Uma análise crítica de Fortaleza

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Imagem rotineira nos bairros da periferia: lixo acumulado e falência de políticas públicas

Hoje, 13 de abril, aniversário de Fortaleza, é uma data para celebrar nossa cidade, para reafirmar nosso amor por ela. Mas também para refletirmos sobre a cidade que queremos e sobre os rumos que está tomando uma metrópole tão complexa e cheia de contradições como Fortaleza. Para ajudar nesse debate, resgatamos um texto lançado pelo PT municipal no ano passado – e que, infelizmente, segue muito atual. O documento, chamado “Gestão da Cidade de Fortaleza: uma análise crítica”, faz um balanço dos inúmeros problemas e retrocessos experimentados por nossa Cidade durante a gestão Roberto Claudio; e também revela a dramática situação de inúmeras políticas públicas e seu impacto sobre o cotidiano do(a)s fortalezenses.

Confira, abaixo, a íntegra do documento:

Gestão da Cidade de Fortaleza: uma análise crítica

Este documento tem por objetivo contribuir com o debate crítico em torno da gestão do Prefeito Roberto Cláudio e reafirmar oposição ao governo municipal pelos motivos que aqui serão expostos.

O DESCASO COM A SAÚDE PÚBLICA AUMENTA O SOFRIMENTO DO POVO

A saúde foi o tema mais abordado na campanha eleitoral de 2012, quando o então candidato Roberto Cláudio afirmava haver recurso suficiente no SUS para garantir um bom atendimento de toda a demanda do povo de Fortaleza, independente dos pacientes do Interior recebidos pela rede municipal.

Passados quase dois anos e meio de seu governo, o que assistimos foi um grave retrocesso no atendimento ao nosso povo que tanto precisa do serviço público de saúde, destacando-se: o fechamento dos postos de saúde a noite, o inédito desabastecimento na rede de medicamentos e o desvirtuamento do Programa de Saúde da Família (PSF), que perdeu a capilaridade de visitas domiciliares, bem como o desmonte dos Centros de Apoio Psicossociais (Caps) e a falta de material de trabalhos para dentistas por cinco meses consecutivos.

A imprensa tem noticiado a falta de remédios nos postos de saúde, as filas nas Upas e o excesso de macas nos corredores do IJF. O estopim da crise na saúde viraram manchetes nacionais com pacientes atendidos no chão do IJF: vexame nacional e sofrimento da população.

A vida concreta de nosso povo está muito distante do governo prometido pelo candidato Roberto Cláudio, com as falsas promessas de construir mais 28 postos de saúde, 11 Upas, 06 policlínicas, colocar os postos e frotinhas pra funcionar e acabar com a falta de médicos e medicamentos (Jornal “O Povo” 11/11/2012).

Diante de tamanha negação de seus compromissos o governo busca transferir responsabilidades, alegando que o governo Federal não passa os recursos devidos. Busca esconder que o repasse do governo federal só aumentou nos últimos anos: 2011: R$ 605,1 milhões; 2012: R$ 712,8 milhões; 2013: R$ 687,1 milhões; 2014: R$ 767,8 milhões; e 2015 o SUS já repassou R$ 331,0 milhões[1].

É fundamental que o Prefeito de Fortaleza encontre o candidato Roberto Cláudio que dizia que os problemas da saúde seriam resolvidos.

Educação: da ilegalidade à retirada de conquistas

Na Educação, vivenciamos oito anos de conquistas históricas do magistério municipal, processo de construção e recuperação da infraestrutura de escolas, criação de uma rede de educação infantil em tempo integral, valorização do magistério, plano de cargos, carreiras e salários, concursos e promoções.

Em 2013, descumprindo a Lei de Diretrizes de Base e o artigo 22 da Constituição, o ano letivo foi reduzido em 20%. Assistimos ao fim da integralidade no atendimento das creches. Se não bastasse, retirou direitos conquistados como a distribuição do fardamento completo como calça, sapatos, blusas, meias, mochila e agenda.

A desativação das bibliotecas e dos laboratórios de informática, a desarticulação dos Fóruns e Conselhos, a merenda escolar incompleta, o contra-turno sem atividade curricular, professores do mais educação substituindo licenciados e carências, a falta de transparência nos dados de avaliação da educação e a insuficiência de porteiros é a realidade da educação. Vamos botar pra funcionar direito todas as escolas do município, lembram dessa ação imediata?

