Em suas redes sociais, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) comemorou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 23/05, que proíbe que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais.

Assim, a vida sexual pregressa da vítima não poderá servir de argumento para a desqualificação moral por parte de policiais, advogados e juízes. Alem disso, sob pena de responsabilização, órgãos envolvidos na apuração e no julgamento do caso deverão impedir a desqualificação da vítima. 

Luizianne afirmou em suas redes sociaisda Internet: ”A culpa nunca é da vítima! STF decide que o uso de argumentos sobre a vida íntima de vítimas, em casos de violência de gênero, crimes sexuais e Lei Maria da Penha, poderá anular atos em processos. Vitória importante para as mulheres e para a luta contra a violência machista e misógina”, disse.