A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o relatório da deputada Luizianne Lins (PT-CE) sobre o projeto de lei 906/2015, de autoria do deputado federal Padre João (PT-MG), que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana. Os objetivos da política proposta são ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis, propiciar a ocupação de espaços urbanos ociosos e gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população urbana.
O projeto também propõe articular a produção de alimentos nas cidades com os programas institucionais de alimentação em escolas, creches, hospitais, asilos, restaurantes populares, estabelecimentos penais e outros; estimular o trabalho familiar, de cooperativas, de associações e de organizações da economia popular e
solidária voltado para a agricultura urbana; promover a educação ambiental e a produção orgânica de alimentos nas cidades; e difundir o uso de resíduos orgânicos e águas residuais das cidades na agricultura.
Ações
Para a implantação da Política Nacional de Agricultura Urbana, o projeto prevê ações a ser realizadas pelo Governo Federal, em articulação com Estados e Municípios, incluindo a aquisição de produtos da agricultura urbana para os programas governamentais de aquisição de alimentos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); e o estabelecimento de linhas especiais de crédito para agricultores urbanos e suas organizações, visando ao investimento na produção, no processamento e na estrutura de comercialização.
Integração
Em seu voto, Luizianne destacou que a agricultura urbana tornou-se um dos vetores para se repensar as próprias cidades como sistemas de ecologia urbana resilientes às mudanças climáticas, econômicas e sociais. Também ressaltou que, em se tratando das políticas de segurança alimentar no Brasil e suas relações diretas com a
pobreza, “não há uma deficiência geral na oferta de alimentos, mas dificuldade de acesso por escassez de renda da maioria da população”.
“A integração entre as políticas urbana e de segurança alimentar fortalece o setor de agricultura familiar e amplia a oferta de alimentos”, afirma a relatora. “Segurança alimentar, combate à pobreza, acesso a terra, resiliência sócioambiental e ecologia urbana, conectam-se e convergem na direção de um repensar maior sobre a
concentração da população brasileira em áreas urbanas”, completou. O projeto segue agora para apreciação em outras comissões e tem caráter conclusivo, sem necessidade de seguir para votação em plenário.
Confira abaixo a íntegra do nosso relatório:
Luizianne Lins 