Quando se observa os compromissos do candidato Roberto Cláudio só resta ao nosso povo frustração: onde estão as 80 creches com recursos da Prefeitura e as 48 escolas de tempo integral prometidas pelo Prefeito?

MORADIA: 1% DE PROMESSAS CUMPRIDAS

No tema da moradia os números falam por si: a prefeitura entregou até agora (fins de maio de 2015) 200 moradias, insignificantes, 1% do prometido. A política de Habitação desenhada no programa de governo de Roberto Cláudio promete, além das 20 mil novas unidades habitacionais, 40 mil melhorias habitacionais, criação de Fundos Fomentadores da Habitação, eliminação das áreas de risco (100%), disponibilização de iluminação pública nas áreas internas dos empreendimentos para reduzir as despesas com taxas de condomínio, aluguel social para todas as famílias de área de risco e regularização fundiária em todos os conjuntos habitacionais[2]. O que se vê é a paralisia.

UM GOVERNO DA FARRA DE CARGOS, VIAGENS, PUBLICIDADE E DESQUILÍBRIO FINANCEIRO

A mensagem do Prefeito Roberto Cláudio enviada à Câmara dos Vereadores em fevereiro de 2013 demonstra, na página 51, que a disponibilidade de recursos deixados em caixa em 31/12/12 supera o volume de restos a pagar.

Segundo a mensagem sobraram recursos suficientes do governo do Partido dos Trabalhadores no valor de R$ 244,9 milhões.

Somando-se os restos a pagar deixados pelo governo do PT (R$ 92,7 milhões) mais as Dívidas de Exercícios Anteriores –DEA (R$ 134,2 milhões) reconhecidas pelo novo governo, temos a soma de R$ 226,9 milhões. Se o próprio governo Roberto Cláudio reconhece que recebeu as contas com R$ 244,9 milhões, deve reconhecer o saldo de R$ 18 milhões após os pagamentos das dívidas e dos restos a pagar.

Sob o falso argumento de que a máquina pública encontrava-se pesada em termos de gastos, o Prefeito conduz uma reforma administrativa que teve como principal consequência o aumento de cargos comissionados. Em 2012, tínhamos 3.118 cargos comissionados, totalizando uma despesa anual de R$ 104 milhões, e agora em 2014 a prefeitura passou a ter 4.506 cargos comissionados, com despesa anual de R$ 178 milhões. Assim, o novo prefeito que dizia ter cargo comissionado demais, aumentou em apenas dois anos, 1.388 novos cargos comissionados que onerou a folha, somente destes cargos, em R$ 74 milhões (71,1%).

Não bastasse a farra de cargos tivemos um aumento abusivo com diárias e passagens aéreas. Em 2012, a prefeitura de Fortaleza gastou R$ 653 mil reais com passagens áreas e diárias, já em 2014 se gastou 3 milhões e 100 mil reais. Portanto, tivemos um aumento de quase 400% de despesas com viagens e diárias.

Em 2015, a Prefeitura de Fortaleza orçou R$ 46,4 milhões para publicidade, mais que o dobro orçado pelo governo do Ceará para publicizar suas ações em todo o Estado. O orçamento em eventos (principalmente festas e shows) somam mais R$ 13 milhões para o mesmo ano.

O financiamento dessas despesas absurdas foi cobrado de nossa população, que em 2013 assistiu a um injustificável e ilegal aumento de IPTU, que gerou um crescimento de arrecadação em 117 milhões e 600 mil reais em 2014. Assim, praticamente todo o esforço de arrecadação com aumento de impostos foi gasto, apenas em um ano, com pagamento de publicidade (R$ 35,8 milhões), cargos comissionados (R$ 74 milhões) e passagens e diárias (R$ 3,1 milhões) que somando alcança a cifra de R$ 112,9 milhões. Se adicionarmos os 19,9 milhões de reais executados em eventos, em 2014, superam o aumento dos impostos.

O mais preocupante, porém, é que o atual prefeito está quebrando a prefeitura de Fortaleza, pois ainda que, segundo seus dados, tenha recebido a Prefeitura com saldo de 18 milhões, não consegue pagar as despesas de seu governo. Do exercício de 2013 a Prefeitura deixou de pagar empenhos no valor total de R$ 445,3 milhões, e já em 2014 deixou de honrar seus compromissos na ordem de R$ 602,8 milhões[3]. Nossas projeções apontam para uma dívida de curto prazo, atualmente, em torno de 800 milhões de reais.

O FAZ DE CONTA DA PARTICIPAÇÃO

Transparência, Participação Popular e Controle Social inegavelmente são marcas do modo petista de governar. Os avanços nessa área são registrados desde o Orçamento Participativo dos municípios de Icapuí (CE) e Porto Alegre (RS) até a criação da Controladoria Geral da União em 2003.

É crucial a extensão da participação popular para a elaboração das estratégias de governo bem como para a formação dos Conselhos Populares em suas diversas áreas.

Em fins de 2014 o Prefeito criou o Conselho Municipal de Planejamento Participativo com caráter consultivo e não deliberativo, decretando o esvaziando da participação popular. Do mesmo modo criou Conselhos “chapa branca” invertendo o conceito de democracia e instaurando a participação do faz de conta. Não é demais lembrar que até 2012 o Conselho Popular do Orçamento Participativo (OP) era todo da sociedade civil com caráter deliberativo, o governo participava, mas NÃO votava.

O AUTORITARISMO E A COOPTAÇÃO

Despreparado para lidar com conflitos sociais, em 2013, o Prefeito se depara com uma ocupação no Parque do Cocó contrária a construção de um viaduto. A falta de diálogo e a inexperiência não permitiram que a situação fosse resolvida sem transformar a guarda municipal em batalhão de choque. Sob a justificativa de realizar projeto no Serviluz, o modus operandi se repetiu na violenta remoção da comunidade do Alto da Paz em 2014.

O que temos assistido é o retorno de uma política já superada em nossa capital: a velha política de cooptação de lideranças, através de empregos e vantagens que têm como único objetivo construir a defesa de um governo contrário aos interesses populares.

DEFICIÊNCIAS NA LIMPEZA, ILUMINAÇÃO E A MOBILIDADE EXCLUDENTE

Diariamente é noticiado pelos jornais e tvs que Fortaleza está com a limpeza pública urbana deficiente, bem como escura e, por consequência, insuficiente em sua estrutura de iluminação pública. Estão previstos no orçamento deste ano 162,0 milhões de reais[4] de arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). São recursos obrigatoriamente pagos, vinculados na conta de energia, e que deveriam ser aplicados na iluminação pública.

Quanto a limpeza pública o que assistimos é o desmonte da Empresa de Limpeza Urbana de Fortaleza (EMLURB), colocando cada vez mais, estes serviços nas mãos de empresas terceirizadas e portanto, a um custo maior para a sociedade.

Na questão da mobilidade a Prefeitura não tem conseguido equacionar o dilema trânsito, patrimônio e estacionamento. A estratégia arboricida e a destruição de praças, como a Praça Portugal, não é o caminho do diálogo e sim da exclusão, do autoritarismo e do descolamento dos interesses da sociedade. A mesma falta de diálogo e a inexperiência ocasionou a crise dos apagões nos semáforos de Fortaleza que se iniciou em fevereiro de 2015 e até hoje convivemos com sinais de trânsito apagados e dessincronizados.

REAFIRMAMOS A OPOSIÇÃO

Estamos presenciando a desconstrução de um legado de avanços das políticas sociais garantidas pelos oito anos de governo do PT. A falência de planejamento da gestão Roberto Cláudio reflete-se no descumprimento de promessas, desmonte das políticas sociais e falta de cuidado com as pessoas, nosso maior patrimônio.

Nosso sentimento é que Fortaleza está deprimida e anda de marcha ré por uma cidade paralisada por promessas descumpridas, elitizada nas ações públicas e não democrática na participação popular. Nesse contexto reafirmamos aqui nossa oposição ao governo Roberto Cláudio na luta por uma Fortaleza mais justa, solidária e participativa.

[1] Fonte: Fundo Nacional de Saúde. www.fns.saude.gov.br, coletado em 28/05/2015.

[2] Fonte: Para Renovar Fortaleza. Propostas para o Plano de Governo Roberto Cláudio Prefeito e Gaudêncio vice.

[3] Todos os dados deste tópico foram extraídos do portal da transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado do Ceará.

[4] Dado extraído da Lei Orçamentária Anual do Município de Fortaleza, 2015.

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