A deputada Luizianne Lins (PT/CE), junto à bancada do PT e de Oposição, ingressou com uma ação criminal na Procuradoria Geral da República (PGR), na última sexta-feira (20), contra a atual ocupante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para apurar apropriação e uso de dados pessoais da criança vítima de estupro no Espírito Santo. Em virtude da gravidade do ato, foi feito um pedido de medida cautelar de afastamento de Damares do exercício da função pública.

Conforme a representação, é necessário apurar se houve pressão da ministra Damares no sentido de demover a família de interromper a gravidez da criança. “Prova disso pode ser verificada nas gravações – em áudios e vídeos – realizadas quando da visita de grupo de religiosos na casa da família da vítima, com intenção de retrocederem na decisão da interrupção da gravidez e que mencionaram o ‘apoio’ da ministra Damares”, diz a justificativa. O teor das gravações foi amplamente divulgado pela mídia.

Para ilustrar a divulgação do fato pela imprensa, a peça traz um trecho da Revista Piauí:

“A revista Piauí revelou em reportagem na terça-feira (18) que a ministra das Mulheres, Damares Alves, é citada em uma gravação que faz parte da investigação do Ministério Público sobre a pressão exercida sobre a família da menina de 10 anos que foi violada pelo tio, no Espírito Santo, e precisou passar por uma aborto em Recife. Desde que dois assessores de Damares colocaram os pés na cidade onde estava a menina, uma peregrinação de religiosos e políticos locais passou pela casa da avó e representante legal da criança, que foi fortemente pressionada para descartar o aborto previsto em lei por causa do estupro e do risco que a gestação representava à vida da menor. Segundo relatos da revista, um dos encontros na casa da avó foi parcialmente gravado. No áudio, um homem ainda não identificado diz: “A gente não tá brincando. A ministra Damares… [nesse momento, alguém ao fundo afirma: ‘A gente tem acesso a isso também’] Então, a gente quer que a senhora use a voz, que só a senhora pode ter, para defender esse neto da senhora.”

Nesse sentido, parlamentares trabalham com a hipótese de que dados sigilosos de identidade e endereço da criança podem ter sido utilizados para fins privados, para execução de interesses próprios, de cunho moral-religioso. “Queremos investigar se esses dados foram divulgados a grupos de extrema-direita, que resultaram em perseguição e ataques à família da vítima e à equipe que garantiu o direito ao aborto legal de uma criança”, explicou Luizianne.

Confira: Representa_PGR_Damares_vazamento_criança_estupro_final