Projeto de Luizianne obriga divulgação de vida útil de obras públicas

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Começou a tramitar na Câmara dos Deputados, na primeira quinzena de abril, projeto de lei de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) que determina a divulgação do tempo estimado de vida útil de prédios e demais edificações públicas. Entre outros pontos, o PL 4990/2016 torna obrigatória a inserção, em prédios, edificações e demais bens de uso comum decorrentes de obras e serviços de engenharia realizados diretamente pela administração pública ou por seus contratados, de placas em que se registre o tempo de vida útil estimado para o empreendimento, bem como as atividades de manutenção que o afetem.

Segundo Luizianne, obras públicas realizadas pelo estado brasileiro ou às suas expensas “constituem, não raro, verdadeiros pesadelos para os respectivos usuários”. “Pontes que desabam com poucos dias de uso, viadutos que matam antes mesmo de serem concluídos, estradas nas quais os motoristas encontram mais buracos do que asfalto se tornaram lugar comum”, explica a deputada na justificativa do projeto. “É difícil existir, neste país, quem não tenha um histórico de frustrações a relatar quando precisa acessar um bem público de uso comum do povo”.

A ideia do PL, segundo sua autora, é dar publicidade à vida útil dos empreendimentos efetivados pelo Estado e dos esforços despendidos em sua preservação. Com isso, avalia Luizianne, “terá sido fornecido à população um instrumento de controle capaz de habilitá-la a verificar permanentemente a seriedade e a efetividade dos administradores públicos no atendimento de seus interesses”.

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