Lei Maria da Penha: 14 anos de proteção

WhatsApp Image 2020-08-06 at 17.51.15Vivemos dias difíceis, de muita gravidade para o estado democrático que conquistamos, mas é fundamental celebrar nossas vitórias. A Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Lula em 2006, completou 14 anos. Sem dúvida, uma grande conquista após décadas de luta!

Essa legislação trouxe diversos avanços no enfrentamento à violência contra as mulheres e nas políticas públicas de proteção dos seus direitos. Infelizmente, o cenário sofre mudanças com o desmonte do ministério que tratava das questões relacionadas às mulheres e redução orçamentária.

A Lei Maria da Penha é ampla, integral e tem o viés preventivo, educativo e punitivo. Porém, é preciso difundi-la mais. Números indicam que o combate à violência doméstica no Brasil não tem sido efetivo. Esse é um fenômeno que presenciamos em todos os lugares desse país. Por isso, é sempre importante discutir sobre o funcionamento e a articulação de cada serviço para que a Lei Maria da Penha possa realmente cumprir seu papel e ser incorporada por todos os seus operadores de forma plena e fluida.

Pesquisa do DataSenado (2019), apontou que 11% das mulheres afirmavam não conhecer a Lei Maria da Penha e 68% disseram conhecer pouco. Ou seja, um grande número de mulheres não conhece o caminho da denúncia, nem a cobertura de proteção que podem ter diante de uma situação de agressão.

Na pesquisa, sete em cada 10 mulheres brasileiras responderam que a Lei Maria da Penha não as protege totalmente ou protege apenas parcialmente contra a violência doméstica. O motivo é que a lei, sozinha, não transforma realidade. É preciso uma rede de atendimento e investimento do Estado. Com o desgoverno Bolsonaro, entretanto, vimos definhar a política de proteção às mulheres e minguar boa parte dos investimentos realizados nos governos Lula e Dilma.

Por todas essas conquistas e necessidade de avanços é que convocamos todos e todas para um agosto de resistência! Temos uma jornada pela frente para garantir a integral implantação da lei, ampliar seu conhecimento e garantir a proteção das vidas de todas as mulheres.
Luizianne Lins, deputada federal e relatora da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher

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