de terra arrasada em relação ao desemprego. Portanto, precisamos organizar os setores e criar frentes de trabalho com foco na economia solidária”, disse Luizianne.

Debateram o assunto o professor da Unicamp, ex-presidente da Fundação Perseu Abramo e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, e Joaquim Melo, fundador do Banco Palmas em Fortaleza. Como nos encontros anteriores, a atividade contou com vídeos de representantes da economia criativa, do trabalho informal, da rede de economia solidária e do turismo.

A deputada iniciou o encontro realizando um resgate histórico da sua gestão. “Criamos mais de 220 mil empregos formais de 2006 a 2012 e os investimentos públicos praticamente quadruplicaram nesse período”, lembrou. Luizianne também deu ênfase às obras públicas que dinamizaram empregos; à criação da secretaria de Turismo e aos projetos sociais como a cozinha popular e o projeto mãos-à-obra – que realocou mulheres pedreiras no mercado.

O idealizador do Banco Palmas, Joaquim Melo, propôs a criação de um banco comunitário municipal e da moeda social, além de uma renda básica. “Temos 240 mil pessoas em situação de extrema pobreza e a renda básica, paga em moeda social, além de combater a pobreza, vai movimentar o comércio local”, disse. Joaquim defendeu ainda um programa de parceria pública cooperativa e um crédito para fomentar a produção nos bairros.

Em diálogo com Joaquim Melo, Márcio Pochmann também defendeu a criação da moeda e do crédito social para a reorganização da produção de forma descentralizada. O professor sugeriu também o reconhecimento do trabalho doméstico – a exemplo da limpeza, cozinha ou cuidado com idosos – como atividade remunerada pelo município. “A prefeitura poderia estabelecer o crédito social, que seria trocado por bens e serviços no bairro”, explicou.

Os encontros estão acontecendo todas as quintas, a partir das 19h, com transmissão nas redes sociais da Internet da deputada @luiziannelinsPT: YouTube, Facebook e Instagram. Já foram debatidas três temáticas: Saúde, Educação e Cultura.

Na última quarta (26/08) foram realizadas as plenárias de Direitos Humanos e Juventude do Programa de Governo Popular e Participativo da pré-candidata à prefeitura de Fortaleza Luizianne Lins (PT/CE). Além das plenárias temáticas, estão acontecendo encontros sobre os principais eixos norteadores do Programa de Governo, com a presença de especialistas e representantes da área.

A atividade de Direitos Humanos contou com diversas contribuições dos participantes como a necessidade de construir políticas específicas para as populações negra, LGBT, Idosa, Pessoas com deficiência, crianças e adolescente; requalificação dos espaços públicos; educação em direitos humanos; instrumentos de participação e controle social; democratização da cidade e o enfrentamento à violência; fortalecimento da economia local por Bancos comunitários; criação de um sistema de proteção a pessoas; atenção à população de rua; reestruturação da política para mulheres, entre outras sugestões. A ideia é que Direitos Humanos seja uma área transversal a todas as pastas.

A Plenária da Juventude iniciou o seu segundo encontro realizando um diagnóstico das iniciativas para o segmento pela atual gestão. Dentre os pontos discutidos pelos participantes, a ausência de um projeto efetivo para a geração de emprego e renda e a falta de políticas públicas destinadas especificamente ao combate do genocídio da juventude foram apontados como demandas alarmantes e urgentes.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) assinou coautoria de proposta (PL 4663) que cria o selo “Empresa Pela Mulher”, destinado a empresas que estimulem boas práticas para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar e fomentem a liderança corporativa para a igualdade de gênero. As empresas aptas a receber o selo vão contar com deduções do valor da contribuição social e no valor do imposto de renda.

Para aderir ao programa, é necessário que a empresa, privada, tenha faturamento anual bruto superior a R$360.000,00 e que se comprometa a implementar programas de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e promovam campanhas educativas, dentre outros requisitos.

As empresas integrantes do programa também vão precisar prestar contas semestralmente quanto ao atendimento dos requisitos previstos na lei. “Temos uma dívida enorme com nossas mulheres e é papel do Estado garantir condições de igualdade no mercado de trabalho por meio de incentivos. Com esse projeto, a gente espera contribuir para o combate à violência doméstica e valorizar as habilidades e competências das mulheres. Quem quiser se engajar nessa luta por respeito, contará com benefícios fiscais e, claro, com nosso reconhecimento”, disse Luizianne.

Veja: PL Selo Mulheres

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) assinou coautoria de Projeto de Lei que confere atribuições ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) para proceder a devolução aos sindicatos de recursos indevidamente recolhidos à Conta Emprego e Salário – e transferidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A proposta visa reparar um erro identificado no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, que realizou o preenchimento equivocado de guias de recolhimento pelas empresas, o que acarretou no encaminhamento de todos os valores que deveriam ser destinados às entidades sindicais para a Conta Emprego e Salário (CEES).

Após identificado o equívoco, as entidades sindicais, legítimas destinatárias, enfrentaram dificuldade para regatar os recursos a elas devidos em virtude da falta de regulamentação específica.

Nesse sentido, ao atribuir ao Conselho Deliberativo do FAT a competência de normatizar a devolução dos valores, cria-se mecanismos necessários para a correção de eventuais erros ou problemas.

Veja: PL Fundo de Amparo ao Trabalhador

Vivemos dias difíceis, de muita gravidade para o estado democrático que conquistamos, mas é fundamental celebrar nossas vitórias. A Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Lula em 2006, completou 14 anos. Sem dúvida, uma grande conquista após décadas de luta!

Essa legislação trouxe diversos avanços no enfrentamento à violência contra as mulheres e nas políticas públicas de proteção dos seus direitos. Infelizmente, o cenário sofre mudanças com o desmonte do ministério que tratava das questões relacionadas às mulheres e redução orçamentária.

A Lei Maria da Penha é ampla, integral e tem o viés preventivo, educativo e punitivo. Porém, é preciso difundi-la mais. Números indicam que o combate à violência doméstica no Brasil não tem sido efetivo. Esse é um fenômeno que presenciamos em todos os lugares desse país. Por isso, é sempre importante discutir sobre o funcionamento e a articulação de cada serviço para que a Lei Maria da Penha possa realmente cumprir seu papel e ser incorporada por todos os seus operadores de forma plena e fluida.

Pesquisa do DataSenado (2019), apontou que 11% das mulheres afirmavam não conhecer a Lei Maria da Penha e 68% disseram conhecer pouco. Ou seja, um grande número de mulheres não conhece o caminho da denúncia, nem a cobertura de proteção que podem ter diante de uma situação de agressão.

Na pesquisa, sete em cada 10 mulheres brasileiras responderam que a Lei Maria da Penha não as protege totalmente ou protege apenas parcialmente contra a violência doméstica. O motivo é que a lei, sozinha, não transforma realidade. É preciso uma rede de atendimento e investimento do Estado. Com o desgoverno Bolsonaro, entretanto, vimos definhar a política de proteção às mulheres e minguar boa parte dos investimentos realizados nos governos Lula e Dilma.

Por todas essas conquistas e necessidade de avanços é que convocamos todos e todas para um agosto de resistência! Temos uma jornada pela frente para garantir a integral implantação da lei, ampliar seu conhecimento e garantir a proteção das vidas de todas as mulheres.
Luizianne Lins, deputada federal e relatora da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher