Emenda de Luizianne garante permanência da Secretaria Nacional de Juventude

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (18) a votação da Medida Provisória 696/15, da reforma administrativa, que reorganiza órgãos da Presidência da República e reduz de 39 para 31 o número de ministérios. Entre as mudanças, está a incorporação da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) no novo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, criado pela MP. A incorporação se deu através de emendas ao texto-base apresentadas por Luizianne Lins e Orlando Silva (PCdoB-SP).

A nova pasta surge com a fusão de três secretarias anteriormente ligadas à Presidência da República: Políticas para as Mulheres (SPM), Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e de Direitos Humanos. E também abrangerá, através da SNJ, atribuições ligadas à juventude.

Criada em 2005 pelo ex-presidente Lula, a SNJ é classificada por Luizianne como uma conquista histórica da juventude brasileira, com a missão reforçar a importância da implementação das políticas públicas de juventude para o presente e o futuro do Brasil.

“Uma sociedade só se faz verdadeiramente democrática se é capaz de oferecer para cada segmento geracional o respeito às especificidades e o aporte, em direitos, para a vivência plena de suas condições individuais e coletivas”, avalia a deputada.

A emenda apresentada prevê a transformação do cargo de Secretário Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República em Secretário Nacional de Juventude do ministério responsável pela implementação e aplicação das políticas públicas voltadas para os Direitos Humanos. “Sem uma SNJ com verdadeira força institucional, estaremos assumindo um alto risco de retrocesso”, afirma Luizianne. “Fortalecer a secretaria e empoderar o Conselho Nacional de Juventude devem ser objetos de luta permanente”, conclui.

Outras mudanças trazidas pela MP são a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social; e a extinção do Ministério da Pesca, que se transforma em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado. (com informações da Agência Câmara)