Projeto de Lei quer punir gestores negligentes com o patrimônio público digital

Luizianne

Nessa quinta-feira, 16, nós apresentamos no plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei 2431/2015, de nossa autoria, que dispõe sobre o patrimônio público digital institucional inserido na rede mundial de computadores. Pela proposta apresentada, os chefes dos poderes públicos ficam incumbidos da preservação e manutenção do conteúdo digital institucional em seu formato original disponível na internet, garantindo o acesso público e facilitado aos usuários. 

O projeto prevê a caracterização de crime de responsabilidade no caso de o gestor autorizar a retirada de patrimônio digital institucional dos sítios oficiais sob a sua responsabilidade. Também passa a incriminar o gestor quando são criados mecanismos para inviabilizar ou dificultar o acesso ao conteúdo digital institucional em seu formato e estilo original.
Hoje, muitas capitais brasileiras vivem esse problema. As buscas na web de informações de anos anteriores são de difícil execução e os conteúdos foram simplesmente apagados. Nós entendemos que isso se trata de desperdício de dinheiro público, uma vez que houve contratação de profissionais para a produção comunicacional, bem como para criação e manutenção dos sítios. E, tão grave quanto o desperdício, esse tipo de prática impossibilita o acesso aos registros históricos de uma época, apagando sua memória digital.
(Foto: Agência Câmara)

Confira, no link, a íntegra do nosso projeto de lei:

http://bit.ly/1KbEfXh

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