A deputada Luizianne Lins (PT/CE), junto à bancada do PT e de Oposição, ingressou com uma ação criminal na Procuradoria Geral da República (PGR), na última sexta-feira (20), contra a atual ocupante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para apurar apropriação e uso de dados pessoais da criança vítima de estupro no Espírito Santo. Em virtude da gravidade do ato, foi feito um pedido de medida cautelar de afastamento de Damares do exercício da função pública.

Conforme a representação, é necessário apurar se houve pressão da ministra Damares no sentido de demover a família de interromper a gravidez da criança. “Prova disso pode ser verificada nas gravações – em áudios e vídeos – realizadas quando da visita de grupo de religiosos na casa da família da vítima, com intenção de retrocederem na decisão da interrupção da gravidez e que mencionaram o ‘apoio’ da ministra Damares”, diz a justificativa. O teor das gravações foi amplamente divulgado pela mídia.

Para ilustrar a divulgação do fato pela imprensa, a peça traz um trecho da Revista Piauí:

“A revista Piauí revelou em reportagem na terça-feira (18) que a ministra das Mulheres, Damares Alves, é citada em uma gravação que faz parte da investigação do Ministério Público sobre a pressão exercida sobre a família da menina de 10 anos que foi violada pelo tio, no Espírito Santo, e precisou passar por uma aborto em Recife. Desde que dois assessores de Damares colocaram os pés na cidade onde estava a menina, uma peregrinação de religiosos e políticos locais passou pela casa da avó e representante legal da criança, que foi fortemente pressionada para descartar o aborto previsto em lei por causa do estupro e do risco que a gestação representava à vida da menor. Segundo relatos da revista, um dos encontros na casa da avó foi parcialmente gravado. No áudio, um homem ainda não identificado diz: “A gente não tá brincando. A ministra Damares… [nesse momento, alguém ao fundo afirma: ‘A gente tem acesso a isso também’] Então, a gente quer que a senhora use a voz, que só a senhora pode ter, para defender esse neto da senhora.”

Nesse sentido, parlamentares trabalham com a hipótese de que dados sigilosos de identidade e endereço da criança podem ter sido utilizados para fins privados, para execução de interesses próprios, de cunho moral-religioso. “Queremos investigar se esses dados foram divulgados a grupos de extrema-direita, que resultaram em perseguição e ataques à família da vítima e à equipe que garantiu o direito ao aborto legal de uma criança”, explicou Luizianne.

Confira: Representa_PGR_Damares_vazamento_criança_estupro_final

A deputada Luizianne Lins (PT/CE), junto à bancada do PT e de Oposição, ingressou com uma ação criminal no Ministério Público Federal (MPF), no Distrito Federal, na última terça-feira (18), contra a militante bolsonarista Sara Giromini, mais conhecida como Sara Winter. A iniciativa foi motivada após divulgação de informações pessoais da criança vítima de estupro no Espírito Santo.

Na ação, os parlamentares argumentam violação ao direito à privacidade de uma criança e incitação à prática de crime.  Além de divulgar em suas redes sociais o nome da menina de 10 anos grávida após ser estuprada pelo tio, Sara Giromini também revelou o endereço do hospital onde ela seria submetida ao aborto legal.

Também assina a ação uma serie de entidades defensoras dos direitos de crianças e adolescentes e organizações feministas.

Conforme a justificativa da peça, “tratam-se de fatos graves, que demonstram que a Representada, mesmo tendo sido recentemente objeto de medidas judiciais constritivas, não detém qualquer receio de continuar delinquindo, o que demonstra seu desapreço pela ordem legal constituída e sua incapacidade de entender o mal provocado pela sua tentativa de agravar o sofrimento da vítima do estupro”.

De acordo com os parlamentares, Sara Winter violou o artigo 286 do Código Penal, que prevê pena de detenção de três a seis meses, ou multa, para a prática de incitação ao crime. Eles ainda apontam que a acusada transgrediu o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito à “inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente”, abrangendo, inclusive, “a preservação da imagem e identidade”.

Veja mais: Representação Criminal – Sara Winter SD

A deputada e pré-candidata à Prefeitura de Fortaleza, Luizianne Lins, dando sequência aos encontros e plenárias para construção do seu Programa de Governo Participativo, realizou na segunda (17/8) e na terça (19/8) as plenárias de mulheres e juventude, respectivamente. “Essas Plenárias são fonte de energia, para que a gente possa construir nosso programa garantindo a participação e a intersetorialidade entre todas as secretarias”, comentou Luizianne.

A primeira reuniu cerca de 130 mulheres que representam movimentos e coletivos, a exemplo do Coletivo de mulheres do PT, Casa Chiquinha Gonzaga;  Mulheres do MST, do MAB, da CUT, da CMP, da FETRACE, da Fetamce; Liga Brasileira de Lésbicas; Mulheres de Terreiro, Pastorais Sociais; Mulheres do Ceará com Dilma; Marcha Mundial das Mulheres; Movimento Negro Unificado (MNU); Paratodos; Kizomba; Núcleo Popular e Mulheres da Consulta Popular. Durante a discussão das propostas para a construção do programa de governo do setor, foram debatidos temas como saúde da mulher, geração de emprego e renda, ações específicas para mulheres negras e jovens, dentre outros.

As participantes regataram as iniciativas gestadas nos governos de Luizianne à frente da Prefeitura de Fortaleza e lamentaram o desmonte de políticas importantes pela atual gestão como a de assistência social. A descaracterização do Hospital da Mulher foi outro ponto criticado pelas mulheres presentes. “Não tem nada parecido com o Hospital da Mulher no País, uma estrutura que foi equipada até com UTI neonatal, um dos melhores hospitais de referência pública do Brasil”, disse Luizianne.

Já o encontro de juventude contou com cerca de 30 representantes dos movimentos Kizomba, Paratodos, Enfrente, Núcleo Popular, Levante, LP2, CMP e Multidão. Cucas, Projovem Urbano, Pré-vestibular popular; CredJovem e Praças da Juventude foram algumas ações consideradas estruturantes da política de juventude. O secretário de juventude da gestão de Luizianne, Afonso Tiago, convidado a falar sobre os projetos que esteve à frente, lembrou alguns marcos desse período. “Quando Luizianne assumiu, não existia um órgão gestor de juventude, nem participação social. O orçamento era limitado e não havia conexão de ações entre as secretarias para a área”, diagnosticou Afonso.

Segundo Mariana Lacerda, da executiva municipal do PT, o desafio para o atual momento é pensar políticas públicas na perspectiva dos desafios territoriais e de identidade e gênero, fomentando iniciativas de seguridade e renda, economia criativa e programas de formação.

A deputada federal Luizianne Lins participou, recentemente, de um debate na TV PT Brasil sobre mobilidade urbana. Ela destacou que o tema sempre teve prioridade em suas gestões como prefeita de Fortaleza (2005-2012), principalmente no que diz respeito ao transporte público coletivo. “investir no transporte público também representa de forma objetiva é fazer distribuição de renda”, salienta.

Luizianne observou que o conceito de mobilidade urbana é muito mais profundo do que transporte público. “É o direito de ir e vir na cidade, principalmente nas metrópoles, que têm distâncias muito longas, engarrafamentos”. Então, para ela, conectar o sistema de transporte público com o sistema de ciclovias, recuperar as calçadas, e fazer isso tudo em sintonia com as distâncias, é um conceito de mobilidade urbana razoável, com priorização do direito à cidade.

A deputada e pré-candidata do PT à Prefeitura de Fortaleza salientou ainda que Fortaleza é a quarta capital brasileira em população e uma das metrópoles de maior desigualdade social. “Os poucos ricos são muito, muito ricos. É uma base social na pirâmide muito grande. Portanto, aumentar a inclusão dos mais pobres no transporte público é fundamental”.

Foram várias iniciativas, segundo a ex-prefeita, que convergiram para facilitar a mobilidade urbana em Fortaleza e garantir o direito à cidade. A primeira delas foi o congelamento da tarifa de ônibus por 4 anos 4 meses e 25 dias. “Lembrando que entre 1994 e 2004, antes do nosso governo, a tarifa quadriplicou, de R$ 0,40 para R$ 1,60, quando assumimos”.

Durante oito anos, houve apenas dois aumentos na tarifa de ônibus. Um em 2005, de R$ 1,60 para R$ 1,80; e depois para R$ 2, aumento de 25%, percentual bem inferior, menos da metade da inflação em oito anos, 55%. “Isso não foi fácil. Quando mantivemos o congelamento, tínhamos a menor tarifa de ônibus das capitais em sistema integrado”, acrescentou.

Para a deputada, essa política representou, na prática, uma transferência indireta de renda para os usuários de transporte público, a maioria trabalhadores e trabalhadoras, e consequentemente suas famílias.

Sua gestão também criou a Tarifa Social. O valor que era de R$ 1,60 ficava aos domingos em R$ 1. Fortaleza também era a única capital onde a meia era ilimitada para estudantes das redes pública e privada, que pagavam aos domingos R$ 0,50. Ao final da gestão, a Tarifa Social já atendia mais R$ 630 mil aos domingos, aumentando em 80% o número de usuários nesse dia.

Luizianne também implantou a gratuidade das pessoas com deficiência no transporte público, distribuindo mais de 12 mil cartões que davam direito a viagem gratuita, incluindo o acompanhante em 72% dos casos.

Havia também a Hora Social, para pessoas que tinham horários mais flexíveis para usar o transporte. A pessoa pagava mais barato de segunda a sábado das 9h às 10h e das 15h às 16h. O objetivo era incentivar viagens fora do horário de pico.

“Aumentamos a demanda de passageiros em 20% em Fortaleza. Ou seja, era uma parte da população que estava alijada do transporte público, sem mobilidade urbana, porque não tinha condição de pagar”, ressaltou  a deputado, destacando ainda a criação do sistema de integração temporal, com possibilidade de se pegar mais de um ônibus no espaço de duas horas sem passar pelos terminais de integração.

A frota foi renovada com mais de 1.200 veículos novos, possibilitando mais conforto, redução da poluição e equipamentos de acessibilidade. Outro destaque é que Fortaleza tinha apenas oito ônibus, em 2004, para cadeirantes. No fim de sua gestão, havia 739 ônibus para cadeirantes e 97 vans.

Luizianne enfatizou que já está fazendo as contas para que, em um possível nova gestão do PT em Fortaleza sob seu comando, seja possível começar o processo de aplicação de tarifa zero. “Queremos fazer o que há de mais moderno e melhor na mobilidade urbana, precisamos avançar”.

Assista o debate: